Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1021231-51.2021.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2021

Valor da Causa

R$ 17.376,42

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Jorge Alexandre Martins Ferreira TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Jorge Alexandre Martins Ferreira - Turma Recursal JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

04/12/2025, 15:17

Decorrido prazo de ENAIR ALVES DA SILVA em 27/06/2025 23:59

28/06/2025, 02:39

Decorrido prazo de TABATTA PATRICK DE AMORIM SANTOS em 27/06/2025 23:59

28/06/2025, 02:39

Decorrido prazo de JULIANA VETTORI SANTAMARIA STABILE em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 02:49

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS CORREIA DA SILVA em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 02:49

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 02:10

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2025, 20:24

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 12:32

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

13/06/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos

13/06/2025, 01:12

Publicado Sentença em 11/06/2025.

11/06/2025, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos

09/06/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos

09/06/2025, 13:55

Todas as movimentações(218)

Juntada de Certidão

04/12/2025, 15:17

Decorrido prazo de ENAIR ALVES DA SILVA em 27/06/2025 23:59

28/06/2025, 02:39

Decorrido prazo de TABATTA PATRICK DE AMORIM SANTOS em 27/06/2025 23:59

28/06/2025, 02:39

Decorrido prazo de JULIANA VETTORI SANTAMARIA STABILE em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 02:49

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS CORREIA DA SILVA em 26/06/2025 23:59

Documentos

Sentença

•23/05/2022, 16:52

Documento de comprovação

•22/07/2022, 13:14

27/06/2025, 02:49

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 02:10

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2025, 20:24

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 12:32

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

13/06/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos

13/06/2025, 01:12

Publicado Sentença em 11/06/2025.

11/06/2025, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos

09/06/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos

09/06/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 13:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/06/2025, 13:55

Conclusos para decisão

09/06/2025, 09:14

Decorrido prazo de TABATTA PATRICK DE AMORIM SANTOS em 05/06/2025 23:59

06/06/2025, 02:49

Decorrido prazo de ENAIR ALVES DA SILVA em 05/06/2025 23:59

06/06/2025, 02:49

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2025, 15:25

Publicado Decisão em 29/05/2025.

30/05/2025, 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

30/05/2025, 22:22

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

29/05/2025, 01:51

Expedição de Outros documentos

27/05/2025, 14:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/05/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos

27/05/2025, 14:18

Conclusos para decisão

22/05/2025, 18:09

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

13/05/2025, 14:18

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 14:17

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

25/02/2025, 14:11

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2025, 12:52

Decorrido prazo de ENAIR ALVES DA SILVA em 19/02/2025 23:59

20/02/2025, 02:13

Decorrido prazo de TABATTA PATRICK DE AMORIM SANTOS em 19/02/2025 23:59

20/02/2025, 02:13

Publicado Intimação em 18/02/2025.

18/02/2025, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 07:33

Expedição de Outros documentos

14/02/2025, 17:28

Expedição de Outros documentos

14/02/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 17:19

Conclusos para decisão

19/12/2024, 15:29

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS CORREIA DA SILVA em 10/12/2024 23:59

11/12/2024, 03:05

Decorrido prazo de JULIANA VETTORI SANTAMARIA STABILE em 10/12/2024 23:59

11/12/2024, 03:05

Publicado Intimação em 03/12/2024.

03/12/2024, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 03:27

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 19:32

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

30/11/2024, 01:36

Expedição de Outros documentos

30/11/2024, 01:36

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2024, 15:08

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 21:10

Expedição de Outros documentos

16/10/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos

16/10/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 13:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/10/2024, 13:40

Conclusos para decisão

16/10/2024, 10:20

Decorrido prazo de TABATTA PATRICK DE AMORIM SANTOS em 11/10/2024 23:59

12/10/2024, 02:14

Decorrido prazo de ENAIR ALVES DA SILVA em 11/10/2024 23:59

12/10/2024, 02:14

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2024, 17:42

Publicado Decisão em 04/10/2024.

04/10/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos

02/10/2024, 13:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/10/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos

02/10/2024, 13:47

Conclusos para decisão

27/09/2024, 14:43

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 13:46

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2024, 15:21

Decorrido prazo de ENAIR ALVES DA SILVA em 13/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:15

Decorrido prazo de TABATTA PATRICK DE AMORIM SANTOS em 13/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:15

Publicado Decisão em 21/05/2024.

21/05/2024, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 01:39

Expedição de Outros documentos

17/05/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos

17/05/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2024, 17:55

Conclusos para decisão

17/05/2024, 14:44

Decorrido prazo de ENAIR ALVES DA SILVA em 16/05/2024 23:59

17/05/2024, 01:13

Decorrido prazo de TABATTA PATRICK DE AMORIM SANTOS em 16/05/2024 23:59

17/05/2024, 01:13

Juntada de Petição de contrarrazões

13/05/2024, 15:34

Publicado Decisão em 02/05/2024.

