Execução de Título Extrajudicial 1005329-40.2018.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1005329-40.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

06/01/2026, 15:53

Publicação

15/12/2025, 08:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2025, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 1005329-40.2018.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: PAULO RONDON DOS SANTOS Vistos. 1. Expeça-se mandado de avaliação no endereço indicado no id. 217664409. 2. Intimem-se. Às providências. (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito

12/12/2025, 00:00

Documento (Informações)

11/12/2025, 15:44

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2025, 15:36

Outras Decisões

11/12/2025, 15:35

Documento (Outros documentos)

10/12/2025, 15:37

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 09:34

Conclusão (para decisão)

16/10/2025, 17:26

Decurso de Prazo

25/09/2025, 07:59

Documento (Outros documentos)

17/09/2025, 11:24

Documento (Outros documentos)

16/09/2025, 12:39

Decurso de Prazo

02/09/2025, 00:53

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 10:14

Documentos

Decisão

•12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 1005329-40.2018.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: PAULO RONDON DOS SANTOS Vistos. 1. Trata-se de Exceção de Preexecutividade manejada pelo executado, pugnando pela declaração de nulidade de citação do excipiente, efetivada por meio de edital, alegando que não se esgotaram os meios de localização do devedor. 2. Intimado a se manifestar, o credor se posiciona contrariamente aos pedidos do excipiente, alegando estar correta a citação por edital, requerendo, portanto, sua validação. 3. Pois bem. É cediço que a exceção de preexecutividade tem como objetivo impedir que o devedor se submeta aos ônus decorrentes dos atos constritivos da execução, quando o título estiver eivado de vícios relacionados à legalidade, prescrição, entre outras matérias de ordem pública. 4. In casu, o incidente processual apresentado pelo executado argui a nulidade da citação por edital, ou seja, matéria de ordem pública. Outrossim, verificar a validade ou não da citação por edital não demanda dilação probatória, bastando que sejam analisadas as peças e diligências realizadas no processo. 5. O Executado assevera que a citação realizada por meio de edital não é válida por não ter sido respeitada a regra de esgotamento dos meios de localização do executado. 6. Assevera que este juízo não promoveu a buscas de endereço junto ao SREI. Todavia, convém registrar que a referida ferramenta (Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis) tem como função a busca de certidões e visualização eletrônica de imóveis, bem como, pesquisa de bens imóveis registrados. 7. Analisando detidamente os autos, verifico que foram expedidos diversos mandados de citação em desfavor do executado, sendo, todas, negativas. 8. Sendo assim, foram realizadas as pesquisas de endereço junto ao sistema INFOJUD, visando a efetiva citação do executado, restando, também, infrutífera. 9. Para o exaurimento dos meios de localização não é necessário que sejam realizadas pesquisa em todos os órgãos que se tenha conhecimento, bastando aqueles que o judiciário possui acesso. 10. Afinal, os atos praticados nos autos foram o bastante para determinar sua citação pela via editalícia. 11. Ademais, houve tentativa de citação no endereço indicado no contrato celebrado entre as partes. 12. Assim, DEIXO DE ACOLHER a presente exceção de pré-executividade. 13. Contudo, em razão do comparecimento do executado aos autos, representado por advogado particular, determino a exclusão da Defensoria Pública do cadastro dos autos (polo passivo), devendo permanecer o causídico constituído pela parte. 14. No mais, cumpra-se os demais atos dispostos na decisão sob id. 131488636, com a avaliação do imóvel penhorado. 15. Intimem-se. Às providências. (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 20 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO PAULO SERGIO CARREIRA DE SOUZA PROCESSO n. 1005329-40.2018.8.11.0041 Valor da causa: R$ 268.999,49 ESPÉCIE: [Contratos Bancários]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: Nome: BANCO DO BRASIL S.A. Endereço: BANCO DO BRASIL (SEDE III), SBS QUADRA 1 BLOCO G LOTE 32, ASA SUL, BRASÍLIA - DF - CEP: 70073-901 POLO PASSIVO: Nome: OLINDA BARBOSA CINTRA DOS SANTOS FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA(S) PARTE REQUERIDA, acima qualificada, atualmente em local incerto e não sabido. Em cumprimento a Decisão ID.131488636, publicado dia 18.10.2023, venho através desta, EFETUAR A INTIMAÇÃO DA CONJUGÊ do polo passivo, para, no prazo legal, arguir o que entender de direito acerca do Termo de Penhora realizado ID.135893341, lavrado sobre imóvel de matrícula n°53.971, inscrito no 5° Serviço Notarial e Registral da Comarca da Capital. COMPLEMENTO: 1. Nos termos do art 485, do CPC, o juiz não resolverá o mérito quando: II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Despacho/Decisão: "ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 1005329-40.2018.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: PAULO RONDON DOS SANTOS I EDITAL INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO DO DECISÃO Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Extrajudicial. Inicialmente, constato que na decisão Id. 122386875 foi nomeado o Defensor Público em atividade no juízo como Curador Especial, assim, proceda-se ao Sr. Gestor o cadastramento da Defensoria Pública para o patrocínio do polo passivo, bem como sua intimação. Indefiro o pleito de Id. 123213064 quanto ao imóvel n. 23.106, visto que se encontra com averbação de alienação fiduciária em favor da RANDON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, demonstrando que sua venda torna-se impossível neste momento, bem como não há prova de que o outro imóvel não seja suficiente para solver o débito em aberto, nada impedindo, se assim entender, proceda a anotação premonitória. Defiro o pleito de Id. 123213064 quanto à penhora do imóvel n. 53.971. Portanto, reduza-se a termo a penhora do imóvel n. 53.971 na proporção que pertence ao Réu, conforme disposto no artigo 838 do CPC, comunicando-se ao cartório onde se encontram registrados via malote digital, com fulcro no artigo 837 do CPC, nada impedindo que por garantia cumpra o Banco o contido no artigo 844 do CPC. Na mesma oportunidade, intime-se o Réu via edital e seu cônjuge, via correio com aviso de recebimento no endereço declinado da matrícula Id. 123213073, acerca do ato mencionado acima para, no prazo legal, arguir o que entender de direito. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, expeça-se mandado de avaliação, com base no artigo 873 e seguintes do CPC, observando-se a matrícula de Id. 123213073, intimando-se do ato os atuais moradores em havendo. Para tanto intimo a Instituição Financeira, via DJE, para em 15 dias promover ao recolhimento das diligências, nos termos do Provimento nº. 7/2017 – CGJ, que implantou a Central de Processamento de Diligências dos Oficiais de Justiça nas comarcas deste Estado, salientando que a guia para pagamento das diligências dos oficiais de justiça será emitida exclusivamente pelo portal do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (www.tjmt.jus.br), sob pena de extinção por manifesto desinteresse, indeferindo desde já dilação de prazo. Em caso de inércia, intime-se via SISTEMA (intimação pessoal) para cumprir o exposto acima, em 05 dias, com a mesma admoestação. Não havendo cumprimento, intime-se a Defensoria Pública para, no mesmo prazo acima, informar se possui interesse no prosseguimento do feito, nos termos da Súmula 240 do STJ, sob pena de seu silêncio ser considerado anuência a extinção dos autos. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, concluso para extinção. Cumpra-se. Paulo Sergio Carreira de Souza Juiz de Direito". E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. Eu, JULLIA GABRIELY GONCALVES DA SILVA, digitei. CUIABÁ, 22 de maio de 2024. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

