Execução de Título Extrajudicial 0001292-43.2011.8.11.0037 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0001292-43.2011.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

04/07/2025, 02:45

Decurso de Prazo

04/07/2025, 02:45

Publicação

10/06/2025, 07:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 07:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Edson Leandro Martignago Executados: Mara Celi Neves Cortes e Outros ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Processo nº 0001292-43.2011.8.11.0037 Ação de Execução de Título Extrajudicial Vistos etc. Inexistindo localização de bens penhoráveis, inclusive diante da ausência de indicação de bens pelo exequente, apesar de regularmente intimado (Num. 188552266), declaro a suspensão do curso processual da execução, cujo termo inicial é a data da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, período durante o qual também fica suspensa a prescrição (CPC, art.921, III e §1º). Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, arquive-se (CPC, art. 921, §2º). Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (CPC, art.921, §3º), formalizado requerimento de nova pesquisa patrimonial ou integralizado o prazo da prescrição intercorrente. O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo (CPC, art. 921, §4º). A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz (CPC, art. 921, §4º-A). Intime-se. Cumpra-se. Primavera do Leste (MT), data registrada no sistema. Patrícia Cristiane Moreira Juíza de Direito

09/06/2025, 00:00

Expedição de documento

07/06/2025, 14:26

Definitivo

07/06/2025, 14:26

Conclusão (para decisão)

30/05/2025, 14:02

Documento

23/05/2025, 03:58

Documento

23/05/2025, 03:43

Decurso de Prazo

16/04/2025, 02:23

Publicação

31/03/2025, 02:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE SEGUNDA VARA CÍVEL AVENIDA DOM SEBASTIÃO FIGUEIREDO, Nº 460, JARDIM DAS AMÉRICAS, PRIMAVERA DO LESTE - MT - CEP: 78850-000, TELEFONES: (66) 3500-1100/(66) 3500-1109 Processo nº: 0001292-43.2011.8.11.0037 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Nos termos do artigo 35, inciso XVI, do Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça (CNGC), impulsiono este feito e encaminho intimação à parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão do curso processual da execução, nos moldes do artigo 921, inciso III e § 1º, do Código de Processo Civil. Consigno que o pedido de utilização de sistemas conveniados (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD e ASSEMELHADOS) deve ser instruído com o comprovante de recolhimento das taxas referentes à(s) consulta(s) pretendida(s), nos moldes do que estabelece e fixou a Lei Estadual nº 11.077, de 10 de janeiro de 2020 (que alterou a Lei Estadual nº 7.603, de 27 de dezembro de 2001, a qual regula as custas e despesas processuais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso), exceto se beneficiária da justiça gratuita ou de isenção, sob pena de indeferimento da diligência e remessa dos autos ao arquivo com as baixas devidas até ulterior provocação parte. Primavera do Leste/MT, data registrada no sistema. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça – CNGC

28/03/2025, 00:00

Expedição de documento

27/03/2025, 10:35

Documentos

Decisão

•09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Edson Leandro Martignago Executados: Mara Celi Neves Cortes e Outros PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Processo nº 0001292-43.2011.8.11.0037 Ação de Execução de Título Extrajudicial Vistos etc. Consoante anteriormente decidido (Num. 89213086; Num. 115514151), a execução deve seguir segundo a quota de cada executado, sendo incabível a rediscussão da matéria pelo exequente, eis que a decisão já transitou em julgado. Inexistindo impugnação, eis que a manifestação inclusa (Num. 154527430) traz cálculo em desacordo com a decisão judicial (Num. 139985910), homologo o cálculo judicial (Num. 148681155). Considerando que o valor devido pela executada Iraides Benossi em 01/11/2016, data do bloqueio, era de R$ 36.964,70 (trinta e seis mil novecentos e sessenta e quatro reais e setenta centavos) e que foi efetivada indisponibilidade financeira em contas de sua titularidade no montante de R$ 69.506,29 (sessenta e nove mil quinhentos e seis reais e vinte e nove centavos), determino o levantamento da quantia de R$36.964,70 (trinta e seis mil novecentos e sessenta e quatro reais e setenta centavos) em favor do exequente, com as devidas atualizações da conta única, e o excedente deve ser levantado em favor da executada (R$ 32.451,59 - trinta e dois mil quatrocentos e cinquenta e um reais e cinquenta e nove centavos), também com as atualizações da conta única. Parte do valor da indisponibilidade (R$ 36.964,70) satisfaz a obrigação da executada Iraides Benossi. Isso posto, extinto o crédito pelo pagamento, declaro satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO com relação a executada Iraides Benossi, nos termos do artigo 526, §3º, do Código de Processo Civil. Expeçam-se alvarás em favor do exequente (R$ 36.964,70) e da executada (R$ 32.541,59), acrescidas as atualizações da conta única desde a data da vinculação dos valores à subconta processual até a data do efetivo levantamento, com as recomendações do art. 166 do atual CNGC. Em relação ao saldo remanescente, intime-se os demais executados para pagamento, observada a cota-parte, no prazo normativo, cientes dos consectários legais em caso de mora. Intimem-se. Cumpra-se. Primavera do Leste (MT), data registrada no sistema. Patrícia Cristiane Moreira Juíza de Direito

