Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000631-14.2023.8.11.0009 - TJMT | JusConsulta

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Execução PrevidenciáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Segunda Vara - Comarca de Colíder - SDCR

Partes do Processo

SIRLEI SALETE DOS SANTOS

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FREDERICO STECCA CIONI

OAB/MT 15848·CPF·Representa: Autor

CAMILA EMILY DO NASCIMENTO SOUZA

OAB/MT 19960·CPF·Representa: Autor

RICARDO ZEFERINO PEREIRA

OAB/MT 12491·CPF·Representa: Autor

FREDERICO STECCA CIONI

OAB/MT 15848·CPF·Representa: Réu

CAMILA EMILY DO NASCIMENTO SOUZA

OAB/MT 19960·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FREDERICO STECCA CIONI

OAB/MT 15848·CPF·Representa: Autor

CAMILA EMILY DO NASCIMENTO SOUZA

OAB/MT 19960·CPF·Representa: Autor

RICARDO ZEFERINO PEREIRA

OAB/MT 12491·CPF·Representa: Autor

FREDERICO STECCA CIONI

OAB/MT 15848·CPF·Representa: Réu

CAMILA EMILY DO NASCIMENTO SOUZA

OAB/MT 19960·CPF·Representa: Réu

RICARDO ZEFERINO PEREIRA

OAB/MT 12491·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

26/03/2025, 10:03

Remessa (outros motivos)

02/06/2024, 01:04

Definitivo

02/04/2024, 19:57

Mero expediente

02/04/2024, 14:03

Conclusão (para decisão)

01/04/2024, 15:53

Ato ordinatório

01/04/2024, 15:52

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 14:48

Mandado

08/03/2024, 14:55

Expedição de documento

07/03/2024, 16:38

Decurso de Prazo

03/03/2024, 03:32

Trânsito em julgado

22/02/2024, 12:43

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 15:02

Publicação

23/01/2024, 22:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/12/2023, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COLÍDER Certidão de Impulsionamento - Ato Ordinatório Vista a Parte Requerente Certifico, para todos os efeitos de direito, que autorizado pelo art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, e art. 482, inciso VI e § 7º, art. 701, inciso XVIII da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, passo a impulsionar estes autos para INTIMAÇÃO da parte requerente, através dos seu respectivo (a) patrono(a), para que informe nos autos os números de telefones, o endereço atualizado e o endereço eletrônico do polo ativo, com a finalidade de cientificar da expedição do alvará acostado aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. COLÍDER, 19 de dezembro de 2023

20/12/2023, 00:00

Todas as movimentações(57)

Documento

26/03/2025, 10:03

Remessa (outros motivos)

02/06/2024, 01:04

Definitivo

02/04/2024, 19:57

Mero expediente

02/04/2024, 14:03

Conclusão (para decisão)

01/04/2024, 15:53

Documentos

Ato ordinatório

•20/12/2023, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2024, 15:52

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 14:48

Mandado

08/03/2024, 14:55

Expedição de documento

07/03/2024, 16:38

Decurso de Prazo

03/03/2024, 03:32

Trânsito em julgado

22/02/2024, 12:43

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 15:02

Publicação

23/01/2024, 22:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/12/2023, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COLÍDER Certidão de Impulsionamento - Ato Ordinatório Vista a Parte Requerente Certifico, para todos os efeitos de direito, que autorizado pelo art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, e art. 482, inciso VI e § 7º, art. 701, inciso XVIII da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, passo a impulsionar estes autos para INTIMAÇÃO da parte requerente, através dos seu respectivo (a) patrono(a), para que informe nos autos os números de telefones, o endereço atualizado e o endereço eletrônico do polo ativo, com a finalidade de cientificar da expedição do alvará acostado aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. COLÍDER, 19 de dezembro de 2023

