Execução de Título Extrajudicial 1006071-12.2019.8.11.0015 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1006071-12.2019.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Recebimento

25/04/2026, 02:05

Remessa (outros motivos)

25/04/2026, 02:05

Definitivo

23/02/2026, 13:41

Trânsito em julgado

23/02/2026, 13:40

Decurso de Prazo

11/02/2026, 02:13

Publicação

19/12/2025, 19:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 19:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1006071-12.2019.8.11.0015.. Trata-se de ação de execução proposta por SE - Distribuidora de Alimentos LTDA em desfavor de Mebius & Mebius LTDA e Ademir Damettz Mebius, em que objetiva a satisfação da obrigação jurídica. A requerente pugnou pela desistência no prosseguimento do feito (evento n.º 212097036). Vieram os autos conclusos para deliberação. É o relatório. Passo a decidir. Compulsando o material cognitivo produzido no processo, depreende-se que a requerente manifestou, de maneira expressa, a intenção de não mais imprimir andamento dos atos do processo, revelando a ausência de interesse em obter a prestação jurisdicional (evento n.º 212097036). Por via de consequência, diante desta moldura, dado a ausência de necessidade de obter-se a anuência da parte adversa, visto que não ocorrida a citação [art. 485, § 4.º do Código de Processo Civil], considero que a extinção do feito, sem a abordagem de seu mérito, é medida que se impõe. Portanto, com lastro no conteúdo normativo do art. 485, inciso VIII do Código de Processo Civil, Homologo o requerimento de desistência e, como consequência direta, Julgo Extinto o Processo, sem a resolução de seu mérito. Custas judiciais liquidadas quando do ajuizamento da petição inicial. Preclusa a decisão, arquive-se o processo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Sinop/MT, em 17 de dezembro de 2025. Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito.

18/12/2025, 00:00

Expedição de documento

17/12/2025, 14:11

Provisório

17/12/2025, 14:11

Desistência

17/12/2025, 14:10

Conclusão (para julgamento)

05/11/2025, 16:40

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 09:32

Decurso de Prazo

25/01/2025, 02:06

Publicação

04/12/2024, 02:24

Documentos

Sentença

•18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo n.º 1006071-12.2019.8.11.0015. Item I – Tomando-se em consideração que os devedores não integralizaram o pagamento da dívida, com lastro no conteúdo do art. 835, inciso I e art. 854, ambos do Código de Processo Civil, Determino a realização de penhora de dinheiro em depósito em conta corrente e/ou em aplicações financeiras, de propriedade dos executados, balizada no limite da totalidade do valor da dívida. Concretize-se o bloqueio, através do sistema SISBAJUD, providenciando-se a juntada ao processo de cópia do comprovante da operação. Efetivada, com sucesso, parcial ou integral, a penhora eletrônica de valores em dinheiro, o documento gerado pelo sistema SISBAJUD, que demonstra a constrição, produzirá o mesmo efeito do auto de penhora, haja vista que preenche os requisitos mínimos previstos no art. 838 do Código de Processo Civil [cf.: STJ, REsp n.º 1.415.522/ES, 2.ª Turma, Rel.: Min. Humberto Martins, j. 17/09/2015], devendo ser procedida a intimação das partes acerca do teor do ato processual executivo da penhora. Item II – Considerando-se a ausência de informações a respeito da existência de bens suficientes para satisfação da dívida, Determino a realização de consulta, junto ao sistema Renajud, com o objetivo de obter informações sobre a existência de veículos em nome dos executados e, caso positivo, proceda-se a inclusão de restrição judicial na margem do prontuário administrativo do veículo. Item III – Tendo em vista que efetivada parcialmente a penhora eletrônica de valores (eventos n.º 120153739/120153740 e anexos), com fundamento no art. 854, §2º do Codigo de Processo Civil, Intimem-se os executados para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestem-se acerca do ato executivo de penhora. Sinop/MT, em 26 de setembro de 2023. Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito.

27/09/2023, 00:00

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Recebimento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Provisório

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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