Execução Fiscal 1003396-19.2018.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalREFIS/Programa de Recuperação FiscalExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR

Partes do Processo

TEREZA SILVA LAVANDERIA - EPP

Reu

Advogados / Representantes

EBER DOS SANTOS

OAB/MT 19476·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 08:01

Decurso de Prazo

23/04/2026, 02:05

Decurso de Prazo

19/03/2026, 02:17

Publicação

25/02/2026, 12:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1003396-19.2018.8.11.0013.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PONTES E LACERDA EXECUTADO: TEREZA SILVA LAVANDERIA - EPP Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE PONTES E LACERDA em face de TEREZA SILVA LAVANDERIA - EPP. Partes qualificadas no feito. Ao ID 219054090, o exequente requer a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano. Pois bem. Sem delongas, determino a SUSPENSÃO do presente feito pelo prazo pugnado, a contar da data do requerimento. Transcorrido o prazo, certifique-se e INTIME-SE pessoalmente o exequente para manifestação em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. À secretaria, para providências. (assinado digitalmente) Hugo Fernando Men Lopes Juiz Substituto

24/02/2026, 00:00

Expedição de documento

23/02/2026, 09:04

Expedição de documento

23/02/2026, 09:04

Por decisão judicial

23/02/2026, 09:04

Conclusão (para despacho)

19/01/2026, 14:32

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 14:05

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 15:10

Expedição de documento

01/12/2025, 11:11

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 17:11

Petição (Petição (outras))

17/04/2025, 16:24

Todas as movimentações(156)

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 08:01

Decurso de Prazo

23/04/2026, 02:05

Decurso de Prazo

19/03/2026, 02:17

Publicação

25/02/2026, 12:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 12:34

Documentos

•24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1003396-19.2018.8.11.0013.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PONTES E LACERDA EXECUTADO: TEREZA SILVA LAVANDERIA - EPP Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE PONTES E LACERDA em face de TEREZA SILVA LAVANDERIA - EPP. Partes qualificadas no feito. Ao ID 219054090, o exequente requer a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano. Pois bem. Sem delongas, determino a SUSPENSÃO do presente feito pelo prazo pugnado, a contar da data do requerimento. Transcorrido o prazo, certifique-se e INTIME-SE pessoalmente o exequente para manifestação em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. À secretaria, para providências. (assinado digitalmente) Hugo Fernando Men Lopes Juiz Substituto

24/02/2026, 00:00

Expedição de documento

23/02/2026, 09:04

Expedição de documento

23/02/2026, 09:04

Por decisão judicial

23/02/2026, 09:04

Conclusão (para despacho)

19/01/2026, 14:32

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 14:05

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 15:10

Expedição de documento

01/12/2025, 11:11

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 17:11

Petição (Petição (outras))

17/04/2025, 16:24

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 11:30

Decurso de Prazo

18/12/2024, 16:42

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 13:26

Publicação

26/11/2024, 02:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2024, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1003396-19.2018.8.11.0013.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PONTES E LACERDA EXECUTADO: TEREZA SILVA LAVANDERIA - EPP Vistos. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE PONTES E LACERDA em face de TEREZA SILVA LAVANDERIA - EPP. Partes qualificadas no feito. O exequente requer a suspensão do feito pelo prazo do parcelamento. Pois bem. Determino a SUSPENSÃO do presente feito pelo prazo pugnado, a contar da data do requerimento. Transcorrido o prazo, certifique-se e INTIME-SE pessoalmente o exequente para manifestação em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. À secretaria, para providências. (assinado digitalmente) Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito

25/11/2024, 00:00

Expedição de documento

22/11/2024, 08:15

Expedida/certificada

22/11/2024, 08:14

Expedição de documento

22/11/2024, 08:14

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 13:25

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 08:27

Conclusão (para decisão)

22/10/2024, 12:51

Desarquivamento

22/10/2024, 11:58

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 11:29

Decurso de Prazo

24/10/2023, 08:16

Petição (Resposta)

