Execução de Título Extrajudicial 1000289-89.2018.8.11.0037 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000289-89.2018.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

05/06/2024, 15:14

Remessa (outros motivos)

01/06/2024, 01:00

Definitivo

01/06/2024, 01:00

Decurso de Prazo

03/04/2024, 02:03

Trânsito em julgado

01/04/2024, 13:51

Publicação

01/04/2024, 06:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3º VARA SENTENÇA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 1000289-89.2018.8.11.0037 OMNI FINANCEIRA S.A. LEONIDIO NETO VIEIRA DE OLANDA Vistos. Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ajuizada por OMNI FINANCEIRA S.A. em face de LEONIDIO NETO VIEIRA DE OLANDA, ambos devidamente qualificados nos autos. No id nº 148560865, a parte requerente pugnou pela desistência e extinção do feito. É o relatório. Fundamento e decido. Analisando os autos, verifico que a parte requerente informa o desinteresse no prosseguimento da ação, de modo que a sua extinção é medida que se impõe. Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Custas, se houverem, pela parte requerente. Sem honorários, visto que não se formou o contraditório. Procedam-se as baixas necessárias no Sistema RENAJUD, caso já tenha havido a inclusão de restrições por este Juízo. Flagrante o desinteresse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Myrian Pavan Schenkel Juíza de Direito

28/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3º VARA SENTENÇA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 1000289-89.2018.8.11.0037 OMNI FINANCEIRA S.A. LEONIDIO NETO VIEIRA DE OLANDA Vistos. Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ajuizada por OMNI FINANCEIRA S.A. em face de LEONIDIO NETO VIEIRA DE OLANDA, ambos devidamente qualificados nos autos. No id nº 148560865, a parte requerente pugnou pela desistência e extinção do feito. É o relatório. Fundamento e decido. Analisando os autos, verifico que a parte requerente informa o desinteresse no prosseguimento da ação, de modo que a sua extinção é medida que se impõe. Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Custas, se houverem, pela parte requerente. Sem honorários, visto que não se formou o contraditório. Procedam-se as baixas necessárias no Sistema RENAJUD, caso já tenha havido a inclusão de restrições por este Juízo. Flagrante o desinteresse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Myrian Pavan Schenkel Juíza de Direito

28/03/2024, 00:00

Expedição de documento

27/03/2024, 17:02

Desistência

27/03/2024, 17:02

Conclusão (para julgamento)

27/03/2024, 16:04

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 02:45

Ato ordinatório

22/03/2024, 13:34

Decurso de Prazo

22/03/2024, 01:42

Documentos

Sentença

•28/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO Processo: 1000289-89.2018.8.11.0037.. EXEQUENTE: OMNI FINANCEIRA S.A. INTERESSADO: LEONIDIO NETO VIEIRA DE OLANDA Vistos. Inicialmente, no que concerne a concessão do pedido liminar de arresto on-line, deve a parte demonstrar a existência dos requisitos elencados no artigo 830, “caput”, do Código de Processo Civil, conforme redação “in verbis”: “Art. 830. Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução”. No caso dos autos, não restou frustrada a tentativa de localizar a parte executada, vez que houve apenas uma tentativa de citação. Releva notar que ao exequente é permitido requerer a concessão de medidas acautelatórias, no intento de resguardar eventual satisfação do crédito, evitando-se, assim, o injusto prejuízo pelo desvio dos bens. Todavia, a ação executiva deve tramitar de maneira a criar a menor onerosidade ao executado, de modo que, ao menos por ora, o pedido deve ser indeferido, quando, então, revela-se necessário proceder com a busca de endereço do executado para a satisfação voluntária do crédito. Nesse sentido, a lição do Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Dr. Juarez Fernandes Folhes, nos autos do Recurso de Agravo de Instrumento n° 0022633-49.2013.8.19.000, com redação “in verbis”: “O juiz deve zelar pela rápida solução do litígio e para que o processo se desenvolva por impulso oficial, bem como que seja preservado o sigilo fiscal das partes e que a execução se faça do modo menos gravoso para o devedor. Nesse sentido, colaciono entendimento jurisprudencial: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE ARRESTO DE VALORES DEPOSITADOS OU APLICADOS. EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EM NOME DOS EXECUTADOS. Alegada possibilidade e necessidade, ante as circunstâncias da espécie. Inadmissibilidade da medida de arresto. Tentativa de citação ainda não diligenciada. Impossibilidade, em regra, da concessão da tutela pretendida antes de realizada a citação. Requisitos dos artigos 829 e 830, assim como os do 305, do vigente Código de Processo Civil, não preenchidos. Necessidade de prévia realização de diligências tendentes à citação dos. Devedores. Decisão mantida. Agravo improvido. (TJSP; AI 2030273-98.2018.8.26.0000; Ac. 11618064; São Paulo; Vigésima Câmara de Direito Privado; Rel. Des. Correia Lima; Julg. 04/07/2018; DJESP 19/07/2018; Pág. 2146) AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO DO JUÍZO SINGULAR QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ARRESTO ELETRÔNICO. Inconformismo do exequente. Assiste razão ao agravante. A norma do artigo 830 do CPC, assim disciplina o instituto do arresto: "art. 830. se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução. ". Nesse contexto, o arresto consiste na possibilidade de constrição dos bens do patrimônio do executado quando este não é localizado para integrar o polo passivo da demanda. A jurisprudência do c. STJ admite o arresto executivo antes do esgotamento de todos os meios de citação, quando demonstrado que o executado não foi encontrado no endereço indicado pelo mesmo no contrato. Na origem, a hipótese versa sobre contrato de cédula de crédito bancário para financiamento de veículo, e a diligência citatória frustrada foi realizada no endereço indicado no contrato. Conforme se extrai da certidão de fls. 50 (indexador 00050) do Sr. Oja no feito originário, o devedor se mudou há mais de um ano sem deixar o endereço atual. Nesse contexto, entendo ser desnecessário o exaurimento dos meios para localizar o devedor, porquanto este não comunicou a alteração de seu endereço ao banco credor. Concluo, portanto, que a decisão merece reforma. Recurso conhecido e provido. (TJRJ; AI 0051276-75.2017.8.19.0000; Macaé; Décima Quinta Câmara Cível; Relª Desª Maria Regina Fonseca Nova Alves; DORJ 22/02/2018; Pág. 279). AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INDEFERIMENTO DE ARRESTO ON LINE. Necessidade de esgotamento das diligências necessárias à localização dos devedores. Manutenção. Citações dos executados que restaram frustradas em razão da apresentação de endereços incorretos na petição inicial pela exequente. Necessidade de se realizarem novas diligências a fim de localizar os executados. Precedentes. Recurso desprovido. (TJRJ; AI 0041385-30.2017.8.19.0000; Niterói; Décima Segunda Câmara Cível; Rel. Des. Mario Guimaraes Neto; DORJ 11/10/2017; Pág. 230). Assim, INDEFIRO o pedido de medida acautelatória de arresto on-line. Procedo com a busca de endereço dos executados através dos sistemas RENAJUD, INFOJUD e SIEL. Com a juntada dos endereços, cite-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Myrian Pavan Schenkel Juíza de Direito

02/02/2024, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Decurso de Prazo

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

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