Reintegração / Manutenção de Posse 1000009-69.2022.8.11.0008 - TJMT

Reintegração / Manutenção de Posse 1000009-69.2022.8.11.0008 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

18/04/2026, 02:25

Publicação

25/03/2026, 04:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono o processo com finalidade de intimar a parte requerida das alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias. Daniel Xavier Pinheiro Gestor Judiciário

24/03/2026, 00:00

Expedição de documento

23/03/2026, 15:24

Decurso de Prazo

21/03/2026, 02:25

Petição (Alegações finais)

17/03/2026, 08:33

Publicação

27/02/2026, 03:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE BARRA DO BUGRES DECISÃO Processo: 1000009-69.2022.8.11.0008.. REU: JOSE HONORIO DOS SANTOS Intimação - DECISÃO AUTOR(A): JORGINA VIEIRA DE CASTRO Vistos. Compulsando os autos, se observa que na realização da audiência de instrução e julgamento foi concedido prazo de 05 dias para que o requerido apresentasse justificativa idônea para a ausência da testemunha VANILHO DE SOUZA. Na ocasião a Defensora da parte autora alegou não ter interesse na oitiva de outras testemunhas e que só insistiria na oitiva de sua testemunha faltante caso fosse designada audiência para a oitiva do Sr. Vanilho. Como o requerido não forneceu justificativa para a ausência, presumo que desistiu de sua oitiva o que faz com que seja desnecessária a continuidade da audiência, pois a advogada da parte autora somente teria interesse se a testemunha Vanilho fosse ouvida. Dito isto, dou por encerrada a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes para apresentarem alegações finais sucessivas no prazo de 15 dias. Após, conclusos para sentença. Cumpra-se. BARRA DO BUGRES, 25 de fevereiro de 2026. Silvio Mendonça Ribeiro Filho Juiz(a) de Direito

26/02/2026, 00:00

Expedição de documento

25/02/2026, 15:41

Expedição de documento

25/02/2026, 15:41

Outras Decisões

25/02/2026, 14:07

Ato ordinatório

18/07/2025, 14:45

Conclusão (para decisão)

23/06/2025, 11:33

Documentos

Intimação

•24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE BARRA DO BUGRES DECISÃO Processo: 1000009-69.2022.8.11.0008.. REU: JOSE HONORIO DOS SANTOS De acordo com o art. 357 do CPC, nesta fase processual, cabe ao juiz proferir decisão de saneamento e organização, vez que encerrada a fase das providências preliminares (art. 347, CPC) e não é o caso de julgamento antecipado (total ou parcial). Pois bem. Não há questões processuais pendentes, pois, as partes não sustentaram preliminares. Assim, inexistindo preliminares ou prejudiciais de mérito a serem analisadas, bem como por encontrarem-se presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, dou o feito por SANEADO, passando à organização de sua instrução. A parte autora requereu a produção de provas com a tomada do depoimento pessoal da parte requerida e testemunhal, e, por sua vez, a parte requerida pugnou pela produção de prova testemunhal. Para o pronto andamento do feito, em atenção ao disposto no art. 357 do CPC, FIXO ponto controvertido o atinente a reintegração de posse: a) Se a posse é legítima; b) se houve esbulho e, c) Se há direito do requerido à permanência ou indenização. AUTOR(A): JORGINA VIEIRA DE CASTRO DEFIRO a produção de prova oral, depoimento pessoal e testemunhal. Para tanto, em consonância ao art. 236, §3º, do Código de Processo Civil, e nos termos da Portaria nº 15, de 10 de maio de 2020, que dispõe sobre a utilização de videoconferência para realização de audiências e demais atos judiciais no âmbito do primeiro grau do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, DESIGNO audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 27 de maio de 2025, às 14h (horário oficial do Estado de Mato Grosso). Consigno que as partes poderão participar da oralidade por meio da plataforma Teams Microsoft, acessando o seguinte link para ingresso na audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_M2E2OTE2NGMtMGQ4My00ZmQ3LThhMjItMTZjYzRhNTAyMWVh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22da8963be-6cd1-4a2c-b4e7-a5a66266cc8c%22%7d (Consigne às partes que o organizador da reunião/audiência irá admitir a entrada do usuário na sala de audiência virtual perante a ferramenta TEAMS, bem como que poderá ocorrer atraso em razão das audiências anteriores. ORIENTAÇÕES: Para acessar a audiência através do telefone celular é necessário baixar o aplicativo Microsoft Teams”. Após o Download, o acesso à audiência deverá ser feito por meio do link acima. Após, Escolher a opção “Abrir com Teams”. Clicar em Participar da reunião e colocar o nome completo (sem apelidos). Clicar no botão “Participar da Reunião”. Após, aparecerá a mensagem: “Quando a reunião começar, avisaremos que você está aguardando no Lobby”. Por fim, aguardar a permissão para entrar na audiência. O acesso à audiência através do computador deverá ser através dos navegadores GOOGLE CHROME ou MICROSOFT EDGE, por meio do link acima. Após, clicar em “continuar neste navegador”. Caso apareça a mensagem “teams.microsoft.com" quer usar microfone; usar câmera” clique em Permitir. Após, colocar o nome completo (sem apelidos). Por fim, clicar no botão “Ingressar Agora” e aguardar a permissão para entrar na audiência). Dessa forma, as partes/testemunhas participarão da solenidade comparecendo em Juízo ou acessando o respectivo sistema (Teams Microsoft). Deixo de determinar a intimação das partes para apresentação do rol de testemunhas, considerando que já fora apresentado, por ambas as partes, nos ids. 159883974 e 161279296. Nos termos do art. 455 do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. A intimação por via judicial somente é possível quando: I - tentativa do advogado foi frustrada; II - sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz; III - figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir; IV - a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública; V - a testemunha for autoridade previstas no art. 454 do NCPC. A parte pode comprometer-se a encaminhar o link da audiência à testemunha, independentemente da intimação do advogado, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. A inércia do advogado em relação à comunicação da testemunha implica a desistência da sua inquirição (art. 455, § 3º, NCPC). Em observância ao disposto no art. 357, §1º, do NCPC, intimem-se as partes para que estas manifestem se há esclarecimentos a serem feitos ou solicitem ajustes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, ficando cientes que findo o prazo a presente decisão se torna estável. No mais, fixo o número máximo de 03 (três) testemunhas para cada parte por fato narrado na inicial, conforme dispõe o art. 357, § 6º, do NCPC. Por fim, em caso de intimação por meio de Oficial de Justiça, este deverá solicitar às testemunhas que informem um e-mail ativo e número de WhatsApp para que seja enviado o link da audiência. Havendo testemunha (s) residente (s) em outra (s) Comarca (s), expeça(m)-se carta (s) precatória (s), para intimação, destacando que deverá o Sr. Oficial de Justiça indagar as testemunhas para que informem um e-mail ativo e número de WhatsApp para que seja enviado o link da audiência. Cumpra-se, expedindo o necessário. Barra do Bugres/MT, data da assinatura eletrônica. Silvio Mendonça Ribeiro Filho Juiz de Direito

21/03/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono o processo com finalidade de intimar a parte requerida das alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias. Daniel Xavier Pinheiro Gestor Judiciário

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Ato ordinatório

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