Execução Fiscal 0001406-65.2016.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalRevogação/Anulação de multa ambientalExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Esp. do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

DIVINO ESPIRITO SANTO PIRES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento

19/08/2024, 16:16

Remessa (outros motivos)

20/07/2024, 02:07

Definitivo

20/05/2024, 16:19

Desarquivamento

20/05/2024, 16:19

Documento

16/05/2024, 14:27

Definitivo

03/05/2024, 12:57

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 09:08

Remessa (outros motivos)

02/05/2024, 14:02

Documento

02/05/2024, 14:02

Ato ordinatório

30/04/2024, 19:36

Documento

16/04/2024, 16:22

Decurso de Prazo

16/04/2024, 15:14

Documento

24/03/2024, 05:49

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 19:45

Expedição de documento

08/03/2024, 15:47

Todas as movimentações(126)

Documento

19/08/2024, 16:16

Remessa (outros motivos)

20/07/2024, 02:07

Definitivo

20/05/2024, 16:19

Desarquivamento

20/05/2024, 16:19

Documento

16/05/2024, 14:27

Documentos

•27/09/2023, 00:00

Definitivo

03/05/2024, 12:57

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 09:08

Remessa (outros motivos)

02/05/2024, 14:02

Documento

02/05/2024, 14:02

Ato ordinatório

30/04/2024, 19:36

Documento

16/04/2024, 16:22

Decurso de Prazo

16/04/2024, 15:14

Documento

24/03/2024, 05:49

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 19:45

Expedição de documento

08/03/2024, 15:47

Ato ordinatório

29/02/2024, 17:53

Remessa (outros motivos)

05/11/2023, 01:14

Definitivo

05/10/2023, 07:49

Ato ordinatório

05/10/2023, 07:49

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 18:07

Publicação

28/09/2023, 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ (MT) EXECUTADO: DIVINO ESPIRITO SANTO PIRES PROCESSO N. 0001406-65.2016.8.11.0082. Vistos. Considerando que a penhora on line realizada em 08-10-2018 (fl. 66), bloqueou na íntegra os valores executados, conforme cálculo apresentado pelo exequente em 20.07.2018 (Id. 37265041 – Págs. 41/43), JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Isento de honorários, eis que a Certidão de Dívida Ativa já contempla os honorários advocatícios em favor da Procuradoria Geral do Município, em campo designado como “Fundo – PGM”. Condeno a parte executada nas custas processuais, em atenção ao princípio da causalidade, eis que o pagamento ocorreu apenas após a propositura da presente Execução Fiscal. Expeça-se alvará para levantamento do valor de R$ 5.896,86 (cinco mil oitocentos e noventa e seis reais e oitenta e seis centavos) penhorado nestes autos em favor do MUNICÍPIO DE CUIABÁ (MT), observando os dados bancários informados nos autos (Id. 81016327) e do valor de R$ 1.378,09 (mil trezentos e setenta e oito reais e nove centavos) em favor da parte executada (Ids. 82603613 e 93603800). Pagas as custas, após as anotações de estilo, arquive-se. Decorrido o prazo sem o pagamento das custas, o arquivamento deverá ser realizado com baixa no Cartório Distribuidor, com o respectivo registro para os fins próprios. P.R.I.C. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. (assinada digitalmente) Rodrigo Roberto Curvo Juiz de Direito

27/09/2023, 00:00

Expedição de documento

26/09/2023, 15:16

Expedição de documento

26/09/2023, 15:16

Conclusão (para decisão)

20/07/2023, 12:27

Petição (Petição (outras))

26/08/2022, 14:21

Petição (Petição (outras))

26/08/2022, 14:18

Documento (Petição (outras))

22/04/2022, 08:36

Documento (Petição (outras))

18/04/2022, 18:23

Conclusão (para decisão)

04/04/2022, 16:41

Petição (Petição (outras))

30/03/2022, 10:23

Expedição de documento

28/03/2022, 16:15

Ato ordinatório

28/03/2022, 16:00

Decurso de Prazo

09/03/2022, 07:10

Mandado (entregue ao destinatário)

17/12/2021, 15:10

Petição (Petição (outras))

17/12/2021, 15:10

Petição (Petição (outras))

16/12/2021, 11:00

Expedição de documento

14/12/2021, 16:09

Ato ordinatório

14/12/2021, 16:07

Mandado

24/11/2021, 18:40

Expedição de documento

30/06/2021, 16:17

Mero expediente

23/02/2021, 09:19

Conclusão (para despacho)

