Execução Fiscal 1000220-91.2020.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2020

Valor da Causa

R$ 36.620,78

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

16/01/2024, 18:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/08/2023, 02:07

Recebidos os autos

12/08/2023, 02:07

Arquivado Definitivamente

12/07/2023, 17:57

Decisão Interlocutória de Mérito

12/07/2023, 16:35

Conclusos para despacho

11/07/2023, 07:05

Juntada de preparo recursal / custas isentos

10/07/2023, 14:17

Juntada de decisão

10/07/2023, 14:17

Juntada de intimação

10/07/2023, 14:17

Juntada de intimação

10/07/2023, 14:17

Juntada de agravo interno

10/07/2023, 14:17

Juntada de intimação

10/07/2023, 14:17

Juntada de intimação

10/07/2023, 14:17

Juntada de intimação

10/07/2023, 14:17

Juntada de intimação

10/07/2023, 14:17

Todas as movimentações(115)

Juntada de Certidão

16/01/2024, 18:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/08/2023, 02:07

Recebidos os autos

12/08/2023, 02:07

Arquivado Definitivamente

12/07/2023, 17:57

Decisão Interlocutória de Mérito

12/07/2023, 16:35

Documentos

Despacho

•09/01/2020, 21:15

Decisão

•12/06/2020, 17:26

Conclusos para despacho

11/07/2023, 07:05

Juntada de preparo recursal / custas isentos

10/07/2023, 14:17

Juntada de decisão

10/07/2023, 14:17

Juntada de intimação

10/07/2023, 14:17

Juntada de intimação

10/07/2023, 14:17

Juntada de agravo interno

10/07/2023, 14:17

Juntada de intimação

10/07/2023, 14:17

Juntada de intimação

10/07/2023, 14:17

Juntada de intimação

10/07/2023, 14:17

Juntada de intimação

10/07/2023, 14:17

Juntada de contrarrazões

10/07/2023, 14:17

Juntada de correspondência devolvida

10/07/2023, 14:17

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

10/07/2023, 14:17

Juntada de entregue (ecarta)

10/07/2023, 14:17

Juntada de entregue (ecarta)

10/07/2023, 14:17

Juntada de intimação de pauta

10/07/2023, 14:17

Juntada de comunicações

10/07/2023, 14:17

Juntada de intimação de pauta

10/07/2023, 14:17

Juntada de intimação de pauta

10/07/2023, 14:17

Juntada de certidão

10/07/2023, 14:17

Juntada de acórdão

10/07/2023, 14:17

Juntada de acórdão

10/07/2023, 14:17

Juntada de acórdão

10/07/2023, 14:17

Juntada de embargos de declaração

10/07/2023, 14:17

Juntada de intimação

10/07/2023, 14:17

Juntada de certidão

10/07/2023, 14:17

Juntada de intimação de pauta

10/07/2023, 14:17

Juntada de intimação de pauta

10/07/2023, 14:17

Juntada de intimação de pauta

10/07/2023, 14:17

Juntada de certidão

10/07/2023, 14:17

Juntada de acórdão

10/07/2023, 14:17

Juntada de manifestação

10/07/2023, 14:17

Juntada de acórdão

10/07/2023, 14:16

Juntada de acórdão

10/07/2023, 14:16

Juntada de certidão do trânsito em julgado

10/07/2023, 14:16

Devolvidos os autos

10/07/2023, 14:16

Juntada de certidão

10/07/2023, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO INTERNO – RECURSO DE APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL –OMISSÃO – INEXISTÊNCIA – COBRANÇA DA TACIN – INCONSTITUCIONALIDADE – RECONHECIDA PELO STF NA ADI 2908 – POR CONSEQUÊNCIA RECONHECIMENTO PELO TJ/MT NA ADI N. 1003057-65.2019.8.11.0000 MODULAÇÃO DOS EFEITOS AFASTADA – EFEITO EX TUNC – JULGAMENTO FUNDADO EM ENTEDIMENTO CONSOLIDADO DO STF - ACLARATÓRIOS REJEITADOS. 1. Inocorrentes as hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, é inviável a revisão em sede de embargos de declaração, em face dos estreitos limites do art. 1.022 do CPC. 2. A pretensão de revisão do julgado, em manifesta pretensão infringente, revela-se inadmissível, eis que observadas as questões deduzidas nos autos foram apreciadas em conformidade com os limites das razões recursais. 3. Embargos de declaração rejeitados

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 08 de Maio de 2023 a 12 de Maio de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 3

25/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 08 de Maio de 2023 a 12 de Maio de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 3

25/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) Embargado(s) para se manifestar(em) nos Embargos de Declaração no prazo legal, nos termos do § 2° do art. 1023 CPC.