14/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Edson Leandro Martignago Executados: Mara Celi Neves Cortes e Outros ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Processo nº 0001292-43.2011.8.11.0037 Ação de Execução de Título Extrajudicial Vistos etc. Trata-se de pedido de desbloqueio de valores constritos via SISBAJUD, no valor de R$69.506,29, ao argumento que se trata de verba destinada ao tratamento médico, uma vez que a executada é pessoa idosa. Requer o desbloqueio dos valores tornados indisponíveis (Num. 46795560 Pg.20). Intimado, o exequente apresentou manifestação (Num.139223557), rechaçando o pedido de desbloqueio, sob a justificativa de que a executada não comprovou que os valores bloqueados deixaram a mesma em situação financeira extremamente delicada. E, ainda, que os valores foram bloqueados em 01/11/2016, permanecendo indisponibilizados por 7 anos, tornando o pedido de desbloqueio intempestivo. Pugnou pelo indeferimento do pedido de desbloqueio. É o relatório. Fundamento. Decido. Nesta execução o exequente busca a satisfação de seu crédito referente ao pagamento integral de uma execução instaurada pela Cooperativa de Crédito Rural do Médio Leste de Mato Grosso – Sicoob Primavera. Essa execução foi promovida em desfavor de Josué Bastos Cortes, Mara Celi Neves Cortes, Iraides Benossi Neves e Edson Leandro. Cumpre ressaltar que o exequente da presente ação efetuou a liquidação da mencionada dívida, dado que atuava como avalista na referida demanda. Diante disso, busca-se o ressarcimento do crédito devidamente liquidado, em sub-rogação. Citada, a executada não efetuou o pagamento da dívida. Diante disso, realizado o bloqueio, a executada postula o desbloqueio. Entretanto, e em que pese a executada sustentar que os valores penhorados constituem verba para tratamentos médicos, apresentou documentos e notas fiscais desde de a data do bloqueio até o atual momento. Na presente situação, torna-se evidente que a constrição patrimonial não acarretará impactos adversos à saúde financeira da executada, uma vez que os valores se encontram bloqueados há mais de sete anos. Diante desse cenário, o pleito de desbloqueio mostra-se inconsistente, considerando que não foi oportunamente requerido, configurando-se como matéria preclusa, inclusive porque o lapso temporal descaracterizou qualquer assertiva relativa ao vínculo de dependência econômica com o ativo indisponibilizado para os sustento das necessidades básicas de subsistência. Nos termos do artigo 854, §3º, do Código de Processo Civil, incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis. Outrossim, o artigo 278 do Código de Processo Civil dispõe que a nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão. Deste modo, INDEFIRO o pedido de desbloqueio dos valores. Intimado, o exequente apresentou memorial descritivo individualizado para cada executado, segundo sua quota, com o valor devido e atualizado da execução, observado o montante desembolsado (Num.131842098). À Contadoria Judicial para conferência. Inexistindo apontamento de erro, intime-se os executados para pagamento, no prazo normativo, cientes dos consectários legais em caso de mora. Intime-se. Cumpra-se. Primavera do Leste (MT), 25 de fevereiro de 2024. Patrícia Cristiane Moreira Juíza de Direito

