Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001515-74.2011.8.11.0011 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001515-74.2011.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

24/02/2026, 13:52

Remessa (outros motivos)

13/02/2026, 14:07

Definitivo

04/02/2026, 02:06

Trânsito em julgado

04/02/2026, 02:06

Decurso de Prazo

04/02/2026, 02:06

Decurso de Prazo

16/12/2025, 02:39

Publicação

20/11/2025, 06:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2025, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO ESPERIDIÃO SENTENÇA Processo: 0001515-74.2011.8.11.0011. EXEQUENTE: CELIA PINAFI e outros EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS I - RELATÓRIO Aqui se tem cumprimento de sentença. Iniciada a fase executiva, a autarquia executada foi intimada e manifestou concordância com os cálculos apresentados pela parte exequente. Foram expedidas as competentes Requisições de Pequeno Valor (RPV) para o pagamento do crédito principal e dos honorários de sucumbência. Posteriormente, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região comunicou o depósito dos valores requisitados em contas judiciais vinculadas a este Juízo. Expedidos os respectivos alvarás, a parte exequente logrou levantar os montantes devidos. É o sucinto relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO A presente fase executiva atingiu seu desiderato. A obrigação de pagar, consubstanciada no título judicial, foi integralmente satisfeita pelo executado, conforme demonstram os ofícios de pagamento emitidos pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região e os alvarás de levantamento expedidos. Uma vez quitado o débito, a extinção do processo de execução é a medida processual que se impõe, nos exatos termos do que dispõe o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita;” Desta forma, não havendo mais providências a serem tomadas e tendo a prestação jurisdicional se exaurido com o adimplemento total da condenação, a extinção do feito é de rigor. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, pela satisfação integral da obrigação, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários nesta fase, por ausência de impugnação. Transitada em julgado esta decisão, procedam-se às anotações e baixas de estilo e, em seguida, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto Esperidião/MT, data da assinatura eletrônica. Marcos André da Silva Juiz de Direito

18/11/2025, 00:00

Expedição de documento

17/11/2025, 18:33

Expedição de documento

17/11/2025, 18:33

Pagamento integral do débito

17/11/2025, 18:33

Conclusão (para julgamento)

13/11/2025, 17:37

Decurso de Prazo

30/10/2025, 02:54

Decurso de Prazo

25/10/2025, 03:05

Documentos

Sentença

•18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO ESPERIDIÃO SENTENÇA Processo: 0001515-74.2011.8.11.0011. EXEQUENTE: CELIA PINAFI e outros EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS I - RELATÓRIO Aqui se tem cumprimento de sentença. Iniciada a fase executiva, a autarquia executada foi intimada e manifestou concordância com os cálculos apresentados pela parte exequente. Foram expedidas as competentes Requisições de Pequeno Valor (RPV) para o pagamento do crédito principal e dos honorários de sucumbência. Posteriormente, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região comunicou o depósito dos valores requisitados em contas judiciais vinculadas a este Juízo. Expedidos os respectivos alvarás, a parte exequente logrou levantar os montantes devidos. É o sucinto relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO A presente fase executiva atingiu seu desiderato. A obrigação de pagar, consubstanciada no título judicial, foi integralmente satisfeita pelo executado, conforme demonstram os ofícios de pagamento emitidos pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região e os alvarás de levantamento expedidos. Uma vez quitado o débito, a extinção do processo de execução é a medida processual que se impõe, nos exatos termos do que dispõe o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita;” Desta forma, não havendo mais providências a serem tomadas e tendo a prestação jurisdicional se exaurido com o adimplemento total da condenação, a extinção do feito é de rigor. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, pela satisfação integral da obrigação, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários nesta fase, por ausência de impugnação. Transitada em julgado esta decisão, procedam-se às anotações e baixas de estilo e, em seguida, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto Esperidião/MT, data da assinatura eletrônica. Marcos André da Silva Juiz de Direito

18/11/2025, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Pagamento integral do débito

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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