Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005070-30.2015.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR

Partes do Processo

DOMINGOS RODRIGUES DOS SANTOS

Autor

MARIA APARECIDA TAVARES DOS SANTOS

Autor

VALDIRENE TAVARES DOS SANTOS

Autor

VALDIVINO TAVARES DOS SANTOS

Autor

WEBERSON TAVARES DOS SANTOS

Autor

Advogados / Representantes

EDSON PAULO DA SILVA

OAB/MT 21772·CPF·Representa: Autor

EDSON PAULO DA SILVA

OAB/MT 21772·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

DOMINGOS RODRIGUES DOS SANTOS

Autor

MARIA APARECIDA TAVARES DOS SANTOS

Autor

VALDIRENE TAVARES DOS SANTOS

Autor

VALDIVINO TAVARES DOS SANTOS

Autor

WEBERSON TAVARES DOS SANTOS

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Movimentações

Documento

26/01/2025, 13:07

Remessa (outros motivos)

18/08/2024, 02:03

Decurso de Prazo

20/07/2024, 02:07

Decurso de Prazo

12/07/2024, 02:06

Decurso de Prazo

10/07/2024, 02:06

Decurso de Prazo

28/06/2024, 01:10

Publicação

20/06/2024, 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2024, 01:11

Publicação

19/06/2024, 01:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2024, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: A intimação do(a) procurador(a) do polo ativo para tomar ciência da expedição dos alvarás para promover o levantamento dos valores junto à agência bancária competente.

19/06/2024, 00:00

Definitivo

18/06/2024, 13:54

Trânsito em julgado

18/06/2024, 13:54

Expedição de documento

18/06/2024, 13:54

Documento

18/06/2024, 10:55

Todas as movimentações(156)

Documento

26/01/2025, 13:07

Remessa (outros motivos)

18/08/2024, 02:03

Decurso de Prazo

20/07/2024, 02:07

Decurso de Prazo

12/07/2024, 02:06

Decurso de Prazo

10/07/2024, 02:06

Documentos

•19/06/2024, 00:00

Decurso de Prazo

28/06/2024, 01:10

Publicação

20/06/2024, 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2024, 01:11

Publicação

19/06/2024, 01:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2024, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: A intimação do(a) procurador(a) do polo ativo para tomar ciência da expedição dos alvarás para promover o levantamento dos valores junto à agência bancária competente.

19/06/2024, 00:00

Definitivo

18/06/2024, 13:54

Trânsito em julgado

18/06/2024, 13:54

Expedição de documento

18/06/2024, 13:54

Documento

18/06/2024, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA SENTENÇA PJE nº 0005070-30.2015.8.11.0021 VISTOS. Considerando que a obrigação reivindicada pela parte credora foi integralmente cumprida e não havendo divergência das partes, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução. Expeça-se alvará conforme postulado (ID 155867323). Proceda-se à liberação de eventual constrição levada a efeito, expedindo o necessário. Sem custas e honorários. Em seguida, ARQUIVE-SE imediatamente, considerando que, ante o pagamento realizado pela parte devedora e a expressa concordância da parte credora, não há interesse recursal de nenhuma delas. Cumpra-se. Às providências. Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito

18/06/2024, 00:00

Expedição de documento

17/06/2024, 15:54

Expedição de documento

17/06/2024, 15:54

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/06/2024, 15:54

Conclusão (para decisão)

06/06/2024, 12:05

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 21:28

Publicação

22/05/2024, 01:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2024, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA DESPACHO Processo: 0005070-30.2015.8.11.0021.. EXEQUENTE: MARIA APARECIDA TAVARES DOS SANTOS, VALDIRENE TAVARES DOS SANTOS, VALDIVINO TAVARES DOS SANTOS, WEBERSON TAVARES DOS SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ESPÓLIO: DOMINGOS RODRIGUES DOS SANTOS VISTOS. Analisando os autos, verifico que não consta no feito procuração ad judicia em nome de MARIA APARECIDA TAVARES DOS SANTOS. Assim, INTIME-SE a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos procuração ad judicia em nome da Sra. Maria Aparecida Tavares dos Santos. Após, façam os autos CONCLUSOS. CUMPRA-SE. Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito

21/05/2024, 00:00

Expedição de documento

20/05/2024, 18:44

Mero expediente

20/05/2024, 18:44

Conclusão (para decisão)

16/05/2024, 12:02

Petição (Petição (outras))

15/05/2024, 22:11

Publicação

14/05/2024, 01:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2024, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: A intimação do procurador do polo ativo para que manifeste o que entender de direito, em termos de prosseguimento do feito, tendo em vista o depósito dos valores exequendos.