26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DESPACHO Processo: 0001292-43.2011.8.11.0037.. EXEQUENTE: EDSON LEANDRO MARTIGNAGO EXECUTADO: JOSUE BASTOS CORTES, MARA CELI NEVES, IRAIDES BENOSSI Intimação - DESPACHO Vistos etc. Finda a migração, digitalização e inserção dos autos no Sistema PJe, a unidade judicial providenciará a intimação das partes e dos advogados, nos termos da lei, para que verifiquem a conformidade dos processos eletrônicos (art.14, Portaria-Conjunta nº 371-PRES-CGJ, de 08 de junho de 2020). Destarte, intimem-se as partes para suscitarem eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico, no prazo de 15 (quinze) dias, cabendo à parte que alegar a desconformidade ou à unidade judicial que a reconhecer de ofício realizar a digitalização das respectivas peças e inseri-las no processo eletrônico (art.15, caput e §1º, Portaria-Conjunta nº 371-PRES-CGJ, de 08 de junho de 2020). Acaso suscitada a desconformidade, cumpridas as disposições do §1º, os autos serão remetidos à conclusão (§2º). Ultrapassado o prazo para suscitar a desconformidade do processo eletrônico, as partes serão intimadas para, em 45 (quarenta e cinco) dias, retirarem as peças originais por elas juntadas ao processo (art.16, Portaria-Conjunta nº 371-PRES-CGJ, de 08 de junho de 2020). Consigne-se na intimação a advertência de que no caso de execução fundada em título executivo extrajudicial, a parte exequente ficará responsável pela custódia do título, devendo ser anotado no respectivo título a vinculação do mesmo ao processo digital em trâmite (art.17, Portaria-Conjunta nº 371-PRES-CGJ, de 08 de junho de 2020). Na hipótese em que houver impugnação à autenticidade do título, o mesmo será depositado na Secretaria Judicial até a resolução do incidente. Após o decurso do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para retirada das peças de interesse das partes, os autos físicos serão encaminhados para descarte, seguindo critérios de sustentabilidade social, ambiental e econômica (art.18, Portaria-Conjunta nº 371-PRES-CGJ, de 08 de junho de 2020). Concluído o procedimento, conclusos para impulso oficial. Intime-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Primavera do Leste (MT), 07 de janeiro de 2021. Patrícia Cristiane Moreira Juíza de Direito

