Execução de Título Extrajudicial 0002593-49.2016.8.11.0037 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0002593-49.2016.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

22/01/2025, 15:14

Remessa (outros motivos)

17/01/2025, 02:11

Decurso de Prazo

29/11/2024, 02:14

Definitivo

17/11/2024, 13:25

Ato ordinatório

17/11/2024, 13:24

Trânsito em julgado

17/11/2024, 13:07

Publicação

06/11/2024, 10:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2024, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Ricardo Pancotte Executado: Newton Rubens da Silva Romeiro PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Processo nº 0002593-49.2016.8.11.0037 Ação de Execução por Quantia Certa Vistos etc. Trata-se de ação de execução por quantia certa proposta por Ricardo Pancotte em face de Newton Rubens da Silva Romeiro, ambos qualificados nos autos em epígrafe. No decorrer do trâmite processual, as partes transigiram (Num. 174010475), postulando pela homologação do acordo, nos termos do artigo 487, III, ‘b’, do Código de Processo Civil. Formalizados os autos, vieram para deliberação. É o relatório. Fundamento. Decido. Traduzindo o procedimento composição sobre direitos passíveis de transação, homologo o acordo formulado entre as partes, com fulcro no artigo 200, caput, do Código de Processo Civil. Isso posto, havendo transação, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Custas processuais remanescentes e honorários advocatícios na forma pactuada. Diante da desistência do prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Intime-se o exequente para manifestar-se quanto a informação de integral adimplemento do acordo (Num. 174083461), em 5 (cinco) dias, valendo o silêncio pela comunicação processual de integral adimplemento. Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância do exequente, baixe-se a medida restritiva e, em seguida, arquivem-se com as baixas e anotações pertinentes Intimem-se. Cumpra-se. Primavera do Leste (MT), data registrada no sistema. Patrícia Cristiane Moreira Juíza de Direito

04/11/2024, 00:00

Expedição de documento

01/11/2024, 17:04

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

01/11/2024, 17:04

Conclusão (para julgamento)

01/11/2024, 13:02

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 10:43

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 16:22

Decurso de Prazo

03/07/2024, 02:05

Documentos

Sentença

•04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Ricardo Pancotte Executado: Newton Rubens da Silva Romeiro ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Processo nº 0002593-49.2016.8.11.0037 Ação de Execução por Quantia Certa Vistos etc. Inicialmente, registro que a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, embora frustrada, presume-se válida, já que não houve comunicação, ao Juízo, da modificação temporária ou definitiva do endereço, tampouco complementação, fluindo o prazo processual a partir da juntada aos autos do comprovante da tentativa frustrada de entrega da correspondência no primitivo endereço (CPC, art. 274, parágrafo único). Considerando a inércia do devedor em indicar bens à penhora, apesar de pessoalmente intimado (Num. 152270985), APLICO multa de 5% (cinco) por cento do valor atualizado do débito em execução, a qual será revertida em proveito do exequente, nos termos do art. 774, V e parágrafo único do CPC. Inexistindo localização de bens penhoráveis, declaro a suspensão do curso processual da execução, cujo termo inicial é a data da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, período durante o qual também fica suspensa a prescrição (CPC, art.921, III e §1º). Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, arquive-se (CPC, art. 921, §2º). Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (CPC, art.921, §3º), formalizado requerimento de nova pesquisa patrimonial ou integralizado o prazo da prescrição intercorrente. O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo (CPC, art. 921, §4º). A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz (CPC, art. 921, §4º-A). Intime-se. Cumpra-se. Primavera do Leste (MT), data registrada no sistema. Patrícia Cristiane Moreira Juíza de Direito

10/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Ricardo Pancotte Executado: Newton Rubens da Silva Romeiro ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Processo nº 0002593-49.2016.8.11.0037 Ação de Execução por Quantia Certa Vistos etc. Intime-se o exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da petição inclusa (Num 114107248). Em idêntico prazo, intime-se a parte exequente para manifestar interesse na penhora dos veículos restritos, devendo informar a localização dos bens, ou indicar outros bens passíveis de penhora, em 10 (dez) dias. Transcorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, a execução suspender-se-á, considerando a ausência de localização de bens penhoráveis, a contar da data da última resposta, pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição (CPC, art.921, III e §1º). Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, arquive-se provisoriamente, sem baixa na Distribuição, com exclusão do relatório estatístico, nos moldes do artigo 2º do Provimento nº 10/2007 – CGJ (CPC, art. 921, §2º). Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (CPC, art.921, §3º). O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo (CPC, art. 921, §4º). A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz (CPC, art. 921, §4º-A). Localizados bens penhoráveis ou configurada a prescrição intercorrente, imediata conclusão. Intime-se. Cumpra-se. Primavera do Leste (MT), 26 de setembro de 2023. Patrícia Cristiane Moreira Juíza de Direito

27/09/2023, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Definitivo

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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