Cumprimento de sentença 0001149-81.2007.8.11.0041 - TJMT

Cumprimento de sentença 0001149-81.2007.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

07/05/2024, 13:59

Remessa (outros motivos)

22/04/2024, 01:04

Definitivo

21/02/2024, 16:24

Trânsito em julgado

16/02/2024, 15:55

Decurso de Prazo

26/01/2024, 03:23

Decurso de Prazo

25/11/2023, 04:02

Decurso de Prazo

24/11/2023, 00:44

Expedição de documento

01/11/2023, 17:12

Ato ordinatório

01/11/2023, 17:08

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 17:46

Publicação

27/10/2023, 11:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2023, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0001149-81.2007.8.11.0041.. EXEQUENTE: ANA LÚCIA RICARTE, NILSON NEI NARDELLI EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença individual. Iniciada a fase de cumprimento de sentença, fora apresentado agravo de instrumento em face da decisão qual declinou competência ao Juizado Especial Da Fazenda Pública. A Medida recursal foi conhecida e provida. Devidamente intimada do retorno dos autos, a parte exequente nada requereu. Assim, visando economia processual, e nova intimação fora realizada anteriormente, no movimento id. 130190670, contudo a parte permaneceu inerte. Destarte que o presente feito se encontra paralisado desde o ano de 2021, visto que a parte não cumpriu com as determinação judiciais. Deste modo, entendo demonstrado que a Parte exequente, deliberadamente, não promoveu os atos e as diligências que lhe incumbiam, não restando alternativa senão a extinção do feito, nos termos do artigo 485, III, do CPC/15. Pelo exposto, JULGO E DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo sem a interposição de recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as respectivas baixas. Cumpra-se. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito

26/10/2023, 00:00

Expedição de documento

25/10/2023, 17:32

Expedição de documento

25/10/2023, 17:32

Documentos

Sentença

•26/10/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

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