Execução de Título Extrajudicial 0000910-55.2011.8.11.0100 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0000910-55.2011.8.11.0100 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE Dados do ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000910-55.2011.8.11.0100. Requerente: EXEQUENTE: JOSE ARILDO BATISTELA Requerido: EXECUTADO: ISOLETE CORREA RODRIGUES ATO ORDINATÓRIO - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Impulsiono estes autos, na forma disposta no art. 701, XVIII, Seção 5 da CNGC, para promover a intimação da parte autora, na pessoa de seu advogado, para que recolha a diligência do Oficial de Justiça para cumprimento do mandado, de acordo com a tabela de zoneamento vigente, a ser emitida pelo site do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, no seguinte endereço eletrônico: http://arrecadacao.tjmt.jus.br/#/guia/diligencia/emissao, devendo juntar comprovante aos autos no prazo de 05 (cinco) dias. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Brasnorte - MT, 22 de maio de 2026 Gestor Judicial Assinatura Digital Abaixo Intimação - Processo: ; Tipo: Cível Espécie: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

25/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 16:48

Documento

17/04/2026, 18:07

Publicação

16/04/2026, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO VARA ÚNICA DE BRASNORTE GABINETE ExTiEx 0000910-55.2011.8.11.0100 Assunto(s): [Cheque] Decisão Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por JOSE ARILDO BATISTELA em face de ISOLETE CORREA RODRIGUES. Em decisão anterior (ID 216239587), este Juízo restringiu a suspensão decorrente dos Embargos de Terceiro (nº 0000338-60.2015.8.11.0100) apenas ao imóvel Lote nº 215 (Matrícula nº 0032). Na mesma oportunidade, determinou o prosseguimento da execução sobre outros bens e deferiu a penhora de 50% do imóvel rural "Fazenda São Caetano" (Matrícula nº 2592). A executada interpôs Agravo de Instrumento (nº 1001168-32.2026.8.11.0000). O Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou provimento ao recurso e manteve a decisão deste Juízo. Os autos retornaram para o cumprimento da medida confirmada pela instância superior. Com o julgamento do recurso pelo Tribunal de Justiça, não há obstáculos para o prosseguimento da execução. A Quarta Câmara de Direito Privado validou a penhora sobre a "Fazenda São Caetano", sob o fundamento de que a suspensão de embargos de terceiro deve se limitar ao bem objeto daquela lide específica. Dessa forma, cumpra-se integralmente a decisão anteriormente proferida no Id 216239587. Decisão publicada em gabinete. A presente decisão serve como carta precatória, mandado, ofício ou outros, salvo nas hipóteses em que seja exigida a expedição de instrumento próprio. Ressalte-se que os atos meramente ordinatórios independem de despacho e devem ser praticados de ofício pelo(a) servidor(a). Brasnorte/MT, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) ISRAEL TIBES WENSE DE ALMEIDA GOMES Juiz Substituto

15/04/2026, 00:00

Expedição de documento

14/04/2026, 09:07

Outras Decisões

14/04/2026, 09:07

Documento

13/03/2026, 13:39

Conclusão (para decisão)

