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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Esp. do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

JORGE HENRIQUE FERRAZ DE MATOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO AMBROSIO CINTRA

OAB/MT 8934

·

CPF

·

Representa: Réu

PEDRO PAULO PEIXOTO DA SILVA JUNIOR

OAB/MT 12007·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

28/11/2023, 14:01

Remessa (outros motivos)

31/10/2023, 01:01

Definitivo

29/09/2023, 15:11

Ato ordinatório

29/09/2023, 15:11

Documento

29/09/2023, 15:11

Publicação

28/09/2023, 05:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2023, 05:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JORGE HENRIQUE FERRAZ DE MATOS PROCESSO N.: 1047567-06.2020.8.11.0041 Vistos. Considerando a notícia de que houve a baixa administrativa do débito exequendo pelo adimplemento, consoante manifestação apresentada pela Fazenda Pública (Id. 130065314), JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC. O exequente renuncia ao prazo recursal. Isento de custas e honorários (artigos 26 e 39, ambos da Lei n. 6.830/1980). Tendo em vista o bloqueio de valores realizado nos autos (Id. 95017114), EXPEÇA-SE o competente ALVARÁ eletrônico, observando os dados informados no Id. 128549855. Após, arquivem-se os autos com as baixas necessárias. P.R.I.C. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Rodrigo Roberto Curvo Juiz de Direito

27/09/2023, 00:00

Expedição de documento

26/09/2023, 17:54

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/09/2023, 17:54

Decurso de Prazo

26/09/2023, 17:40

Conclusão (para julgamento)

26/09/2023, 15:43

Decurso de Prazo

26/09/2023, 07:28

Decurso de Prazo

22/09/2023, 22:20

Petição (Petição (outras))

22/09/2023, 10:33

Documentos

Sentença

•27/09/2023, 00:00

Publicação

28/09/2023, 05:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2023, 05:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JORGE HENRIQUE FERRAZ DE MATOS PROCESSO N.: 1047567-06.2020.8.11.0041 Vistos. Considerando a notícia de que houve a baixa administrativa do débito exequendo pelo adimplemento, consoante manifestação apresentada pela Fazenda Pública (Id. 130065314), JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC. O exequente renuncia ao prazo recursal. Isento de custas e honorários (artigos 26 e 39, ambos da Lei n. 6.830/1980). Tendo em vista o bloqueio de valores realizado nos autos (Id. 95017114), EXPEÇA-SE o competente ALVARÁ eletrônico, observando os dados informados no Id. 128549855. Após, arquivem-se os autos com as baixas necessárias. P.R.I.C. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Rodrigo Roberto Curvo Juiz de Direito

27/09/2023, 00:00

Expedição de documento

26/09/2023, 17:54

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/09/2023, 17:54

Decurso de Prazo

26/09/2023, 17:40

Conclusão (para julgamento)

26/09/2023, 15:43

Decurso de Prazo

26/09/2023, 07:28

Decurso de Prazo

22/09/2023, 22:20

Petição (Petição (outras))

22/09/2023, 10:33

Decurso de Prazo

22/09/2023, 02:37

Expedição de documento

13/09/2023, 13:49

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 11:33

Expedição de documento

22/08/2023, 06:48

Conclusão (para decisão)

02/06/2023, 16:41

Decurso de Prazo

05/11/2022, 21:20

Petição (Contra-razões)

14/10/2022, 12:10

Ato ordinatório

04/10/2022, 14:06

Expedição de documento

27/09/2022, 16:56

Ato ordinatório

27/09/2022, 16:55

Ato ordinatório

27/09/2022, 16:52

Petição (Exceção de praça©-executividade)

21/09/2022, 10:27

Documento

15/09/2022, 08:31

Documento

13/09/2022, 17:30

Conclusão (para decisão)

01/09/2022, 14:43

Decurso de Prazo

15/07/2022, 08:52

Petição (Petição (outras))

13/07/2022, 23:03

Decurso de Prazo

13/07/2022, 10:47

Publicação

22/06/2022, 06:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2022, 06:31

Expedição de documento

19/06/2022, 11:20

Decisão Interlocutória de Mérito

19/06/2022, 11:20

Conclusão (para decisão)

10/06/2022, 16:50

Petição (Petição (outras))

03/06/2022, 15:57

Ato ordinatório

27/04/2022, 13:55

Ato ordinatório

27/04/2022, 13:22

Ato ordinatório

08/02/2022, 18:06

Expedição de documento

17/12/2021, 14:18

Ato ordinatório

17/12/2021, 13:52

Expedição de documento

11/02/2021, 17:07

Decurso de Prazo

02/02/2021, 10:12

Outras Decisões

25/01/2021, 14:11

Redistribuição (sorteio; incompetência)

22/01/2021, 12:41

Ato ordinatório

22/01/2021, 12:40

Expedição de documento

22/01/2021, 12:38

Incompetência

18/10/2020, 22:45

Conclusão (para decisão)

30/09/2020, 16:09

Distribuição (sorteio)

30/09/2020, 16:08