Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1006768-93.2021.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Quarta Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

24/03/2026, 14:24

Decorrido prazo de COSME PEREIRA COUTO em 19/03/2026 23:59

20/03/2026, 02:19

Publicado Despacho em 26/02/2026.

26/02/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 03:02

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2026, 16:42

Expedição de Outros documentos

24/02/2026, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 12:30

Decorrido prazo de COSME PEREIRA COUTO em 04/11/2025 23:59

05/11/2025, 02:22

Publicado Despacho em 10/10/2025.

11/10/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

11/10/2025, 01:29

Conclusos para decisão

09/10/2025, 10:21

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2025, 08:07

Decorrido prazo de COSME PEREIRA COUTO em 08/10/2025 23:59

09/10/2025, 02:18

Expedição de Outros documentos

08/10/2025, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 12:26

Todas as movimentações(166)

Conclusos para decisão

24/03/2026, 14:24

Decorrido prazo de COSME PEREIRA COUTO em 19/03/2026 23:59

20/03/2026, 02:19

Publicado Despacho em 26/02/2026.

26/02/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 03:02

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•15/10/2021, 13:54

Despacho

•05/12/2021, 17:51

24/02/2026, 16:42

Expedição de Outros documentos

24/02/2026, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 12:30

Decorrido prazo de COSME PEREIRA COUTO em 04/11/2025 23:59

05/11/2025, 02:22

Publicado Despacho em 10/10/2025.

11/10/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

11/10/2025, 01:29

Conclusos para decisão

09/10/2025, 10:21

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2025, 08:07

Decorrido prazo de COSME PEREIRA COUTO em 08/10/2025 23:59

09/10/2025, 02:18

Expedição de Outros documentos

08/10/2025, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 12:26

Conclusos para decisão

07/10/2025, 12:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/09/2025 23:59

02/10/2025, 13:21

Publicado Decisão em 16/09/2025.

16/09/2025, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos

12/09/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos

12/09/2025, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 12:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/09/2025, 12:11

Conclusos para decisão

27/08/2025, 13:53

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

06/08/2025, 18:24

Processo Desarquivado

06/08/2025, 18:24

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 18:24

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 18:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2025 23:59

24/06/2025, 02:04

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 15:12

Processo Desarquivado

22/05/2025, 15:12

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 15:10

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 15:37

Expedição de Ofício de Precatório

19/05/2025, 15:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2025 23:59

02/05/2025, 02:21

Decorrido prazo de COSME PEREIRA COUTO em 29/04/2025 23:59

01/05/2025, 03:34

Decorrido prazo de COSME PEREIRA COUTO em 29/04/2025 23:59

01/05/2025, 03:34

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:30

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

17/04/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

17/04/2025, 02:17

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2025, 08:13

Expedição de Outros documentos

15/04/2025, 16:31

Expedição de Outros documentos

15/04/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 16:31

Expedição de Outros documentos

15/04/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos

15/04/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 16:30

Expedição de Ofício de RPV

15/04/2025, 16:28

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 16:26

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2025, 09:36

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 11:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/02/2025 23:59

14/02/2025, 02:05

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

07/02/2025, 16:52

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2024, 08:29

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2024.

09/12/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

05/12/2024, 14:05

Publicado Sentença em 04/12/2024.

04/12/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos

02/12/2024, 14:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/12/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos

02/12/2024, 14:26

Conclusos para decisão

15/11/2024, 14:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/11/2024 23:59

14/11/2024, 05:35

Expedição de Outros documentos

14/10/2024, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 11:02

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 11:01

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2024, 10:48

Recebidos os autos

11/10/2024, 16:32

Juntada de certidão da contadoria

11/10/2024, 16:32

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

06/08/2024, 10:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/08/2024, 10:27

Acolhida a exceção de pré-executividade

05/08/2024, 17:24

Conclusos para decisão

08/03/2024, 01:40

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2024, 15:21

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2024.

09/02/2024, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 03:50

Publicado Despacho em 08/02/2024.

08/02/2024, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 03:42

Expedição de Outros documentos

07/02/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos

06/02/2024, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 18:29

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 07:12

Conclusos para decisão

09/01/2024, 15:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 02:51

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 16:43

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 16:42

Decorrido prazo de COSME PEREIRA COUTO em 03/10/2023 23:59.