13/05/2024, 00:00

Expedição de documento

10/05/2024, 13:19

Desarquivamento

10/05/2024, 13:19

Ato ordinatório

09/05/2024, 15:10

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 20:59

Definitivo

15/12/2023, 15:16

Decurso de Prazo

07/12/2023, 01:51

Decurso de Prazo

06/12/2023, 02:34

Publicação

21/11/2023, 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2023, 06:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: Intimação das partes acerca do(s) RPV(s)/Precatório(s) expedido(s) para, querendo, manifestar o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias, ocasião em que após decorrido o referido prazo o documento será encaminhado ao magistrado para assinatura e autuado no TRF1

17/11/2023, 00:00

Expedição de documento

16/11/2023, 15:05

Expedida/certificada

16/11/2023, 15:05

Expedição de documento

16/11/2023, 15:05

Documento

16/11/2023, 14:53

Decurso de Prazo

15/11/2023, 00:17

Decurso de Prazo

22/10/2023, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA DECISÃO PJE nº 0005070-30.2015.8.11.0021 VISTOS. 1. Extrai-se dos autos que o credor faleceu no curso da ação, consoante atesta a certidão de óbito de Id. 111249275, instado a manifestar, a autarquia ré deixou transcorrer o prazo sem manifestação. 2. Com efeito, não se nega a característica personalíssima do benefício pretendido pela extinta, contudo, tal especificidade não retira dos herdeiros o direito de pleitear o recebimento de eventuais valores devidos na ação, já que estes são considerados de natureza patrimonial. 3. Diante do exposto, DEFIRO o pedido de habilitação dos herdeiros requerido em Id. 111249269 e, por corolário, DETERMINO o prosseguindo do feito, com a consequente retificação do polo ativo da presente ação para constar Espólio de Domingos Rodrigues dos Santos. 4. Prosseguindo, tendo em vista a concordância da exequente (Id. 123514832) com relação aos cálculos apresentados pela autarquia executada em Id. 87998202, HOMOLOGO o cálculo apresentado, para que surta os efeitos jurídicos legais. 5. EXPEÇA-SE o competente ofício requisitório (Precatório ou RPV), observando-se as formalidades legais, a natureza do crédito e seu respectivo titular, encaminhando-se ao Tribunal Regional Federal. 6. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito

27/09/2023, 00:00

Expedição de documento

26/09/2023, 16:47

Expedição de documento

26/09/2023, 16:47

Decisão Interlocutória de Mérito

26/09/2023, 16:47

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 19:20

Conclusão (para decisão)

22/06/2023, 16:12

Ato ordinatório

22/06/2023, 16:12

Decurso de Prazo

21/04/2023, 00:58

Expedição de documento

06/03/2023, 12:14

Mero expediente

05/03/2023, 16:32

Petição (Petição (outras))

02/03/2023, 09:53

Conclusão (para decisão)

10/08/2022, 17:09

Decurso de Prazo

10/08/2022, 14:02

Publicação

19/07/2022, 12:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2022, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO VIA PJE: A intimação do(a) advogado(a) da parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste, a respeito da defesa oposta pela parte executada.

18/07/2022, 00:00

Expedição de documento

15/07/2022, 16:56

Decurso de Prazo

22/06/2022, 09:36

Petição (Petição (outras))

21/06/2022, 22:30

Decurso de Prazo

07/06/2022, 15:57

Decurso de Prazo

19/05/2022, 06:07

Expedição de documento

05/05/2022, 12:33

Expedição de documento

05/05/2022, 10:29

Decisão Interlocutória de Mérito

05/05/2022, 10:29

Conclusão (para decisão)

26/04/2022, 08:26

Mudança de Classe Processual

26/04/2022, 08:25

Evolução da Classe Processual

26/04/2022, 08:24

Petição (Petição (outras))

