Execução de Título Extrajudicial 0009300-55.2015.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0009300-55.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 11ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 - ( ) 0009300-55.2015.8.11.0041 C E R T I D Ã O Certifico que a contestação apresentada pela Requerida, encontra-se tempestiva. Desta forma, impulsiono o feito para proceder a intimação da parte Requerente, para, querendo, impugnar os termos da referida defesa, no prazo de 15 (quinze) dias. CUIABÁ, 5 de maio de 2026. ANA JULIA SERRANO MARTINS Estagiário

06/05/2026, 00:00

Petição (Contestação)

15/12/2025, 15:24

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2025, 15:23

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2025, 15:08

Decurso de Prazo

24/07/2025, 00:16

Decurso de Prazo

23/07/2025, 20:07

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 10:30

Publicação

01/07/2025, 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 0009300-55.2015.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Ação execução de título extrajudicial ajuizada por Fluke Do Brasil LTDA em desfavor de Comercial Fenix Comercio De Eletro-Eletronica LTDA – ME, a qual, inicialmente, foi assistida pelo Núcleo de Prática Jurídica – UNIC Beira Rio II. Ocorre que o mencionado núcleo deixou transcorrer in albis o prazo para apresentação de defesa. Em razão disso, foi determinada a sua intimação para que indicasse advogado dativo para atuar nos autos, providência que igualmente restou descumprida, caracterizando-se abandono técnico da defesa da parte requerida. Embora a parte executada não esteja assistida pela gratuidade da justiça, verifica-se que a ausência de representação processual válida, somada à omissão reiterada da instituição que assumiu a causa, revela situação de vulnerabilidade técnica que exige providência judicial imediata, a fim de garantir o contraditório e a ampla defesa. A jurisprudência é pacífica ao reconhecer que, na ausência de defesa técnica válida em razão de abandono injustificado da causa por advogado constituído, especialmente no contexto de representação por núcleo de prática jurídica, é cabível a nomeação da Defensoria Pública para atuação supletiva, a fim de garantir a higidez do processo e a defesa mínima dos interesses da parte. Diante do exposto, em que pese o alegado pela parte exequente, indefiro o pedido contido no id. 181261283, outrossim, desconstituo o Núcleo de Prática Jurídica – UNIC Beira Rio II do encargo de representação da parte requerida e nomeio a Defensoria Pública para exercer a curadoria especial da requerida, a quem deverá ser dada vista dos autos pelo prazo legal. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Olinda de Quadros Altomare Juíza de Direito

30/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2025, 17:08

Outras Decisões

27/06/2025, 17:08

Conclusão (para despacho)

02/04/2025, 19:21

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 15:27

Publicação

17/12/2024, 02:24

Documentos

Intimação

•06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 11ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO OLINDA DE QUADROS PROCESSO n. 0009300-55.2015.8.11.0041 Valor da causa: R$ 10.438,48 ESPÉCIE: [Compra e Venda]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: Nome: FLUKE DO BRASIL LTDA Endereço: desconhecido POLO PASSIVO: Nome: COMERCIAL FENIX COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICA LTDA - ME Endereço: Rua Estrela do Norte (Antiga Marginal), n 60 - Sala 02, Araes, CUIABÁ - MT - CEP: 78005-620 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, para no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (art. 829, caput, do CPC) no valor de R$ 10.438,48, sob pena de PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios (art. 831, CPC), conforme despacho, petição inicial e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado; 2. Não sendo efetuado o pagamento no referido prazo, proceda-se o senhor Oficial de Justiça ao cumprimento do mandado de PENHORA de bens e avaliação, intimando-se na mesma oportunidade o executado (art. 829, §1º, do CPC). 3. Não sendo encontrada a parte Executada, dever-se-á ARRESTAR tantos bens quanto se façam necessários para garantia da execução, nos termos do artigo 830 do CPC. RESUMO DA INICIAL: Trata-se de Execução De Títulos Extrajudicial do exequente FLUKE DO BRASIL LTDA contra o executado COMERCIAL FENIX COMERCIO DE ELETRONICA LTDA Exequente cobra do executado a quantia R$ 10.438,48 (dez mil quatrocentos e trinta e oito reais e quarenta e oito centavos). Requer a procedência dos pedidos. DECISÃO ID 115564709: Vistos, etc. Considerando as tentativas infrutíferas de localização da parte requerida, defiro parcialmente o pedido e determino a citação por edital, no prazo de 20 (vinte) dias, mediante as observâncias e advertências legais. Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo para contestação é contado do término do prazo deste edital. 2. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC). Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC). 3. A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. 4. O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, BIANCA CARDOZO DE SOUZA, digitei. CUIABÁ, 26 de setembro de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

27/09/2023, 00:00

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Petição (Contestação)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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