Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006924-09.2009.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PUBLICO

Autor

Advogados / Representantes

BRUNO JOSÉ RICCI BOA VENTURA

OAB/MT 9271·

CPF

·

Representa: Autor

AMELIA CHRISTINA NEIVERTH DA SILVA

OAB/MT 35552·Representa: Autor

Movimentações

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Todas as movimentações(1172)

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Documentos

•27/11/2025, 00:00

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Publicação

28/11/2025, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DA CAPITAL JUÍZO DA 3ª VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 0006924-09.2009.8.11.0041.. EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Considerando as diversas petições apresentadas, determino a intimação da parte autora para especificar os pedidos no prazo de 15 dias. Após, oportunizo a parte requerida a se manifestar no mesmo prazo. Por fim, retornem conclusos para deliberação. Às providências. PODER JUDICIÁRIO DO ESPÓLIO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PUBLICO Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito em Substituição Legal

27/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2025, 14:25

Expedição de documento (Outros documentos)

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Ato ordinatório

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Ato ordinatório

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14/10/2025, 14:13

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14/10/2025, 11:45

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 11:43

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14/10/2025, 11:07

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14/10/2025, 10:00

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14/10/2025, 09:57

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14/10/2025, 09:53

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13/10/2025, 15:18

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 11:09

Ato ordinatório

08/10/2025, 18:43

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07/10/2025, 16:25

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06/10/2025, 16:07

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06/10/2025, 15:48

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06/10/2025, 14:41

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06/10/2025, 14:17

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06/10/2025, 10:03

Ato ordinatório

01/10/2025, 17:28

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30/09/2025, 14:54

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30/09/2025, 13:46

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30/09/2025, 13:33

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30/09/2025, 12:22

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30/09/2025, 12:05

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30/09/2025, 08:31

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 08:27

Ato ordinatório

26/09/2025, 18:00

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26/09/2025, 16:33

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23/09/2025, 10:18

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23/09/2025, 09:56

Ato ordinatório

22/09/2025, 18:45

Ato ordinatório

22/09/2025, 16:50

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19/09/2025, 13:18

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18/09/2025, 10:08

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18/09/2025, 09:19

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18/09/2025, 09:05

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17/09/2025, 08:15

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 16:09

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 15:49

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 11:15

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 18:01

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 17:52

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 17:26

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 12:55

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 12:28

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 11:17

Conclusão (para decisão)

11/09/2025, 17:29

Ato ordinatório

11/09/2025, 17:28

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 18:48

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 18:32

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 13:46

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 10:51

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 13:50

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 13:44

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 13:40

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 13:30

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 13:26

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08/09/2025, 12:54

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08/09/2025, 12:28

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 07:28

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 16:46

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 13:29

Decurso de Prazo

05/09/2025, 09:44

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 19:36

Ato ordinatório

02/09/2025, 18:57

Ato ordinatório

02/09/2025, 18:55

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 08:20

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 16:37

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 13:19

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 09:55

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 09:52

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 17:21

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 17:13

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 16:46

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 15:12

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 14:42

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 14:38

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29/08/2025, 14:34

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 14:16

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 13:55

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 13:00

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 13:52

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 13:49

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 13:52

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 10:29

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25/08/2025, 09:09

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 16:46

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 16:39

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 09:18

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22/08/2025, 08:55

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21/08/2025, 13:30

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21/08/2025, 13:27

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20/08/2025, 13:27

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20/08/2025, 12:43

Petição (Petição (outras))

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20/08/2025, 10:32

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20/08/2025, 10:17

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 16:38

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 16:06

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19/08/2025, 15:46

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Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 14:23