20/10/2023, 13:30

Publicação

28/09/2023, 02:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2023, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1003396-19.2018.8.11.0013.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA EXECUTADO: TEREZA SILVA LAVANDERIA - EPP Intimação - DECISÃO Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL, proposta por MUNICÍPIO DE PONTES E LACERDA em face de TEREZA SILVA LAVANDERIA - EPP. Partes qualificadas no feito. O exequente requereu a suspensão dos autos e do prazo prescricional pelo prazo de 01 (um) ano (ID 91601861). Foi deferida a suspensão do prazo prescricional, bem como do executivo fiscal pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 40, “caput”, da Lei n° 6.830/80 (ID 110627523). Ao ID 129768140, o exequente requereu a suspensão dos autos e do prazo prescricional pelo prazo 06 (seis) meses, tendo em vista que, o executado manifestou interesse em negociar o débito fiscal, contudo, possui dificuldade em fazer a negociação do débito de imediato. Pois bem. ACOLHO parcialmente o pedido do exequente (ID 129768140), REMETAM-SE os autos ao arquivo, na forma do art. 40, §2°, da LEF. Decorrido o prazo prescricional, INTIME-SE o exequente para manifestação. À secretaria para providências. (assinado eletronicamente) Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito

27/09/2023, 00:00

Provisório

26/09/2023, 14:23

Expedição de documento

26/09/2023, 14:21

Expedida/certificada

26/09/2023, 14:21

Expedição de documento

26/09/2023, 14:21

Decisão Interlocutória de Mérito

25/09/2023, 16:10

Conclusão (para despacho)

22/09/2023, 18:40

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 17:07

Expedição de documento

25/08/2023, 11:52

Desarquivamento

25/08/2023, 10:08

Mandado (não entregue ao destinatário)

03/05/2023, 10:21

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 10:21

Provisório

23/08/2022, 14:49

Definitivo

23/08/2022, 12:42

Conclusão (para decisão)

04/08/2022, 08:15

Petição (Petição (outras))

03/08/2022, 16:32

Expedição de documento

03/08/2022, 09:39

Ato ordinatório

03/08/2022, 09:38

Petição (Petição (outras))

03/08/2022, 08:31

Mandado

11/07/2022, 16:55

Expedição de documento

11/07/2022, 10:38

Ato ordinatório

11/07/2022, 10:37

Petição (Exceção de praça©-executividade)

11/07/2022, 08:11

Ato ordinatório

01/07/2022, 17:07

Documento (Petição (outras))

21/06/2022, 18:45

Expedição de documento

20/06/2022, 11:14

Petição (Petição (outras))

20/06/2022, 08:36

Decurso de Prazo

10/06/2022, 07:48

Decurso de Prazo

25/05/2022, 15:29

Ato ordinatório

10/05/2022, 17:37

Expedição de documento

09/05/2022, 16:00

Documento (Petição (outras))

03/05/2022, 10:11

Publicação

03/05/2022, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2022, 03:25

Expedição de documento

29/04/2022, 10:47

Ato ordinatório

29/04/2022, 10:47

Publicação

28/04/2022, 01:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2022, 01:20

Expedição de documento

26/04/2022, 12:11

Expedição de documento

26/04/2022, 12:11

Decisão Interlocutória de Mérito

25/04/2022, 18:07

Conclusão (para decisão)

03/03/2022, 09:22

Petição (Petição (outras))

25/02/2022, 16:49

Expedição de documento

11/02/2022, 13:03

Ato ordinatório

11/02/2022, 13:02

Mandado (não entregue ao destinatário)

11/02/2022, 11:08

Petição (Petição (outras))

11/02/2022, 11:08

Decurso de Prazo

09/02/2022, 06:44

Expedição de documento

07/01/2022, 13:30

Ato ordinatório

07/01/2022, 13:29

Petição (Petição (outras))

