Execução de Título Extrajudicial 1000858-62.2022.8.11.0098 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000858-62.2022.8.11.0098 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

29/02/2024, 14:37

Remessa (outros motivos)

16/02/2024, 13:42

Trânsito em julgado

16/02/2024, 03:36

Decurso de Prazo

16/02/2024, 03:36

Publicação

23/01/2024, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2024, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO ESPERIDIÃO SENTENÇA Processo: 1000858-62.2022.8.11.0098.. I - RELATÓRIO: Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por BANCO DO BRASIL S.A em face de MANOEL FRANCISCO DA SILVA LEITE, ambos devidamente qualificados nos autos. As partes entabularam acordo e requereram a homologação (ID: 132226547). Assim como foi informado o cumprimento do avençado (ID: 132226547). II – FUNDAMENTAÇÃO: Conforme se extrai do teor do conteúdo do expediente que instrumentalizou o acordo, não foram estabelecidas cláusulas exorbitantes e/ou que possam receber a pecha de ilegais, de sorte que nenhum óbice se apresenta à homologação do acordo firmado nos autos, já que em consonância com os ditames legais. Mister discorrer que a atividade jurisdicional tem por finalidade justamente a pacificação social por meio da solução dos litígios que lhe são submetidos a julgamento, assim, havendo autocomposição entre as partes nada mais resta, senão, homologá-la. Considerando que houve o adimplemento da obrigação, é de rigor também a extinção dos autos, ante o adimplemento. III – DISPOSITIVO: Ante o exposto, com fundamento no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo entabulado no id. 132226547, assim como JULGO EXTINTO os autos, nos termos do art. 924, II e 925 ambos do CPC. Sem custas remanescentes, nos termos do art. 90, §3º, do CPC. Sem honorários sucumbenciais ante a ausência de litigiosidade. Publique-se. Intimem-se. Porto Esperidião/MT, (datado e assinado digitalmente). ANDERSON FERNANDES VIEIRA Juiz de Direito

17/01/2024, 00:00

Expedição de documento

16/01/2024, 17:38

Definitivo

16/01/2024, 17:38

Homologação de Transação

16/01/2024, 17:38

Conclusão (para decisão)

16/01/2024, 11:28

Decurso de Prazo

20/10/2023, 00:36

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 14:26

Publicação

11/10/2023, 04:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2023, 04:41

Documentos

Sentença

•17/01/2024, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Definitivo

Homologação de Transação

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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