Execução de Título Extrajudicial 1000616-87.2021.8.11.0050 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000616-87.2021.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO CERTIFICO que, por determinação da MMª Juíza de Direito e Coordenadora do CEJUSC, Drª Cláudia Anffe Nunes da Cunha com fundamento no artigo 3º, inciso III, art 19, parágrafo 1º e artigo 28 da Portaria 428/2020, que dispõe sobre a reabertura dos prédios do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, agendo Sessão de Conciliação/Mediação por VIDEOCONFERENCIA, para o dia 19/07/2024 ás 13h20min. Destaca-se que a audiência será realizada por videoconferência, por meio do aplicativo Microsoft Teams, com fulcro no Provimento nº 15/2020, artigo 20, da Corregedoria-Geral de Justiça do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Para tanto, na data e horário (local-MT) marcados para a assentada, as partes deverão acessar a sala virtual por meio do link disponibilizado abaixo, copiando o mesmo e colando em uma aba de um navegador: tinyurl.com/conciliacaocnp OU https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19:meeting_ZDc2OGFjOWMtNDRmMS00YmVkLTkyYjAtNGZiYjhkNDViZmM2@thread.v2/0?context=%7B%22Tid%22:%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22,%22Oid%22:%2218113016-7cda-484e-bb1e-d7fe4057371d%22%7D Quando do acesso à sala, as partes deverão aguardar a autorização do Conciliador/ Mediador para o seu efetivo ingresso. Salienta-se que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas utilizando-se o aplicativo Microsoft Teams, inclusive por meio de celular (necessária a instalação do aplicativo antes de acessar o link da audiência). Consigna-se que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. Devem as partes/advogados se atentarem para as seguintes observações: As partes deverão portar documento de identidade com foto (ou outro equivalente, como a CNH), bem como os advogados a respectiva Identidade do Advogado expedida pela OAB, a serem apresentados na audiência; No caso de representação da parte por preposto, a carta de preposição e demais documentos de representação deverão ser juntados no processo antes do início da audiência. Eventual necessidade de contato com o CEJUSC- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania deverá ser feito pelo e-mail: [email protected] Telefone para contato (65) 99331- 1763. Campo Novo do Parecis- MT, 01 de junho de 2024. Marli Pereira da Silva Rodrigues Gestora do CEJUSC/ Campo Novo do Parecis-MT

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS DESPACHO Processo: 1000616-87.2021.8.11.0050.. EXEQUENTE: NEIVAL DE MOURA EXECUTADO: H. O. SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, HELOIZIO OLIVEIRA SILVA Intimação - DESPACHO Vistos, etc., Em atenção ao requerimento formulado pelas partes, visando a resolução do feito, determino a remessa dos autos ao CEJUSC para realização de audiência de mediação, conforme determina o artigo 334 do CPC e Provimento n.º 09/2016 do Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Consigno que a audiência não será realizada se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual. DESIGNO a audiência de conciliação para o dia 31/05/2024 às 16h, a se realizar por meio do aplicativo Microsoft Teams, em consonância com o Provimento 15/2020-CGJ via link de acesso: https://tinyurl.com/conciliacao1varacnp ou https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19:meeting_YTUwZjdjYTktYWI1Yi00ZDRiLWE0MGUtMDAwMWJiZTFkNmNi@thread.v2/0?context=%7B%22Tid%22:%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22,%22Oid%22:%229164f84c-2aa1-42e2-9b50-1c40c918cb0b%22%7D As partes e seus advogados deverão ingressar na audiência virtual por meio do link indicado nesta decisão, pelo computador ou celular do tipo smartphone, 05 minutos antes do horário marcado para o início da audiência, portando documento pessoal com foto. Anoto que a parte que não possuir meios próprios de acesso à audiência, deverá comparecer ao Fórum da Comarca para utilização da Sala Passiva, de acordo com as medidas sanitárias vigentes na época do ato. CONSIGNE-SE que, se qualquer das partes não ingressar à sala virtual, ou recusar a participação sem qualquer justificativa, essa circunstância será lançada nos termos, para surtir os efeitos jurídicos ao caso. INTIME-SE a parte requerida (art. 247, I, CPC), com a faculdade do artigo 212, § 2º, do Código de Processo Civil, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias para que compareça à audiência designada (art. 695, § 2º do CPC), acompanhada de advogado. Havendo desinteresse pelas partes na realização da audiência, deverá peticionar com 10 (dez) dias de antecedência, a contar da data da audiência (CPC § 5º do artigo 334). Consigne-se no mandado que, o não comparecimento injustificado da parte autora ou da parte ré à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será aplicada multa, nos termos do art. 334, § 8º do CPC. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Campo Novo do Parecis/MT, data do sistema. BRUNO CÉSAR SINGULANI FRANÇA Juiz de Direito

15/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS DECISÃO Processo: 1000616-87.2021.8.11.0050.. EXEQUENTE: NEIVAL DE MOURA EXECUTADO: H. O. SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, HELOIZIO OLIVEIRA SILVA Vistos, etc. 1. Cuida-se de Execução de Título Extrajudicial em que, apesar de devidamente citado/intimado, o executado permaneceu inerte, motivo pelo qual a exequente pugna pela penhora de ativos financeiros. 2. Em atenção aos princípios da economia e celeridade processual, visando a continuidade no processamento da demanda, DEFIRO o acesso aos sistemas conveniados ao Tribunal de Justiça ainda não consultados (SISBAJUD) a fim buscar por bens penhoráveis no patrimônio do devedor e de seu titular, haja vista trata-se de sociedade unipessoal, o que enseja confusão patrimonial. 3. DETERMINO a penhora on-line sobre dinheiro, na modalidade teimosinha, em espécie ou em depósito, ou aplicação em instituição financeira, em nome do executado na quantia suficiente para saldar o débito. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, intime-se a parte executada na forma dos artigos art.841, §2º CPC e.854, §2º e 3º do CPC. Os resultados deverão ser juntados pela Secretaria do Juízo. 4. No caso de penhora negativa ou encontrados apenas valores irrisórios, os quais determino desde já a liberação, dê-se ciência ao credor intimando-o para dar prosseguimento ao feito, adotando as medidas que lhe forem cabíveis, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão na forma do art.921, III do CPC e arquivamento dos autos. 5. Ausente o pagamento das custas do procedimento, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o recolhimento das custas processuais pertinentes ao deferimento da consulta sistemas conveniados, na forma da Lei Estadual n. 11.077/2020 - MT que alterou a Lei Estadual n. 7.603/2001, sob pena de remessa dos autos para cobrança e protesto na Central de Arrecadação. 6. Intime-se. 7. Cumpra-se, expedindo o necessário. Campo Novo do Parecis/MT. (Datado e Assinado Eletronicamente) PEDRO DAVI BENETTI Juiz de Direito

16/09/2022, 00:00

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Ato ordinatório

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Documento (Alvará)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Documento (Alvará)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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