02/05/2024, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 01:24

Expedição de Outros documentos

29/04/2024, 18:38

Expedição de Outros documentos

29/04/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 18:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

29/04/2024, 18:38

Conclusos para decisão

29/04/2024, 11:54

Juntada de Petição de recurso inominado

26/04/2024, 21:47

Publicado Decisão em 23/04/2024.

24/04/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

24/04/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos

19/04/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos

19/04/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2024, 17:11

Decorrido prazo de ENAIR ALVES DA SILVA em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 01:30

Decorrido prazo de TABATTA PATRICK DE AMORIM SANTOS em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 01:30

Publicado Decisão em 11/03/2024.

20/03/2024, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

20/03/2024, 04:28

Conclusos para decisão

13/03/2024, 08:03

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 17:06

Expedição de Outros documentos

07/03/2024, 21:22

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2024, 21:22

Conclusos para decisão

20/02/2024, 13:27

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

19/02/2024, 18:09

Processo Desarquivado

19/02/2024, 18:09

Expedição de Ofício de RPV

19/02/2024, 18:08

Juntada de Petição de resposta

11/12/2023, 09:06

Decorrido prazo de JULIANA VETTORI SANTAMARIA STABILE em 02/10/2023 23:59.

20/10/2023, 12:07

Publicado Intimação em 25/09/2023.

25/09/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 01:35

Arquivado Definitivamente

21/09/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos

21/09/2023, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 10:23

Expedição de Outros documentos

21/09/2023, 10:23

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 10:21

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

17/08/2023, 16:38

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 16:36

Decorrido prazo de TABATTA PATRICK DE AMORIM SANTOS em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 11:27

Decorrido prazo de ENAIR ALVES DA SILVA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 11:27

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2023, 15:22

Publicado Sentença em 28/07/2023.

28/07/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1021231-51.2021.8.11.0001. EXEQUENTE: ENAIR ALVES DA SILVA, TABATTA PATRICK DE AMORIM SANTOS EXECUTADO: MUNICÍPIO DE CUIABÁ Numero do Vistos, etc. Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, dispensa-se o relatório. Trata-se de cumprimento de sentença, na qual as partes exequentes postulam o recebimento do valor de R$ 7.087,22 (sete mil e oitenta e sete reais e vinte e dois centavos) cada, consoante planilha de cálculo anexa. Intimada, a parte executada nada disse. DECIDO. Verifica-se que o cálculo apresentado pela parte exequente está de acordo com os índices de atualização monetária fixados na sentença transitada em julgado. Ante o exposto, HOMOLOGO o valor de R$ 7.087,22 (sete mil e oitenta e sete reais e vinte e dois centavos) como crédito principal, devidos pelo ESTADO DE MATO GROSSO à ENAIR ALVES DA SILVA e R$ 7.087,22 (sete mil e oitenta e sete reais e vinte e dois centavos) como crédito principal devidos à TABATTA PATRICK DE AMORIM SANTOS. Sem custas nem honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009. Transitada em julgado e ultrapassado o valor da RPV, expeça-se a requisição de pagamento. Não ultrapassado o teto da RPV, encaminhe-se para cálculo. Após expeça-se a ordem de pagamento, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento. Publique-se. Intimem-se. Às providências. Cuiabá, data registrada no sistema. HENRIQUETA FERNANDA C.A.F. LIMA Juíza de Direito Designada

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 15:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/07/2023, 15:15

Conclusos para julgamento

19/07/2023, 14:42

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

18/07/2023, 18:07

Publicado Intimação em 06/07/2023.

06/07/2023, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - FINALIDADE: O presente expediente tem por finalidade a intimação das partes para CIÊNCIA/CUMPRIMENTO da decisão/despacho, proferida nos autos do processo acima identificado, em trâmite neste juizado, a seguir transcrita:“ Apresentada impugnação, intime-se o exequente para responder, no prazo de 15 dias. Após, conclusos. ”. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

05/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 16:37

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2023, 05:56

Decorrido prazo de TABATTA PATRICK DE AMORIM SANTOS em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 05:15

Decorrido prazo de ENAIR ALVES DA SILVA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 05:14

Publicado Decisão em 02/05/2023.

02/05/2023, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

30/04/2023, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1021231-51.2021.8.11.0001.. EXEQUENTE: ENAIR ALVES DA SILVA, TABATTA PATRICK DE AMORIM SANTOS EXECUTADO: MUNICIPIO DE CUIABÁ Vistos, etc. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença condenatória de obrigação de pagar. Intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias (art. 535 do CPC). Apresentada impugnação, intime-se o exequente para responder, no prazo de 15 dias

28/04/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

27/04/2023, 21:12

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 21:12

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 21:12

Conclusos para despacho

27/04/2023, 16:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/04/2023, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2023, 07:45

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

22/04/2023, 21:04

Decorrido prazo de TABATTA PATRICK DE AMORIM SANTOS em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 05:50

Decorrido prazo de ENAIR ALVES DA SILVA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 05:50

Publicado Intimação em 31/03/2023.

