Execução de Título Extrajudicial 0009949-95.2016.8.11.0037 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0009949-95.2016.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

15/01/2026, 14:49

Decurso de Prazo

05/10/2024, 02:07

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 13:23

Publicação

13/09/2024, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2024, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Banco Rodobens S.A. Executado: Paulo Inácio Paiva ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Processo nº 0009949-95.2016.8.11.0037 Ação de Execução por Quantia Certa contra Devedor Solvente Vistos etc. Inexistindo localização de bens penhoráveis, declaro a suspensão do curso processual da execução, cujo termo inicial é a data da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, período durante o qual também fica suspensa a prescrição (CPC, art.921, III e §1º). Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, arquive-se (CPC, art. 921, §2º). Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (CPC, art.921, §3º), formalizado requerimento de nova pesquisa patrimonial ou integralizado o prazo da prescrição intercorrente. O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo (CPC, art. 921, §4º). A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz (CPC, art. 921, §4º-A). Intime-se. Cumpra-se. Primavera do Leste (MT), data registrada no sistema. Patrícia Cristiane Moreira Juíza de Direito

12/09/2024, 00:00

Expedição de documento

11/09/2024, 16:31

Definitivo

11/09/2024, 16:31

Petição (Resposta)

15/08/2024, 19:59

Conclusão (para decisão)

14/08/2024, 12:39

Ato ordinatório

14/08/2024, 12:37

Documento

14/08/2024, 12:26

Documento

14/08/2024, 12:23

Ato ordinatório

14/08/2024, 12:04

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 08:13

Documentos

Decisão

•12/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Banco Rodobens S.A. Executado: Paulo Inácio Paiva ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Processo nº 0009949-95.2016.8.11.0037 Ação de Execução por Quantia Certa contra Devedor Solvente Vistos etc. O executado, citado por edital, não apresentou resposta, razão pela qual foi nomeado curador especial para patrocinar sua defesa. Ao manifestar nos autos, a curadora especial arguiu a nulidade da citação editalícia e apresentou defesa por negativa geral (Num. 50623406 - Pág. 51). Nos termos do art. 256, § 3º, do Código de Processo Civil, "o réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações acerca de seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos". No caso, foi realizada pesquisa de endereço do executado mediante acesso aos sistemas disponibilizados por convênio, a qual restou infrutífera, o que demonstra o esgotamento dos meios de localização para citação pessoal do executado. Portanto, não vislumbro qualquer nulidade. Inexistindo qualquer fato concreto na defesa executiva que demande apreciação judicial, delibero pelo regular prosseguimento do feito. Autorizo a indisponibilidade dos ativos financeiros existentes em nome da parte executada, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução (CPC, art.854). Tornados indisponíveis os ativos financeiros, intime-se parte a executada para manifestação, em 5 (cinco) dias (CPC, art.854, §2º). Incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (CPC, art.854, §3º). Não apresentada a manifestação da executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, com transferência do montante indisponível para a subconta processual correlata (CPC, art.854, §5º). Acaso inexitosa a indisponibilidade financeira, defiro a restrição veicular via Sistema RENAJUD. Inexistindo pagamento no prazo legal, inclua-se o nome dos executados em cadastros de inadimplentes (CPC, art.782, §3º). Cumpra-se. Primavera do Leste (MT), 26 de setembro de 2023. Patrícia Cristiane Moreira Juíza de Direito

27/09/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Definitivo

Petição (Resposta)

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Documento

Documento

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(131)