Execução de Título Extrajudicial 1010949-79.2020.8.11.0003 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1010949-79.2020.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

06/05/2024, 14:30

Remessa (outros motivos)

27/04/2024, 01:02

Decurso de Prazo

09/03/2024, 09:43

Publicação

03/03/2024, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2024, 03:22

Decurso de Prazo

02/03/2024, 03:38

Decurso de Prazo

28/02/2024, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Ciência à(s) parte(s) acerca da certificação do Trânsito em Julgado da Sentença nos autos. OBSERVAÇÃO: Após o decurso do prazo de trinta dias do Transito em Julgado com arquivamento dos Autos sem que haja pedido de Cumprimento de Sentença, o processo será remetido automaticamente pelo sistema PJE à Central de Arrecadação e Arquivamento como determinado nos arts. 4º, I e 5º do Prov. 20/2019 - CGJ, sendo que, após o decurso do referido prazo, eventuais informações deverão ser consultadas junto à Central de Arrecadação e Arquivamento da Comarca. Eventuais pedidos de desarquivamento poderão ser comunicados no e-mail: [email protected]

27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Ciência à(s) parte(s) acerca da certificação do Trânsito em Julgado da Sentença nos autos. OBSERVAÇÃO: Após o decurso do prazo de trinta dias do Transito em Julgado com arquivamento dos Autos sem que haja pedido de Cumprimento de Sentença, o processo será remetido automaticamente pelo sistema PJE à Central de Arrecadação e Arquivamento como determinado nos arts. 4º, I e 5º do Prov. 20/2019 - CGJ, sendo que, após o decurso do referido prazo, eventuais informações deverão ser consultadas junto à Central de Arrecadação e Arquivamento da Comarca. Eventuais pedidos de desarquivamento poderão ser comunicados no e-mail: [email protected]

27/02/2024, 00:00

Definitivo

26/02/2024, 17:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2024, 16:59

Trânsito em julgado

26/02/2024, 16:59

Decurso de Prazo

23/02/2024, 19:04

Decurso de Prazo

23/02/2024, 03:49

Publicação

30/01/2024, 01:06

Documentos

Intimação

•27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS JUÍZO DA SEGUNDA UNIDADE JUDICIÁRIA CÍVEL Autos: 1010949-79.2020.8.11.0003 SENTENÇA Trata-se de ação proposta por BANCO DO BRASIL S.A. em face de MARIA LUIZA DOS SANTOS CAMARGO. Partes qualificadas no feito. Conforme se infere do petitório retro acostado as partes entabularam acordo. Vieram conclusos os autos. É o relatório, fundamenta-se e decide-se. Considerando-se a nova sistemática do Código de Processo Civil em vigor, que prima pela solução consensual dos conflitos (art. 3º, §§2º e 3º do CPC), que deverá ser promovida pelo Estado e estimulada por Juízes, Advogados, Defensores Públicos e membros do Ministério Público, vislumbra-se que a composição das partes é algo salutar. No caso concreto, as partes estão em consenso quanto à resolução da demanda. Nesse viés, não havendo vícios de vontade ou sociais, a homologação do acordo é medida consentânea com os fins almejados na legislação referida. DISPOSITIVO. Ante o exposto, com fulcro no art. 200, do CPC, HOMOLOGA-SE o acordo entabulado entre as partes e, por conseguinte, EXTINGUE-SE O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, III, b, do CPC. CUSTAS e HONORÁRIOS na forma acordada. Proceda-se com a liberação de eventuais bloqueios e penhoras realizadas nos autos em desfavor do(s) executado(s), se houverem. Serve a presente como Ofício/Mandado para que se efetive a baixa da penhora junto Serventia Extrajudicial competente, devendo o Autor providenciar as diligências necessárias destinadas a efetivação deste comando judicial, após certificado o trânsito em julgado. Certificado o trânsito em julgado e observado as formalidades legais, ARQUIVE-SE. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. À secretaria, para providências. Rondonópolis/MT, data e hora do sistema. João Filho de Almeida Portela Juiz de Direito

29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS JUÍZO DA SEGUNDA UNIDADE JUDICIÁRIA CÍVEL Autos: 1010949-79.2020.8.11.0003 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por BANCO DO BRASIL S.A em face de MARIA LUIZA DOS SANTOS CAMARGO. Partes qualificadas. O exequente requer a penhora no rosto dos autos 1000885-42.2019.8.11.0036, porquanto naqueles autos houve o praceamento de um bem de propriedade da executada, pelo valor de R$ 4.059.426,28 (quatro milhões, cinquenta e nove mil, quatrocentos e vinte e seis reais e vinte e oito centavos) e o débito discutido naqueles autos, pelo valor da causa, é de R$ 203.308,26 (duzentos e três mil trezentos e oito reais e vinte e seis centavos). Acostou memória atualizada do débito perseguido na presente, que soma a monta de R$ 368.700,51 (trezentos e sessenta e oito mil, setecentos reais e cinquenta e um centavos) Vieram os autos conclusos. É a síntese. Decide-se. O artigo 860 do Código de Processo Civil rege a matéria: “Art. 860. Quando o direito estiver sendo pleiteado em juízo, a penhora que recair sobre ele será averbada, com destaque, nos autos pertinentes ao direito e na ação correspondente à penhora, a fim de que esta seja efetivada nos bens que forem adjudicados ou que vierem a caber ao executado.” Assim, nota-se que é realizada penhora no rosto dos autos a fim de resguardar eventual crédito a ser recebido pelo executado, para que esse crédito ou direito seja penhorado para satisfazer obrigação do feito o qual determinou a constrição. Do cotejo apurado nos autos, vislumbra-se que este feito tramita desde o ano de 2020, sendo que todas as medidas constritivas anteriores restaram infrutíferas. Assim, de rigor o acolhimento do pedido, vez que em consulta ao sistema PJe foi possível constatar que, de fato, houve a arrematação do bem, com saldo a ser restituído a parte executada. Neste sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. POSSIBILIDADE. ART. 860 DO CPC. RENOVAÇÃO DE PEDIDO DE PENHORA. DECISÃO PROFERIDA EM OUTRO PROCESSO. EFEITOS INTER PARTES. RECURSO PROVIDO EM PARTE. A penhora no rosto dos autos é possível e prevista no art. 860 do CPC, é uma alternativa que o credor tem para receber o seu crédito. A decisão proferida em outro processo não se aplica a este recurso, pois ela gera efeitos inter partes, ou seja, não alcança terceiros, muito embora haja identidade dos devedores e do imóvel que se pretende a penhora. (TJ-MT 10172095020218110000 MT, Relator: NILZA MARIA POSSAS DE CARVALHO, Data de Julgamento: 01/02/2022, Primeira Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 11/02/2022)” DISPOSITIVO. Ante o exposto, DEFERE-SE o pedido de penhora no rosto dos autos nº 1000885-42.2019.8.11.0036, em trâmite na Vara Única da Comarca de Guiratinga, nos termos do art. 860, do CPC. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. À secretaria, para providências. Rondonópolis/MT, data e hora do sistema. João Filho de Almeida Portela Juiz de Direito

23/11/2023, 00:00

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Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

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