Execução de Título Extrajudicial 1008828-70.2023.8.11.0004 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1008828-70.2023.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

22/01/2024, 11:28

Remessa (outros motivos)

17/01/2024, 03:38

Trânsito em julgado

09/12/2023, 03:55

Decurso de Prazo

09/12/2023, 03:55

Publicação

23/11/2023, 06:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2023, 06:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA As partes, buscando encerrar a demanda, avençaram uma composição que, tendo como pano de fundo direitos, cuja negociação é cabível, dá margem à sua judicial homologação, dispensando o magistrado de julgar as diversas questões postas nos autos, cabendo verificar apenas e tão somente a satisfação dos requisitos formais do negócio jurídico. Aliás, a coisa julgada torna indiscutível o reconhecimento do direito do exequente (título executivo judicial – art. 515 do CPC), podendo este ser objeto de transação ou renúncia, sendo possível que haja a alteração dos termos da relação jurídica, o que implica a consolidação da novação das obrigações. Por tais razões, uma vez que incumbe ao juiz promover a qualquer tempo a conciliação (art. 139, V, do CPC), HOMOLOGO o acordo efetuado entre os litigantes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a teor do que sentencia o artigo 2º da Lei 9.099/95 e a inteligência do artigo 487, inciso III, alínea b, do CPC. Não havendo novas manifestações, arquive-se mediante as baixas e anotações necessárias. P. R. I. Cumpra-se. Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular

22/11/2023, 00:00

Expedição de documento

21/11/2023, 16:30

Definitivo

21/11/2023, 16:30

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

21/11/2023, 16:30

Decurso de Prazo

24/10/2023, 03:57

Decurso de Prazo

22/10/2023, 16:58

Decurso de Prazo

21/10/2023, 05:48

Conclusão (para julgamento)

19/10/2023, 17:50

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 13:24

Documentos

Sentença

•22/11/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Definitivo

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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