Execução de Título Extrajudicial 1008541-10.2023.8.11.0004 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1008541-10.2023.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

28/08/2024, 12:17

Trânsito em julgado

28/06/2024, 13:15

Publicação

26/06/2024, 01:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2024, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA As partes, buscando encerrar o conflito, avençaram uma composição que, tendo como pano de fundo direitos cuja negociação é cabível, dá margem à sua judicial homologação, nos moldes do que preconiza o artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil, dispensando o magistrado de julgar as diversas questões postas nos autos, cabendo verificar apenas e tão somente a satisfação dos requisitos formais do negócio jurídico. Por tais razões, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo efetuado entre os litigantes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com resolução de mérito, a teor do que sentencia o artigo 2º da Lei 9.099/95 c/c artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. Sem custas, despesas processuais ou honorários advocatícios, a teor do que dispõe os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, providencie as baixas e anotações corriqueiras. Cumpra-se. Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular

25/06/2024, 00:00

Expedição de documento

24/06/2024, 20:04

Definitivo

24/06/2024, 20:04

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

24/06/2024, 20:04

Conclusão (para julgamento)

04/06/2024, 18:03

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 08:43

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 08:43

Publicação

03/06/2024, 01:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2024, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Nos termos da legislação vigente, da CNGC e Provimento nº 56/2007, impulsiono estes autos, com a finalidade de intimar a parte Requerente/Exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestando-se sobre a carta precatória devolvida e juntada aos autos, bem como informar se houve ou não o pagamento do débito, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.

30/05/2024, 00:00

Expedição de documento

29/05/2024, 15:53

Documentos

Sentença

•25/06/2024, 00:00

—

Documento

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Definitivo

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

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