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 13:32

Decurso de Prazo

14/08/2025, 15:18

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 05:37

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 02:44

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12/08/2025, 16:32

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12/08/2025, 11:01

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12/08/2025, 09:33

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12/08/2025, 08:54

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11/08/2025, 13:52

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 21:48

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08/08/2025, 21:44

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07/08/2025, 15:35

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06/08/2025, 20:09

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06/08/2025, 13:39

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05/08/2025, 23:01

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05/08/2025, 11:40

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01/08/2025, 19:29

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01/08/2025, 12:09

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01/08/2025, 10:50

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31/07/2025, 16:55

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30/07/2025, 16:20

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30/07/2025, 11:09

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29/07/2025, 13:33

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25/07/2025, 11:00

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25/07/2025, 09:04

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25/07/2025, 07:35

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25/07/2025, 07:34

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24/07/2025, 15:23

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24/07/2025, 14:49

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24/07/2025, 14:22

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24/07/2025, 00:41

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24/07/2025, 00:14

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23/07/2025, 23:50

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23/07/2025, 21:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DA CAPITAL JUÍZO DA 3ª VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 0006924-09.2009.8.11.0041.. EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO DO ESPÓLIO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PUBLICO Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública, tendo o/a exequente apresentado o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, na forma do art. 534, incisos I a VI, do CPC. Concedo os benefícios da justiça gratuita à exequente, o que faço na forma do art. 98 do CPC. Intime-se a Fazenda Pública para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, e no próprio feito, impugnar o cumprimento de sentença, nos termos do art. 535 do CPC. Advirta-se que, na eventualidade de se alegar excesso de execução, deverá declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da impugnação (art. 535, § 2º, do CPC). Apresentada a impugnação ao cumprimento de sentença, certifique-se a tempestividade e retorne o feito concluso. Na hipótese de a parte executada concordar expressamente com o valor executado ou não se manifestar no prazo legal, certifique-se o ocorrido, e retorne o feito concluso para decisão. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Luís Aparecido Bortolussi Júnior Juiz de Direito

23/07/2025, 00:00

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22/07/2025, 13:44

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22/07/2025, 10:09

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22/07/2025, 09:16

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2025, 23:19

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2025, 23:19

Mero expediente

21/07/2025, 23:19

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 12:27

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18/07/2025, 08:44

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18/07/2025, 08:30

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18/07/2025, 08:28

Apensamento

17/07/2025, 22:35

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17/07/2025, 11:15

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17/07/2025, 08:37

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 16:52

Ato ordinatório

16/07/2025, 14:29

Ato ordinatório

16/07/2025, 13:41

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15/07/2025, 15:40

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15/07/2025, 15:23

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10/07/2025, 21:47

Ato ordinatório

10/07/2025, 17:37

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09/07/2025, 20:29

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Conclusão (para decisão)

28/05/2024, 07:46

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23/05/2024, 11:09

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05/04/2024, 11:11

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2024, 08:56

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 11:13

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18/03/2024, 10:27

Mero expediente

15/03/2024, 17:02

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06/03/2024, 11:50

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14/02/2024, 15:27

Petição (Petição (outras))

09/02/2024, 14:32

Conclusão (para decisão)

05/12/2023, 13:24

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 15:10

Publicação

06/11/2023, 01:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/11/2023, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0006924-09.2009.8.11.0041.. EXEQUENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PUBLICO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Verifica-se da sentença exarada junto ao Id. 67332588 - Pág. 83 a 92, que foi determinado que o valor devido pelo Estado de Mato Grosso seria apurado em liquidação de sentença e, para tanto, imprescindível a apresentação das fichas financeiras de 2004 a 2008. É notório que em processos semelhantes a Fazenda Pública tem informado que o próprio servidor (autor da ação) pode obter estes documentos no portal do servidor. Dessa forma, diante desta possibilidade e por ser seu o ônus da prova, determino a intimação da exequente para que junte os documentos necessários aos autos, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, prazo em que inclusive já deverá apresentar a planilha de cálculo do valor que entende devido, para subsidiar a liquidação de sentença, nos termos do que dispõe o art. 319, do CPC. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. AGAMENON ALCÂNTARA MORENO JÚNIOR Juiz de Direito

01/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2023, 13:59

Decisão Interlocutória de Mérito

31/10/2023, 13:59

Conclusão (para decisão)

28/03/2022, 13:15

Decurso de Prazo

09/03/2022, 07:20

Decurso de Prazo

18/12/2021, 05:45

Publicação

29/10/2021, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2021, 02:05

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2021, 14:29

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2021, 14:28

Recebimento

20/10/2021, 15:23

Ato ordinatório

20/10/2021, 15:22

Publicação

07/10/2021, 14:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2021, 14:02

Petição (Petição (outras))

06/10/2021, 15:15

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2021, 13:17

Remessa

05/10/2021, 13:17

Mudança de Classe Processual

04/10/2021, 16:14

Remessa (outros motivos)

04/10/2021, 16:14

Entrega em carga/vista

05/08/2021, 14:20

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2021, 14:18

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2021, 07:57

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2021, 14:29

Recebimento

05/03/2021, 18:22

Publicação

22/06/2020, 12:25

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2020, 10:07

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2020, 09:09

Entrega em carga/vista

28/01/2020, 16:58

Conclusão (para despacho)

