Homologação da Transação Extrajudicial 1037878-53.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoHomologação da Transação Extrajudicial

TJMTJEEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Terceiro Juizado Especial Cível de Cuiabá - Comarca da Capital - SDCR

Partes do Processo

SILVANA OLIVEIRA AGUIAR

Autor

FLAVIO LUIZ DUARTE JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento

24/03/2024, 19:48

Remessa (outros motivos)

31/10/2023, 01:19

Trânsito em julgado

30/09/2023, 08:18

Decurso de Prazo

30/09/2023, 08:18

Decurso de Prazo

30/09/2023, 08:18

Publicação

28/09/2023, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1037878-53.2023.8.11.0001. Requerente: SILVANA OLIVEIRA AGUIAR Requerido: FLAVIO LUIZ DUARTE JUNIOR Vistos etc. Relatório dispensado (artigo 38 da Lei n. 9.099/1995). Fundamento e decido. As partes firmaram acordo pelo Serviço de Atendimento Imediato – SAI (Processo nº 100/2023/JV-01), conforme manifestação (id. 124318066). Certo é que se mostra lícito às partes buscarem a finalização de demandas mediante concessões mútuas, inclusive dispensando o magistrado de julgar as diversas questões postas e cabendo verificar apenas a satisfação dos requisitos formais, diante da livre manifestação. No caso, verifica-se que as partes são capazes e nada obsta a homologação da transação celebrada nos autos. Posto isto, homologo, por sentença, o acordo entabulado entre as partes (id. 124318066), para que surtam os jurídicos e legais efeitos e, por corolário, extingo o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e sem honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95). Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) Jeverson Luiz Quintieri Juiz de Direito

27/09/2023, 00:00

Definitivo

26/09/2023, 14:51

Expedição de documento

26/09/2023, 14:51

Homologação de Transação

26/09/2023, 14:51

Conclusão (para julgamento)

28/07/2023, 12:25

Distribuição (sorteio)

26/07/2023, 11:05

Mudança de Assunto Processual

26/07/2023, 10:51

Documentos

•27/09/2023, 00:00