26/01/2026, 16:28

Documento

26/01/2026, 14:25

Decurso de Prazo

22/01/2026, 02:33

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 17:20

Apensamento

29/11/2025, 09:00

Publicação

28/11/2025, 05:20

Documentos

Intimação

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE DECISÃO Processo: 0000910-55.2011.8.11.0100. EXEQUENTE: JOSE ARILDO BATISTELA EXECUTADO: ISOLETE CORREA RODRIGUES I - RELATÓRIO Trata-se de Ação de Execução movida por JOSE ARILDO BATISTELA em face de ISOLETE CORREA RODRIGUES. A Executada compareceu aos autos (ID 194075190) requerendo a declaração de nulidade da decisão que determinou buscas de bens (ID 192943860) e o reconhecimento da suspensão do feito, em virtude de decisão liminar proferida nos Embargos de Terceiro nº 0000338-60.2015.8.11.0100 (Código 56139), em 03/06/2015. O Exequente, por sua vez, requereu a penhora de 50% do imóvel rural denominado "Fazenda São Caetano", objeto da Matrícula nº 2592 do CRI de Brasnorte/MT, localizado via INFOJUD (ID 195872859). Os autos vieram-me conclusos. É o relatório. Passo a fundamentar e decidir. II- FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos, bem como o Embargos de Terceiro (autos nº 0000338-60.2015.8.11.0100), verifica-se que a decisão proferida em 03/06/2015 determinou a suspensão do curso processual desta execução para salvaguardar a posse dos terceiros embargantes sobre o imóvel Lote nº 215 (Matrícula nº 0032) – ID. 165575540: págs.68/73. Ocorre que, na própria petição inicial dos Embargos de Terceiro (págs. 12/13 do ID 82887887 dos autos apensos), os terceiros embargantes postularam expressamente a substituição da penhora, indicando como bem livre e desembaraçado de propriedade dos executados justamente o imóvel de Matrícula nº 2592, com área de 5.082 hectares. Neste cenário, observa-se uma convergência de interesses: a) os Terceiros desejam liberar o Lote 215; b) o Exequente, agora, requer a penhora da Matrícula 2592 (ID 195872859). A suspensão decretada em virtude de Embargos de Terceiro não pode servir de escudo para blindar todo o patrimônio do devedor indefinidamente, devendo restringir-se aos bens ou direitos objeto dos embargos (art. 678 do CPC). A manutenção da suspensão total, impedindo a constrição de bem diverso daquele discutido nos embargos (e expressamente ofertado como substituto), configuraria indevido prejuízo à efetividade da tutela jurisdicional. Portanto, impõe-se a modulação dos efeitos da suspensão para permitir o prosseguimento da execução em relação a bens diversos do Lote 215. III-DISPOSITIVO Ante o exposto: I. ACOLHO PARCIALMENTE a manifestação da Executada (ID 194075190) apenas para reconhecer a vigência da suspensão, porém, RESTRIJO seus efeitos exclusivamente aos atos expropriatórios ou constritivos que recaiam sobre o imóvel objeto dos Embargos de Terceiro (Lote 215, Matrícula 0032). II. DETERMINO o prosseguimento da execução em relação aos demais bens. Consequentemente, DEFIRO o pedido do Exequente (ID 195872859) e determino a PENHORA e avaliação de 50% do imóvel rural denominado Fazenda São Caetano, objeto da Matrícula nº 2592 do CRI de Brasnorte/MT. III. EXPEÇA-SE Termo de Penhora nos autos. IV. Após, INTIME-SE a Executada da penhora realizada, na pessoa de seu advogado, para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. Sendo casada a parte executada, seu cônjuge também deverá ser intimado, na forma do art. 842 do CPC. V. CERTIFIQUE-SE nos autos dos Embargos de Terceiro (nº 0000338-60.2015.8.11.0100) acerca desta decisão, uma vez que a penhora do bem substituto (Matrícula 2592) poderá ensejar a perda superveniente do objeto daqueles embargos ou a homologação da substituição pleiteada. VI. Sem prejuízo, INTIME-SE o patrono do Exequente para que promova a sua habilitação/regularização nos autos dos Embargos de Terceiro, a fim de viabilizar sua citação pendente, conforme noticiado naqueles autos (ID 214899850 do processo apenso). VII. Ante o pedido do bloqueio via SISBAJUD, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 dias, apresentar demonstrativo atualizado do débito, tendo em vista que o último é do dia 29/03/2025 (id. 188837336). Decisão publicada em gabinete. Cumpra-se, servindo a presente decisão como ofício, mandado ou carta precatória, conforme a necessidade. Brasnorte/MT, data da assinatura eletrônica. ROMEU DA CUNHA GOMES Juiz de Direito

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE DECISÃO Processo: 0000910-55.2011.8.11.0100. EXEQUENTE: JOSE ARILDO BATISTELA EXECUTADO: ISOLETE CORREA RODRIGUES 1. Considerando que a parte executada, devidamente citada, não efetuou o pagamento do débito; considerando, ainda, a inexistência de embargos com efeito suspensivo associado a este feito, DEFIRO os pedidos formulados pela parte exequente e DETERMINO a) a busca de veículos em nome do devedor por meio do sistema RENAJUD; b) a busca de bens declarados no sistema INFOJUD; c) a busca de relações do objeto por meio do sistema SNIPER; d) a inscrição da presente ação no sistema SERASAJUD. 2. Restando positivas as consultas, INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 854, § 2º, do CPC. Não havendo advogado constituído no feito, proceda a intimação pessoal da parte executada. 3. INTIME-SE a parte exequente para que indique bens passíveis de penhora em nome da parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando, desde já, ciente do início do prazo prescricional (art. 921, § 4º, CPC) e do prazo de 01 (um) ano para o arquivamento provisório. 4. Transcorrido o prazo o item 4 in albis, determino a SUSPENSÃO do feito pelo prazo de 01 (um) ano, durante a qual se suspenderá a prescrição, conforme dispõe o artigo 921, inciso III, §1° do CPC. 5. Decorrido o prazo da suspensão sem a indicação pela parte exequente acerca da localização da parte devedora e/ou bens penhoráveis, REMETAM-SE os autos ao ARQUIVO PROVISÓRIO, independente de nova intimação da parte exequente (Enunciado 195, FPPC), iniciando a contagem do prazo prescricional, na forma prevista no §4°, do artigo 921, CPC. 6. Transcorrido o prazo prescricional/arquivamento, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar acerca da ocorrência da prescrição intercorrente, no prazo de 15 (quinze) dias (Resp. 1.589.753-PR). Após, façam-me os autos conclusos, conforme §5º do referido dispositivo legal. Decisão publicada em gabinete. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário, servindo a presente como mandado, ofício ou carta. Brasnorte/MT, documento datado e assinado eletronicamente. ROMEU DA CUNHA GOMES Juiz Substituto

08/05/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Outras Decisões

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Conclusão (para decisão)

Documento

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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