10/01/2020, 13:30

Entrega em carga/vista

13/12/2019, 17:07

Entrega em carga/vista

12/12/2019, 16:54

Entrega em carga/vista

12/12/2019, 16:52

Entrega em carga/vista

30/01/2019, 13:20

Conclusão (para despacho)

28/01/2019, 17:56

Processo devolvido à Secretaria

28/01/2019, 17:56

Entrega em carga/vista

28/01/2019, 17:55

Entrega em carga/vista

08/01/2019, 14:20

Conclusão (para despacho)

19/12/2018, 13:14

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2018, 13:07

Entrega em carga/vista

19/12/2018, 11:51

Entrega em carga/vista

21/09/2018, 14:33

Conclusão (para despacho)

07/08/2018, 14:33

Conclusão (para despacho)

01/08/2018, 15:40

Petição (Petição (outras))

20/07/2018, 13:33

Entrega em carga/vista

11/07/2018, 17:20

Entrega em carga/vista

05/07/2018, 12:47

Publicação

26/06/2018, 11:36

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2018, 17:06

Ato ordinatório

25/06/2018, 12:53

Evolução da Classe Processual

25/06/2018, 12:40

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2018, 12:32

Recebimento

25/06/2018, 12:28

Entrega em carga/vista

19/06/2018, 16:45

Entrega em carga/vista

09/08/2017, 14:47

Remessa (em grau de recurso)

09/08/2017, 14:46

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2017, 14:46

Entrega em carga/vista

01/08/2017, 12:53

Publicação

31/07/2017, 13:01

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2017, 10:22

Mero expediente

26/07/2017, 17:09

Entrega em carga/vista

21/10/2016, 17:04

Conclusão (para despacho)

18/10/2016, 15:14

Petição (Petição (outras))

17/10/2016, 11:11

Entrega em carga/vista

13/10/2016, 17:03

Entrega em carga/vista

10/10/2016, 15:51

Petição (Petição (outras))

07/10/2016, 14:13

Ato ordinatório

30/09/2016, 18:06

Entrega em carga/vista

30/09/2016, 17:56

Entrega em carga/vista

29/09/2016, 14:15

Trânsito em julgado

26/08/2016, 14:37

Ato ordinatório

30/06/2016, 14:14

Ato ordinatório

13/04/2016, 08:51

Ato ordinatório

23/02/2016, 14:05

Entrega em carga/vista

14/12/2015, 16:14

Entrega em carga/vista

11/12/2015, 15:35

Ato ordinatório

10/12/2015, 19:20

Entrega em carga/vista

10/09/2015, 12:31

Entrega em carga/vista

04/09/2015, 18:39

Ato ordinatório

03/09/2015, 16:42

Entrega em carga/vista

03/09/2015, 12:03

Publicação

01/09/2015, 13:00

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2015, 10:07

Procedência

28/08/2015, 17:57

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2015, 19:00

Entrega em carga/vista

24/07/2015, 11:02

Entrega em carga/vista

04/07/2015, 21:46

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2015, 18:00

Entrega em carga/vista

15/06/2015, 17:59

Entrega em carga/vista

09/03/2015, 16:02

Entrega em carga/vista

16/12/2014, 12:26

Mero expediente

16/12/2014, 12:22

Entrega em carga/vista

01/10/2014, 13:34

Conclusão (para despacho)

01/09/2014, 11:33

Entrega em carga/vista

05/05/2014, 16:03

Mero expediente

05/05/2014, 15:25

Conclusão (para despacho)

29/04/2014, 17:03

Entrega em carga/vista

13/03/2014, 15:07

Conclusão (para despacho)

13/03/2014, 14:33

Entrega em carga/vista

28/02/2014, 17:53

Mero expediente

28/02/2014, 17:49

Mero expediente

28/02/2014, 17:39

Entrega em carga/vista

09/01/2014, 13:41

Conclusão (para despacho)

07/01/2014, 16:45

Entrega em carga/vista

23/12/2013, 15:07

Mero expediente

19/12/2013, 11:52

Entrega em carga/vista

11/12/2013, 09:59

Conclusão (para despacho)

04/12/2013, 14:33

Entrega em carga/vista

13/11/2013, 18:30

Mero expediente

31/10/2013, 14:05

Entrega em carga/vista

30/10/2013, 18:41

Conclusão (para julgamento)

15/10/2013, 11:12

Entrega em carga/vista

22/07/2013, 13:26

Mero expediente

17/07/2013, 16:10

Entrega em carga/vista

17/07/2013, 16:00

Conclusão (para julgamento)