23/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - E M E N T A AGRAVO INTERNO – DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO – TACIN – RECURSO DESPROVIDO – DECISÃO MANTIDA. Não trazendo o Agravante argumento novos capazes de alterar a conclusão do julgado, a decisão deve ser mantida pelos próprios fundamentos.

11/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/07/2021, 11:05

Decisão Interlocutória de Mérito

21/07/2021, 17:24

Conclusos para despacho

20/07/2021, 16:04

Juntada de Petição de contrarrazões

20/07/2021, 08:05

Decorrido prazo de EDMAR PORTO SOUZA em 09/07/2021 23:59.

10/07/2021, 04:32

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 00:37

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 16:17

Juntada de Petição de recurso de sentença

02/07/2021, 13:31

Publicado Intimação em 18/06/2021.

18/06/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 01:06

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 00:19

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 00:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/06/2021, 09:44

Conclusos para despacho

09/06/2021, 08:43

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 08:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 13:17

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 21:16

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 17:34

Conclusos para despacho

06/05/2021, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2021, 08:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/04/2021, 07:41

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

16/04/2021, 07:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021, 09:19

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

13/04/2021, 10:41

Conclusos para despacho

12/04/2021, 17:38

Juntada de Petição de petição

12/04/2021, 14:18

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 21:55

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 09:28

Decorrido prazo de CRV CEREALISTA LTDA em 04/03/2021 23:59.

05/03/2021, 02:04

Decorrido prazo de RAFAEL ANTUNES ZANINI em 04/03/2021 23:59.

05/03/2021, 02:04

Decorrido prazo de CAMILLA ANTUNES ZANINI em 04/03/2021 23:59.

05/03/2021, 02:03

Publicado Citação em 09/12/2020.

09/12/2020, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020

09/12/2020, 13:20

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 16:34

Decorrido prazo de ELZA SANTOS VIEIRA DE CAMARGO em 19/11/2020 23:59.

20/11/2020, 11:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2020 23:59.

17/11/2020, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2020, 09:15

Conclusos para despacho

31/10/2020, 08:00

Juntada de Petição de petição

28/10/2020, 19:13

Expedição de Outros documentos.

04/10/2020, 21:17

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2020, 16:58

Conclusos para despacho

30/09/2020, 23:10

Processo Desarquivado

30/09/2020, 23:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/09/2020, 17:46

Juntada de Petição de diligência

29/09/2020, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2020, 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2020, 14:10

Juntada de Petição de diligência

28/09/2020, 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/09/2020, 09:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/09/2020, 17:54

Juntada de Petição de petição

24/06/2020, 11:15

Arquivado Provisoriamente

13/06/2020, 08:32

Devedor não encontrado

12/06/2020, 17:26

Expedição de Outros documentos.

12/06/2020, 17:26

Conclusos para despacho

12/06/2020, 06:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 02:20

Expedição de Mandado.

09/04/2020, 01:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2020, 15:44

Ato ordinatório praticado

11/03/2020, 16:26

Ato ordinatório praticado

06/03/2020, 16:38

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 15:46

Ato ordinatório praticado

06/03/2020, 15:45

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 15:04

Ato ordinatório praticado

12/02/2020, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2020, 21:15

Conclusos para decisão

09/01/2020, 09:22

Distribuído por sorteio

09/01/2020, 09:22

Documento de comprovação

•29/09/2020, 15:47

Despacho

•01/10/2020, 16:58

Despacho

•31/10/2020, 09:15

Decisão

•16/04/2021, 07:41

Despacho

•10/05/2021, 17:34

Sentença

•15/06/2021, 09:44

Recurso de sentença

•02/07/2021, 13:31

Decisão

•21/07/2021, 17:24

Decisão

•11/08/2022, 11:55

Acórdão

•20/12/2022, 07:21

Acórdão

•10/01/2023, 10:19

Acórdão

•10/01/2023, 10:19

Acórdão

•18/05/2023, 19:23

Todos os documentos(18)

Despacho

•09/01/2020, 21:15

Decisão

•12/06/2020, 17:26

Documento de comprovação

•29/09/2020, 15:47

Despacho

•01/10/2020, 16:58

Despacho

•31/10/2020, 09:15

Decisão

•16/04/2021, 07:41

Despacho

•10/05/2021, 17:34

Sentença

•15/06/2021, 09:44

Recurso de sentença

•02/07/2021, 13:31

Decisão

•21/07/2021, 17:24

Decisão

•11/08/2022, 11:55

Acórdão

•20/12/2022, 07:21

Acórdão

•10/01/2023, 10:19

Acórdão

•10/01/2023, 10:19

Acórdão

•18/05/2023, 19:23

Acórdão

•19/05/2023, 12:52

Acórdão

•19/05/2023, 12:52

Decisão

•12/07/2023, 16:35