25/04/2022, 20:42

Publicação

25/04/2022, 04:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2022, 03:33

Expedição de documento

19/04/2022, 18:54

Expedição de documento

19/04/2022, 18:54

Decurso de Prazo

19/04/2022, 17:13

Decurso de Prazo

30/03/2022, 15:31

Decurso de Prazo

25/03/2022, 11:25

Expedição de documento

14/03/2022, 14:10

Expedição de documento

14/03/2022, 14:07

Documento

14/03/2022, 13:56

Petição (Petição (outras))

14/03/2022, 08:58

Publicação

10/03/2022, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2022, 00:37

Expedição de documento

08/03/2022, 07:57

Expedição de documento

08/03/2022, 07:57

Ato ordinatório

08/03/2022, 07:55

Petição (Petição (outras))

04/03/2022, 22:42

Expedição de documento

25/02/2022, 15:18

Recebimento

25/02/2022, 15:15

Expedição de documento

25/02/2022, 15:14

Publicação

21/02/2022, 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2022, 02:18

Expedição de documento

17/02/2022, 13:43

Mudança de Classe Processual

17/02/2022, 13:43

Remessa

17/02/2022, 13:42

Recebimento

10/02/2022, 16:55

Entrega em carga/vista

10/02/2022, 16:48

Expedição de documento

09/06/2020, 11:37

Remessa (em grau de recurso)

26/10/2017, 16:36

Expedição de documento

26/10/2017, 16:33

Ato ordinatório

25/10/2017, 15:02

Ato ordinatório

11/10/2017, 17:44

Ato ordinatório

14/09/2017, 17:33

Processo Encaminhado

13/09/2017, 15:09

Processo Encaminhado

13/09/2017, 15:06

Expedição de documento

13/09/2017, 13:29

Expedição de documento

09/06/2017, 12:42

Entrega em carga/vista

11/05/2017, 16:05

Entrega em carga/vista

29/03/2017, 16:31

Entrega em carga/vista

29/03/2017, 16:30

Petição (Petição (outras))

21/02/2017, 12:11

Entrega em carga/vista

02/12/2016, 13:17

Entrega em carga/vista

18/11/2016, 15:54

Entrega em carga/vista

18/11/2016, 15:54

Publicação

18/11/2016, 13:00

Expedição de documento

17/11/2016, 10:38

Ato ordinatório

14/11/2016, 17:55

Entrega em carga/vista

09/11/2016, 17:34

Improcedência

09/11/2016, 13:58

Conclusão (para julgamento)

09/11/2016, 13:58

Mero expediente

07/11/2016, 13:51

de Instrução (realizada; Conciliador(a))

07/11/2016, 13:51

Entrega em carga/vista

04/11/2016, 16:52

Conclusão (para despacho)

04/11/2016, 14:01

Petição (Petição (outras))

21/10/2016, 15:51

Petição (Resposta)

01/09/2016, 17:11

Publicação

01/09/2016, 17:00

Entrega em carga/vista

30/08/2016, 13:57

Expedição de documento

30/08/2016, 10:05

de Instrução (designada; Conciliador(a))

29/08/2016, 18:23

Outras Decisões

29/08/2016, 18:23

Entrega em carga/vista

10/08/2016, 16:05

Conclusão (para despacho)

09/08/2016, 15:29

Publicação

27/07/2016, 13:00

Expedição de documento

26/07/2016, 10:01

Expedição de documento

25/07/2016, 15:52

Petição (Petição (outras))

20/06/2016, 14:33

Petição (Contestação)

16/03/2016, 14:32

Entrega em carga/vista

23/02/2016, 14:23

Entrega em carga/vista

25/01/2016, 17:42

Entrega em carga/vista

25/01/2016, 17:39

Publicação

18/12/2015, 13:00

Expedição de documento

17/12/2015, 10:07

Entrega em carga/vista

16/12/2015, 18:55

Outras Decisões

11/12/2015, 16:35

Entrega em carga/vista

10/12/2015, 10:52

Conclusão (para despacho)

10/12/2015, 10:47

Expedição de documento

03/12/2015, 17:30

Expedição de documento

03/12/2015, 17:30

Entrega em carga/vista

02/12/2015, 14:09

Distribuição (sorteio)

01/12/2015, 16:30

Sentença

•18/06/2024, 00:00

•21/05/2024, 00:00

•13/05/2024, 00:00

•17/11/2023, 00:00

•27/09/2023, 00:00

•18/07/2022, 00:00