31/03/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO: Considerando a Ordem de Serviço n. 002/2020-JEFAZ (DJE 10790), o presente expediente tem por finalidade INTIMAR AS PARTES, acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Cuiabá, 29 de março de 2023

30/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 15:51

Juntada de certidão

27/03/2023, 14:31

Juntada de acórdão

27/03/2023, 14:31

Juntada de voto

27/03/2023, 14:31

Juntada de ementa

27/03/2023, 14:31

Juntada de relatório

27/03/2023, 14:31

Juntada de intimação de pauta

27/03/2023, 14:31

Juntada de intimação de pauta

27/03/2023, 14:31

Juntada de intimação de pauta

27/03/2023, 14:31

Juntada de intimação de pauta

27/03/2023, 14:31

Juntada de manifestação

27/03/2023, 14:31

Juntada de despacho

27/03/2023, 14:31

Juntada de intimação

27/03/2023, 14:31

Juntada de intimação

27/03/2023, 14:31

Juntada de embargos de declaração

27/03/2023, 14:31

Juntada de certidão

27/03/2023, 14:31

Juntada de despacho

27/03/2023, 14:31

Juntada de intimação de pauta

27/03/2023, 14:31

Juntada de intimação de pauta

27/03/2023, 14:31

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

27/03/2023, 14:31

Juntada de petição

27/03/2023, 14:31

Juntada de certidão

27/03/2023, 14:31

Juntada de petição

27/03/2023, 14:31

Juntada de petição

27/03/2023, 14:31

Juntada de certidão

27/03/2023, 14:31

Juntada de intimação de pauta

27/03/2023, 14:31

Devolvidos os autos

27/03/2023, 14:31

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

27/03/2023, 14:31

Juntada de certidão

27/03/2023, 14:31

Juntada de certidão

27/03/2023, 14:31

Juntada de acórdão

27/03/2023, 14:31

Juntada de intimação de pauta

27/03/2023, 14:31

Juntada de despacho

27/03/2023, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 28 de Fevereiro de 2023 às 13:00 horas, no 1ªTRT - DR. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt

30/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/07/2022, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 06:29

Publicado Decisão em 28/07/2022.

28/07/2022, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 06:29

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 20:34

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 20:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

26/07/2022, 20:34

Conclusos para decisão

25/07/2022, 14:11

Juntada de Petição de contrarrazões

22/07/2022, 13:14

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 15:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

28/06/2022, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2022, 14:17

Juntada de Petição de recurso inominado

02/06/2022, 17:29

Publicado Intimação em 02/06/2022.

02/06/2022, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

02/06/2022, 05:17

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 18:46

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 18:46

Homologada a decisão do juiz leigo

23/05/2022, 16:52

Juntada de Projeto de sentença

23/05/2022, 16:52

Julgado improcedente o pedido

23/05/2022, 16:52

Conclusos para julgamento

18/08/2021, 20:11

Juntada de Petição de impugnação à contestação

17/08/2021, 18:21

Publicado Intimação em 05/08/2021.

05/08/2021, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 03:33

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 13:43

Juntada de Petição de contestação

30/07/2021, 15:36

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 17:19

Distribuído por sorteio

29/05/2021, 21:49

Decisão

•26/07/2022, 20:34

Despacho

•10/08/2022, 19:22

Acórdão

•13/10/2022, 14:53

Despacho

•08/11/2022, 10:53

Despacho

•20/11/2022, 16:08

Acórdão

•01/03/2023, 17:14

Execução de cumprimento de sentença

•22/04/2023, 21:04

Manifestação

•22/04/2023, 21:04

Decisão

•27/04/2023, 21:12

Execução de cumprimento de sentença

•18/07/2023, 18:07

Sentença

•26/07/2023, 15:15

Decisão

•07/03/2024, 21:22

Decisão

•07/03/2024, 21:22

Todos os documentos(30)

Sentença

•23/05/2022, 16:52

Documento de comprovação

•22/07/2022, 13:14

Decisão

•26/07/2022, 20:34

Despacho

•10/08/2022, 19:22

Acórdão

•13/10/2022, 14:53

Despacho

•08/11/2022, 10:53

Despacho

•20/11/2022, 16:08

Acórdão

•01/03/2023, 17:14

Execução de cumprimento de sentença

•22/04/2023, 21:04

Manifestação

•22/04/2023, 21:04

Decisão

•27/04/2023, 21:12

Execução de cumprimento de sentença

•18/07/2023, 18:07

Sentença

•26/07/2023, 15:15

Decisão

•07/03/2024, 21:22

Decisão

•07/03/2024, 21:22

Decisão

•19/04/2024, 17:11

Decisão

•19/04/2024, 17:11

Decisão

•29/04/2024, 18:38

Decisão

•29/04/2024, 18:38

Decisão

•17/05/2024, 17:55

Decisão

•17/05/2024, 17:55

Decisão

•02/10/2024, 13:47

Decisão

•02/10/2024, 13:47

Sentença

•16/10/2024, 13:40

Sentença

•16/10/2024, 13:40

Despacho

•08/01/2025, 17:19

Decisão

•27/05/2025, 14:18

Decisão

•27/05/2025, 14:18

Sentença

•09/06/2025, 13:55

Sentença

•09/06/2025, 13:55