21/10/2023, 08:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 01:50

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2023, 10:11

Publicado Intimação em 30/08/2023.

30/08/2023, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 08:24

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 12:10

Recebidos os autos

24/08/2023, 14:34

Juntada de certidão da contadoria

24/08/2023, 14:31

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

04/08/2023, 12:14

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/08/2023, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 18:44

Conclusos para decisão

26/06/2023, 23:53

Decorrido prazo de COSME PEREIRA COUTO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 08:01

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2023, 09:24

Publicado Despacho em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DESPACHO REQUERENTE: COSME PEREIRA COUTO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Processo nº 1006768-93.2021.8.11.0037. Vistos. Remetam-se os autos ao arquivo definitivo, com as baixas necessárias. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

17/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 07:57

Conclusos para decisão

26/04/2023, 12:07

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DA SILVA em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 04:57

Publicado Intimação em 31/01/2023.

31/01/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 1006768-93.2021.8.11.0037 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Impulsiono os autos com a finalidade de intimar a parte exequente para juntar planilha de cálculo atualizada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção dos autos. Primavera do Leste, 27 de janeiro de 2023. Documento assinado digitalmente Lei nº 11.419/2006, art. 1º, § 2º, III, "a".

30/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 09:16

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 09:14

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DA SILVA em 03/11/2022 23:59.

06/11/2022, 14:46

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DA SILVA em 03/11/2022 23:59.

06/11/2022, 08:38

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 08:03

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 08:01

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 12:01

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 13:14

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 15:27

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 15:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 09:31

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 15:49

Conclusos para decisão

16/05/2022, 12:17

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DA SILVA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 09:24

Decorrido prazo de COSME PEREIRA COUTO em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 06:21

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2022, 09:37

Publicado Intimação em 21/02/2022.

21/02/2022, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2022

20/02/2022, 02:08

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 04:21

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 16:17

Conclusos para despacho

01/02/2022, 16:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 11:42

Juntada de Petição de petição

18/01/2022, 08:07

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 11:02

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 11:01

Expedição de Outros documentos.

05/12/2021, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2021, 17:51

Decorrido prazo de COSME PEREIRA COUTO em 12/11/2021 23:59.

14/11/2021, 05:03

Conclusos para despacho

12/11/2021, 08:09

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2021, 10:14

Juntada de Petição de petição

08/11/2021, 17:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 10:02

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2021, 09:30

Publicado Despacho em 19/10/2021.

19/10/2021, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

19/10/2021, 12:33

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 13:54

Conclusos para decisão

21/09/2021, 14:01

Juntada de Certidão

21/09/2021, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2021, 07:58

Juntada de Certidão

17/09/2021, 16:21

Juntada de Certidão

17/09/2021, 16:20

Recebido pelo Distribuidor

17/09/2021, 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

17/09/2021, 15:05

Distribuído por sorteio

17/09/2021, 15:04

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 11:01

Despacho

•16/02/2022, 16:17

Despacho

•22/08/2022, 15:49

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 15:25

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 08:01

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 09:14

Despacho

•16/05/2023, 07:57

Despacho

•26/07/2023, 18:44

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 16:42

Despacho

•06/02/2024, 18:29

Despacho

•06/02/2024, 18:29

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 15:30

Decisão

•05/08/2024, 17:24

Todos os documentos(25)

Despacho

•15/10/2021, 13:54

Despacho

•05/12/2021, 17:51

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 11:01

Despacho

•16/02/2022, 16:17

Despacho

•22/08/2022, 15:49

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 15:25

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 08:01

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 09:14

Despacho

•16/05/2023, 07:57

Despacho

•26/07/2023, 18:44

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 16:42

Despacho

•06/02/2024, 18:29

Despacho

•06/02/2024, 18:29

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 15:30

Decisão

•05/08/2024, 17:24

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 11:01

Sentença

•02/12/2024, 14:26

Sentença

•02/12/2024, 14:26

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 14:05

Decisão

•12/09/2025, 12:11

Decisão

•12/09/2025, 12:11

Despacho

•08/10/2025, 12:26

Despacho

•08/10/2025, 12:26

Despacho

•24/02/2026, 12:30

Despacho

•24/02/2026, 12:30