22/02/2021, 16:00

Decurso de Prazo

18/11/2020, 11:05

Petição (Petição (outras))

31/08/2020, 13:18

Publicação

24/08/2020, 00:40

Publicação

24/08/2020, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2020, 01:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2020, 00:56

Expedição de documento

20/08/2020, 14:15

Petição (Petição (outras))

20/08/2020, 10:54

Expedição de documento

20/08/2020, 09:17

Conclusão (para decisão)

20/08/2020, 09:17

Remessa

20/08/2020, 09:16

Expedição de documento

09/06/2020, 12:13

Mandado

16/03/2020, 13:01

Expedição de documento

03/03/2020, 16:22

Ato ordinatório

12/02/2020, 16:02

Entrega em carga/vista

11/09/2019, 11:14

Mero expediente

09/09/2019, 17:30

Conclusão (para despacho)

17/06/2019, 15:14

Petição (Petição (outras))

20/05/2019, 13:42

Entrega em carga/vista

06/05/2019, 15:16

Entrega em carga/vista

17/04/2019, 09:27

Ato ordinatório

12/04/2019, 14:26

Documento

22/02/2019, 12:06

Expedição de documento

06/02/2019, 11:56

Petição (Petição (outras))

26/11/2018, 10:18

Entrega em carga/vista

25/10/2018, 16:37

Entrega em carga/vista

23/10/2018, 14:52

Expedição de documento

24/08/2018, 17:32

Entrega em carga/vista

07/08/2018, 12:50

Mero expediente

31/07/2018, 12:29

Conclusão (para despacho)

31/07/2018, 12:29

Entrega em carga/vista

31/07/2018, 12:02

Entrega em carga/vista

25/07/2018, 14:09

Entrega em carga/vista

25/07/2018, 14:01

Expedição de documento

24/07/2018, 11:23

Expedição de documento

24/07/2018, 11:15

Entrega em carga/vista

23/07/2018, 17:40

Mero expediente

20/07/2018, 16:51

Conclusão (para despacho)

20/07/2018, 13:41

Petição (Petição (outras))

19/07/2018, 14:35

Entrega em carga/vista

09/07/2018, 14:53

Entrega em carga/vista

03/07/2018, 14:58

Petição (Petição (outras))

07/06/2018, 16:40

Entrega em carga/vista

29/05/2018, 15:53

Entrega em carga/vista

15/05/2018, 15:16

Expedição de documento

10/05/2018, 09:46

Expedição de documento

27/04/2018, 16:49

Entrega em carga/vista

26/03/2018, 12:28

Conclusão (para despacho)

23/03/2018, 18:04

Petição (Petição (outras))

08/03/2018, 17:10

Entrega em carga/vista

28/02/2018, 13:02

Entrega em carga/vista

07/02/2018, 12:19

Entrega em carga/vista

29/01/2018, 16:15

Mero expediente

26/01/2018, 15:55

Conclusão (para despacho)

23/01/2018, 17:08

Petição (Petição (outras))

10/01/2018, 17:55

Entrega em carga/vista

04/12/2017, 14:51

Entrega em carga/vista

13/11/2017, 13:32

Entrega em carga/vista

30/10/2017, 17:42

Mero expediente

30/10/2017, 13:42

Conclusão (para despacho)

30/10/2017, 10:25

Ato ordinatório

24/10/2017, 18:34

Expedição de documento

24/10/2017, 16:17

Documento

16/05/2017, 09:26

Expedição de documento

06/04/2017, 07:16

Expedição de documento

04/04/2017, 17:59

Expedição de documento

29/03/2017, 18:48

Entrega em carga/vista

24/03/2017, 12:22

Entrega em carga/vista

06/03/2017, 19:00

Petição (Petição (outras))

17/01/2017, 13:50

Entrega em carga/vista

13/01/2017, 17:46

Entrega em carga/vista

17/11/2016, 12:35

Expedição de documento

07/11/2016, 17:13

Documento

18/10/2016, 08:33

Expedição de documento

30/09/2016, 09:55

Expedição de documento

29/08/2016, 18:15

Entrega em carga/vista

29/08/2016, 11:32

Outras Decisões

29/08/2016, 11:00

Conclusão (para despacho)

26/08/2016, 16:10

Entrega em carga/vista

26/08/2016, 13:45

Distribuição (sorteio)

22/08/2016, 18:25

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

22/08/2016, 18:20