25/06/2013, 18:17

Remessa (outros motivos)

26/10/2012, 13:46

Entrega em carga/vista

25/06/2012, 11:58

Mero expediente

22/06/2012, 17:44

Entrega em carga/vista

20/04/2012, 17:25

Conclusão (para despacho)

20/04/2012, 14:12

Ato ordinatório

24/02/2012, 18:16

Registro Processual (Retificada a autuação)

16/02/2012, 16:44

Petição (Parecer de Mérito (MP))

16/02/2012, 16:41

Ato ordinatório

01/02/2012, 14:42

Entrega em carga/vista

31/01/2012, 12:47

Entrega em carga/vista

21/12/2011, 14:38

Ato ordinatório

14/12/2011, 20:23

Entrega em carga/vista

13/12/2011, 17:31

Mero expediente

02/12/2011, 11:51

Entrega em carga/vista

30/11/2011, 17:18

Conclusão (para despacho)

29/11/2011, 14:01

Ato ordinatório

27/11/2011, 18:17

Registro Processual (Retificada a autuação)

19/10/2011, 16:51

Petição (Petição (outras))

19/10/2011, 16:51

Ato ordinatório

11/07/2011, 18:03

Ato ordinatório

06/07/2011, 17:39

Registro Processual (Retificada a autuação)

06/07/2011, 13:02

Petição (Petição (outras))

06/07/2011, 13:02

Ato ordinatório

01/07/2011, 15:31

Publicação

30/06/2011, 16:02

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2011, 15:27

Ato ordinatório

14/06/2011, 18:48

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2011, 17:57

Requisição de Informações

13/06/2011, 16:34

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2011, 16:33

Ato ordinatório

05/05/2011, 13:23

Ato ordinatório

04/05/2011, 16:43

Registro Processual (Retificada a autuação)

04/05/2011, 12:24

Petição (Resposta)

02/05/2011, 18:04

Ato ordinatório

01/04/2011, 13:00

Ato ordinatório

23/03/2011, 16:19

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2011, 16:19

Entrega em carga/vista

23/03/2011, 16:18

Publicação

21/03/2011, 18:41

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2011, 18:40

Entrega em carga/vista

21/03/2011, 12:27

Ato ordinatório

03/03/2011, 17:30

Requisição de Informações

03/03/2011, 17:26

Ato ordinatório

29/01/2010, 17:05

Ato ordinatório

19/06/2009, 14:51

Ato ordinatório

18/06/2009, 12:54

Registro Processual (Retificada a autuação)

17/06/2009, 16:17

Ato ordinatório

01/06/2009, 11:01

Ato ordinatório

29/05/2009, 10:53

Ato ordinatório

19/05/2009, 15:05

Ato ordinatório

12/05/2009, 09:02

Registro Processual (Retificada a autuação)

07/05/2009, 18:09

Petição (Contestação)

07/05/2009, 17:49

Ato ordinatório

04/05/2009, 12:29

Ato ordinatório

19/03/2009, 17:44

Ato ordinatório

16/03/2009, 16:31

Registro Processual (Retificada a autuação)

12/03/2009, 17:39

Documento (Mandado)

12/03/2009, 17:39

Ato ordinatório

09/03/2009, 14:11

Ato ordinatório

09/03/2009, 13:53

Ato ordinatório

04/03/2009, 16:57

Ato ordinatório

03/03/2009, 15:45

Ato ordinatório

27/02/2009, 16:55

Ato ordinatório

26/02/2009, 14:41

Mandado

26/02/2009, 12:56

Expedição de documento (Mandado)

26/02/2009, 09:08

Ato ordinatório

25/02/2009, 13:55

Registro Processual (Retificada a autuação)

19/02/2009, 18:45

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2009, 18:44

Ato ordinatório

19/02/2009, 18:44

Ato ordinatório

19/02/2009, 18:43

Entrega em carga/vista

19/02/2009, 18:39

Decisão Interlocutória de Mérito

19/02/2009, 17:13

Entrega em carga/vista

19/02/2009, 14:51

Conclusão (para despacho)

19/02/2009, 14:20

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2009, 14:11

Ato ordinatório

19/02/2009, 14:08

Ato ordinatório

19/02/2009, 14:08

Entrega em carga/vista

19/02/2009, 13:43

Distribuição (sorteio)

16/02/2009, 10:04

Decisão

•23/07/2025, 00:00

•01/11/2023, 00:00