20/12/2023, 00:00

Expedição de documento

19/12/2023, 17:46

Documento

19/12/2023, 13:51

Decurso de Prazo

16/12/2023, 08:36

Documento

15/12/2023, 16:29

Decurso de Prazo

07/12/2023, 04:07

Publicação

05/12/2023, 16:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2023, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COLÍDER SENTENÇA Processo: 1000631-14.2023.8.11.0009.. EXEQUENTE: SIRLEI SALETE DOS SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença, promovida pela parte exequente em desfavor da parte executada. Entre um ato e outro, aportou-se aos autos ofício oriundo da Coordenadoria de Execução Judicial – COREJ, informando o cumprimento da obrigação. A parte exequente pugnou pela expedição de alvará judicial para levantamento de valores. Era o que cumpria relatar. DECIDO. Com o pagamento do débito pelo executado, impõe-se a extinção do processo em face da quitação da dívida. Isto porque o art. 924, inciso II, do CPC, aduz que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. Ainda, o art. 925, do mesmo diploma legal, por sua vez, estatui que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. É o caso presente. A dívida exequenda foi devidamente paga pela parte executada, conforme a prova colacionada aos autos. Em face do cumprimento voluntário da obrigação de pagar quantia certa, desnecessária se torna a continuidade da prestação jurisdicional executiva. Ante o exposto, JULGO E DECLARO extinto o processo COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil. EXPEÇA-SE alvará de levantamento de valores em favor da parte exequente, devendo a mesma ser comunicada acerca do ato pelo meio mais célere. Descabe condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios de sucumbência. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE expedindo o necessário. ÀS PROVIDÊNCIAS. Colíder, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) RICARDO FRAZON MENEGUCCI Juiz de Direito

04/12/2023, 00:00

Expedição de documento

01/12/2023, 18:59

Expedição de documento

01/12/2023, 18:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/11/2023, 10:52

Conclusão (para decisão)

29/11/2023, 14:48

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 09:58

Publicação

29/11/2023, 04:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2023, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COLÍDER Certidão de Impulsionamento - Ato Ordinatório Vista as Partes Certifico, para todos os efeitos de direito, que autorizado pelo art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, e art. 482, inciso VI e § 7º, art. 701, inciso XVIII da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, passo a impulsionar estes autos para INTIMAÇÃO das partes, através dos seus respectivos patronos, para pugnar o que entender de direito, acerca dos ofício(s) corej(s) acostado(s) aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. COLÍDER, 27 de novembro de 2023

28/11/2023, 00:00

Expedição de documento

27/11/2023, 13:56

Expedição de documento

27/11/2023, 13:56

Desarquivamento

27/11/2023, 13:55

Ato ordinatório

27/11/2023, 13:55

Expedição de documento

27/11/2023, 13:54

Decurso de Prazo

21/10/2023, 12:29

Decurso de Prazo

20/10/2023, 14:59

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 09:11

Publicação

28/09/2023, 03:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2023, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE COLÍDER 2ª VARA DE COLÍDER AVENIDA JUIZ VLADIMIR APARECIDO BAPTISTA,, 494, TELEFONE: (66) 3541-1285, BAIRRO RESIDENCIAL EVEREST, COLÍDER - MT - CEP: 78500-000 Certidão de Impulsionamento - Ato Ordinatório Vista as Partes Certifico, para todos os efeitos de direito, que autorizado pelo art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, e art. 482, inciso VI e § 7º, art. 701, inciso XVIII da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, passo a impulsionar estes autos para INTIMAÇÃO das partes, através dos seus respectivos patronos, para pugnar o que entender de direito, acerca dos ofício(s) requisitório(s) acostado(s) aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.

27/09/2023, 00:00

Definitivo

26/09/2023, 16:34

Expedição de documento

26/09/2023, 16:23

Ato ordinatório

26/09/2023, 16:23

Documento

25/09/2023, 15:41

Ato ordinatório

21/09/2023, 17:43

Ato ordinatório

31/07/2023, 16:49

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 11:34

Decurso de Prazo

08/06/2023, 01:17

Expedição de documento

20/04/2023, 16:07

Decisão Interlocutória de Mérito

12/04/2023, 17:19

Conclusão (para decisão)

04/04/2023, 14:37

Documento

04/04/2023, 14:37

Documento

04/04/2023, 14:34

Remessa (outros motivos)

03/04/2023, 15:06

Distribuição (sorteio)

03/04/2023, 15:06

Intimação

•04/12/2023, 00:00

•28/11/2023, 00:00

•27/09/2023, 00:00