Execução de Título Extrajudicial 1005858-71.2023.8.11.0045 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1005858-71.2023.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

25/01/2024, 15:41

Remessa (outros motivos)

31/12/2023, 03:27

Definitivo

30/11/2023, 05:37

Trânsito em julgado

30/11/2023, 05:37

Decurso de Prazo

30/11/2023, 05:36

Publicação

13/11/2023, 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2023, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA Processo: 1005858-71.2023.8.11.0045.. EXEQUENTE: HOME DISTRIBUIDORA LTDA EXECUTADO: 45.794.258 IVAN JUNIOR LIESBINSKI Vistos. Dispensado relatório (art. 38 da Lei n. 9.099/95). Fundamento e decido. Intimada a parte exequente para praticar ato essencial ao prosseguimento do processo, quedou-se inerte. Assim sendo, inviável a manutenção do presente processo, eis que impossível o prosseguimento do feito sem a colaboração da parte promovente/exequente. Patente, pois, o abandono da causa. Ressalte-se a desnecessidade, no rito dos Juizados, de prévia intimação pessoal da parte para extinção do feito (Lei 9.099/95, art. 51, § 1º). Denota-se a inércia da parte exequente no que se refere ao devido impulso processual; é dever do(a) advogado/parte acompanhar o processo e sempre velar por seu regular andamento; a falta de intimação, quando presente qualquer hipótese de extinção não enseja nulidade no procedimento dos juizados; assim, nestes casos de inércia, com o fito de se evitar a continuidade “ad eternum” do processo, o ordenamento jurídico impõe a sua extinção - artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. Ante o exposto, com a ocorrência de uma das situações previstas no artigo 485 do Código de Processo Civil, impõe-se o arquivamento deste processo DECRETANDO A EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do artigo 485, III, do CPC, e 51, §1º da Lei 9.099/95. Se solicitado pelo interessado, promova-se a devolução de eventuais documentos e títulos depositados em cartório referentes ao presente feito. Certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se os autos e dando-se as baixas devidas. Dispensado o registro pelo Provimento 42/2008/CGJ. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Lucas do Rio Verde/MT, data registrada pelo sistema. Melissa de Lima Araújo Juíza de Direito

09/11/2023, 00:00

Expedição de documento

08/11/2023, 18:00

Abandono da causa

08/11/2023, 18:00

Decurso de Prazo

20/10/2023, 14:52

Conclusão (para despacho)

19/10/2023, 16:57

Ato ordinatório

19/10/2023, 16:57

Publicação

28/09/2023, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2023, 02:32

Documentos

Sentença

•09/11/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Abandono da causa

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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