18/12/2021, 20:07

Publicação

15/12/2021, 01:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2021, 01:24

Mandado

14/12/2021, 12:40

Expedição de documento

14/12/2021, 10:28

Expedição de documento

13/12/2021, 17:23

Ato ordinatório

13/12/2021, 14:21

Expedição de documento

13/12/2021, 13:29

Conclusão (para despacho)

17/11/2021, 14:51

Documento (Petição (outras))

20/10/2021, 14:44

Petição (Petição (outras))

19/10/2021, 16:55

Expedição de documento

04/10/2021, 10:45

Ato ordinatório

04/10/2021, 10:44

Petição (Petição (outras))

03/10/2021, 09:28

Petição (Petição (outras))

30/09/2021, 08:48

Publicação

13/09/2021, 04:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2021, 04:29

Expedição de documento

10/09/2021, 15:41

Expedição de documento

09/09/2021, 18:14

Decisão Interlocutória de Mérito

09/09/2021, 18:14

Conclusão (para despacho)

08/05/2021, 15:16

Petição (Petição (outras))

07/05/2021, 15:13

Expedição de documento

30/03/2021, 09:31

Ato ordinatório

30/03/2021, 09:30

Petição (Exceção de praça©-executividade)

29/03/2021, 21:23

Documento (Petição (outras))

17/03/2021, 15:48

Petição (Petição (outras))

15/03/2021, 10:40

Decurso de Prazo

12/03/2021, 04:23

Ato ordinatório

02/03/2021, 15:42

Expedição de documento

18/02/2021, 16:07

Publicação

18/02/2021, 06:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2021, 04:18

Expedição de documento

15/02/2021, 18:17

Expedição de documento

12/02/2021, 14:20

Decisão Interlocutória de Mérito

12/02/2021, 14:20

Conclusão (para despacho)

07/01/2021, 12:00

Petição (Petição (outras))

22/12/2020, 14:58

Expedição de documento

18/12/2020, 19:32

Ato ordinatório

18/12/2020, 19:32

Decurso de Prazo

12/12/2020, 07:31

Decurso de Prazo

05/12/2020, 23:28

Decurso de Prazo

05/12/2020, 07:47

Documento (Petição (outras))

04/12/2020, 13:54

Decurso de Prazo

03/12/2020, 08:23

Expedição de documento

21/11/2020, 10:26

Publicação

12/11/2020, 06:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2020, 06:42

Expedição de documento

09/11/2020, 14:55

Exceção de pré-executividade

09/11/2020, 14:55

Conclusão (para decisão)

08/07/2020, 08:59

Petição (Petição (outras))

07/07/2020, 16:46

Mandado (não entregue ao destinatário)

14/05/2020, 11:30

Petição (Petição (outras))

14/05/2020, 11:30

Expedição de documento

12/05/2020, 10:57

Ato ordinatório

12/05/2020, 10:54

Petição (Exceção de praça©-executividade)

11/05/2020, 18:24

Ato ordinatório

17/03/2020, 14:43

Expedição de documento

16/03/2020, 13:41

Petição (Petição (outras))

11/03/2020, 16:22

Petição (Petição (outras))

21/03/2019, 14:43

Expedição de documento

19/02/2019, 17:39

Conclusão (para despacho)

19/02/2019, 14:55

Ato ordinatório

19/02/2019, 14:54

Petição (Embargos de declaração)

19/02/2019, 14:52

Mandado

04/02/2019, 12:44

Expedição de documento

01/02/2019, 16:53

Documento (Petição (outras))

01/02/2019, 16:34

Petição (Petição (outras))

01/02/2019, 16:34

Expedição de documento

31/01/2019, 14:40

Ato ordinatório

22/01/2019, 16:58

Expedição de documento

10/01/2019, 15:31

Conclusão (para decisão)

21/12/2018, 08:34

Distribuição (sorteio)

21/12/2018, 08:34

Decisão

•25/11/2024, 00:00

•27/09/2023, 00:00