Execução de Título Extrajudicial 1008830-40.2023.8.11.0004 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1008830-40.2023.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

15/01/2024, 12:43

Remessa (outros motivos)

21/12/2023, 16:58

Trânsito em julgado

11/11/2023, 04:32

Decurso de Prazo

11/11/2023, 04:32

Decurso de Prazo

09/11/2023, 14:21

Decurso de Prazo

09/11/2023, 12:35

Decurso de Prazo

09/11/2023, 09:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2023, 00:58

Decurso de Prazo

24/10/2023, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA As partes, buscando encerrar a demanda, avençaram uma composição que, tendo como pano de fundo direitos, cuja negociação é cabível, dá margem à sua judicial homologação, dispensando o magistrado de julgar as diversas questões postas nos autos, cabendo verificar apenas e tão somente a satisfação dos requisitos formais do negócio jurídico. Aliás, a coisa julgada torna indiscutível o reconhecimento do direito do exequente (título executivo judicial – art. 515 do CPC), podendo este ser objeto de transação ou renúncia, sendo possível que haja a alteração dos termos da relação jurídica, o que implica a consolidação da novação das obrigações. Por tais razões, uma vez que incumbe ao juiz promover a qualquer tempo a conciliação (art. 139, V, do CPC), HOMOLOGO o acordo efetuado entre os litigantes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a teor do que sentencia o artigo 2º da Lei 9.099/95 e a inteligência do artigo 487, inciso III, alínea b, do CPC. Não havendo novas manifestações, arquive-se mediante as baixas e anotações necessárias. P. R. I. Cumpra-se. Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular

24/10/2023, 00:00

Definitivo

23/10/2023, 08:30

Expedição de documento

23/10/2023, 08:30

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

23/10/2023, 08:30

Decurso de Prazo

22/10/2023, 16:58

Decurso de Prazo

22/10/2023, 16:49

Documentos

Sentença

•24/10/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Definitivo

Expedição de documento

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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