10/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO Exequente: Edson Leandro Martignago Executados: Mara Celi Neves Cortes e Outros PJe nº 0001292-43.2011.8.11.0037 Ação de Execução de Título Extrajudicial Vistos etc. Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por Mara Celi Neves Cortes e Josué Bastos Cortes em face de Edson Leandro Martignago, todos qualificados nos autos em epígrafe. A defesa executiva fundamenta-se: 1) no excesso de execução após a sub-rogação, haja vista o valor desembolsado a menor 2) a desnecessidade de nova fixação de honorários advocatícios. Intimada a manifestar-se, a parte exequente alegou a inépcia da petição de exceção de pré-executividade pela não exposição dos pedidos. Em relação aos pedidos de mérito, a parte autora se limitou a dizer que não há excesso de execução já que a sub-rogação se opera com a transferência do direito do credor para aquele que solveu a obrigação, continuando o vínculo obrigacional, bem como que a fixação dos honorários advocatícios deverá ser mantida pois não faz parte da quitação realizada pelo exequente. Formalizados os autos, vieram conclusos para deliberação. É A SÍNTESE. FUNDAMENTO. DECIDO. A alegação de inépcia da petição de exceção de pré-executividade não impede a análise da defesa executiva, pois segundo a jurisprudência do STJ, em se tratando da fase processual de execução, "constitui matéria de ordem pública a adequação do valor executado, para se extirpar o excesso. Ressalte-se que, em se tratando de matéria de ordem pública, pode ser alegada na instância ordinária a qualquer tempo, podendo inclusive ser conhecida de ofício". (AgInt no REsp 1608052/RS, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 07/10/2019, DJe 09/10/2019, p. 5). Além disso, o pedido pode ser extraído a partir de interpretação lógico-sistemática da petição, sendo desnecessária, no caso em tela, sua formulação expressa no petitório. Como é cediço, a exceção de pré-executividade consiste em meio de defesa que admite apenas arguição de matérias cognoscíveis de ofício pelo magistrado e que não demandem dilação probatória. Nesse sentido: RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INVIABILIDADE. PRECEDENTES. 1. A exceção de pré-executividade é cabível quando atendidos simultaneamente dois requisitos, um de ordem material e outro de ordem formal, ou seja: (a) é indispensável que a matéria invocada seja suscetível de conhecimento de ofício pelo juiz; e (b) é indispensável que a decisão possa ser tomada sem necessidade de dilação probatória. 2. A alegação de excesso de execução não é cabível em sede de exceção de pré-executividade, salvo quando esse excesso for evidente. Precedentes. 3. Recurso especial não provido. (REsp n. 1.717.166/RJ, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 5/10/2021, DJe de 25/11/2021.) No caso em tela, a execução iniciou-se movida por Cooperativa de Crédito Rural do Médio Leste de Mato Grosso, visando o recebimento do valor de R$283.267,75 (duzentos e oitenta e três mil, duzentos e sessenta e sete reais e setenta e cinco centavos), referente a Cédula de Crédito Bancária n° 3457-6, emitida por Josué Bastos Cortes e avalizada por Edson Leandro Martignago, Mara Celi Neves Cortes e Iraides Benossi Neves. No curso do processo, houve acordo entre Edson Leandro Martignago e o banco exequente (Num. 46795561 – Pág. 32), no qual restou quitada a dívida exequenda pelo valor de R$105.903,02 (cento e cinco mil, novecentos e três reais e dois centavos), operando-se a sub-rogação e a consequente substituição do polo ativo da demanda. Nos termos do artigo 349 do Código Civil, a sub-rogação opera-se, de pleno direito, em favor do terceiro interessado, que paga a dívida pela qual era ou podia ser obrigado, no todo ou em parte, transferindo ao novo credor todos os direitos, ações, privilégios e garantias do primitivo, em relação à dívida, contra o devedor principal e os fiadores. Todavia, na sub-rogação legal o sub-rogado não poderá exercer os direitos e as ações do credor, senão até à soma que tiver desembolsado para desobrigar o devedor, conforme disposto no artigo 350 do Código Civil. Sobreleva registrar que o exequente tem o direito a exigir de cada um dos co-devedores somente a sua quota, em consonância com o artigo 283 do Código Civil. Tem-se, portanto, que o exequente sub-rogado somente pode exigir a soma que desembolsou e observada a quota de cada um dos devedores. Nesse passo, o desembolso efetivo, deduzida as cotas capital integralizadas nas contas do executado Josué Bastos Cortes, corresponde a R$ 97.978,45 (Num. 46795561 - Pág. 32). Destarte, a quota a ser exigida de cada um dos executados é R$24.494,61. Em relação à fixação dos honorários, mister destacar que a verba não integrou o acordo, arcando cada parte como os honorários do respectivo causídico. Logo, o prosseguimento do feito executivo, mediante sub-rogação, deve abranger os honorários advocatícios, por expressa disposição legal. Todavia, considerando o que disciplina o art. 827 do CPC, os honorários da execução devem ser arbitrados em 10% do valor do débito. Destarte, revogo parcialmente a decisão de Num. 46795560 - Pág. 15 para adequar os honorários, mantendo-os em 10% do valor da execução. Dessa maneira, demonstrada a superioridade do valor do crédito em execução (R$283.267,75) em relação ao valor efetivamente desembolsado pelo exequente no momento da sub-rogação (R$97.978,45), ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta e determino a intimação da parte exequente para que apresente memorial descritivo individualizado para cada executado, segundo sua quota, com o valor devido e atualizado da execução, observado o montante desembolsado, no prazo de 15 (quinze) dias. Condeno a parte exequente ao pagamento dos honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor do proveito econômico obtido com a exceção, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. Levante-se o excedente penhorado nas contas de Iraides Benossi, devendo o exequente apresentar planilha atualizada individualizada, cujo termo inicial para incidência de correção monetária e juros legais deve ser a data do acordo entre o exequente e a cooperativa de crédito. Expirado o prazo para apresentação do cálculo, imediata conclusão. Cumpra-se. Primavera do Leste (MT), 14 de outubro de 2022. Patrícia Cristiane Moreira Juíza de Direito

17/10/2022, 00:00

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