Execução de Título Extrajudicial 1049156-22.2021.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1049156-22.2021.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

27/03/2024, 16:21

Remessa (outros motivos)

18/03/2024, 01:06

Definitivo

16/01/2024, 15:27

Ato ordinatório

16/01/2024, 15:25

Decurso de Prazo

24/10/2023, 04:15

Decurso de Prazo

22/10/2023, 18:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2023, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1049156-22.2021.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO MORADA DA SERRA IV EXECUTADO: MARIA ELENA DE MELO Vistos, etc... Processo em etapa de arquivamento. A parte exequente, intimada para indicar bens passíveis de penhora, se limitou a requerer a expedição de ofícios às administradoras de cartão de crédito, no intuito de penhorar eventuais créditos/pontos que a executada possua junto aos Programas de Fidelidade. Não foram localizados bens penhoráveis até a presente data, a despeito de inúmeras diligências realizadas. Houve tentativa de penhora via sistema SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SNIPER, sem êxito. Inexistindo bens penhoráveis o processo deve ser extinto, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95: § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. É assegurado ao credor, todavia, esgotados os meios de localização de bens penhoráveis, a expedição de certidão de crédito, nos termos do Enunciado 76 do FONAJE. ENUNCIADO 76 (Substitui o Enunciado 55) – No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exeqüente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade. Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Expeça-se a certidão de crédito e, após, arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se. Cláudia Beatriz Schmidt Juíza de Direito em Substituição Legal

04/10/2023, 00:00

Expedição de documento

03/10/2023, 17:53

Inexistência de bens penhoráveis

03/10/2023, 17:53

Conclusão (para despacho)

28/09/2023, 13:04

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 11:02

Publicação

28/09/2023, 02:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1049156-22.2021.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO MORADA DA SERRA IV EXECUTADO: MARIA ELENA DE MELO Intimação - DECISÃO Vistos, etc... Processo na etapa de penhora. Defiro o pedido de consulta de bens via Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER). Nesta data fora procedida à pesquisa, conforme extrato juntado em anexo, restando infrutífera a diligência. Ante o exposto, intime-se a parte Exequente para ciência e vista do documento, bem como para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de imediata extinção do feito, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei 9.099/1995 c/c Enunciado 75 do FONAJE. Intime-se. Cumpra-se. Lúcia Peruffo Juíza de Direito

27/09/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•04/10/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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