23/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 20 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO PAULO SERGIO CARREIRA DE SOUZA PROCESSO n. 1005329-40.2018.8.11.0041 Valor da causa: R$ 268.999,49 ESPÉCIE: [Contratos Bancários]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: Nome: BANCO DO BRASIL S.A. Endereço: BANCO DO BRASIL (SEDE III), SBS QUADRA 1 BLOCO G LOTE 32, ASA SUL, BRASÍLIA - DF - CEP: 70073-901 POLO PASSIVO: Nome: PAULO RONDON DOS SANTOS - CPF: 378.146.131-91 FINALIDADE: Em cumprimento a Decisão ID.131488636, publicado dia 18.10.2023, venho por meio desta, EFETUAR A INTIMAÇÃO DA(S) PARTE REQUERIDA, acima qualificada, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo legal, arguir o que entender de direito acerca do Termo de Penhora realizado ID.135893341, lavrado sobre imóvel de matrícula n°53.971, inscrito no 5° Serviço Notarial e Registral da Comarca da Capital. COMPLEMENTO: 1. Nos termos do art 485, do CPC, o juiz não resolverá o mérito quando: II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Despacho/Decisão: "ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 1005329-40.2018.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: PAULO RONDON DOS SANTOS I EDITAL INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO DO DECISÃO Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Extrajudicial. Inicialmente, constato que na decisão Id. 122386875 foi nomeado o Defensor Público em atividade no juízo como Curador Especial, assim, proceda-se ao Sr. Gestor o cadastramento da Defensoria Pública para o patrocínio do polo passivo, bem como sua intimação. Indefiro o pleito de Id. 123213064 quanto ao imóvel n. 23.106, visto que se encontra com averbação de alienação fiduciária em favor da RANDON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, demonstrando que sua venda torna-se impossível neste momento, bem como não há prova de que o outro imóvel não seja suficiente para solver o débito em aberto, nada impedindo, se assim entender, proceda a anotação premonitória. Defiro o pleito de Id. 123213064 quanto à penhora do imóvel n. 53.971. Portanto, reduza-se a termo a penhora do imóvel n. 53.971 na proporção que pertence ao Réu, conforme disposto no artigo 838 do CPC, comunicando-se ao cartório onde se encontram registrados via malote digital, com fulcro no artigo 837 do CPC, nada impedindo que por garantia cumpra o Banco o contido no artigo 844 do CPC. Na mesma oportunidade, intime-se o Réu via edital e seu cônjuge, via correio com aviso de recebimento no endereço declinado da matrícula Id. 123213073, acerca do ato mencionado acima para, no prazo legal, arguir o que entender de direito. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, expeça-se mandado de avaliação, com base no artigo 873 e seguintes do CPC, observando-se a matrícula de Id. 123213073, intimando-se do ato os atuais moradores em havendo. Para tanto intimo a Instituição Financeira, via DJE, para em 15 dias promover ao recolhimento das diligências, nos termos do Provimento nº. 7/2017 – CGJ, que implantou a Central de Processamento de Diligências dos Oficiais de Justiça nas comarcas deste Estado, salientando que a guia para pagamento das diligências dos oficiais de justiça será emitida exclusivamente pelo portal do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (www.tjmt.jus.br), sob pena de extinção por manifesto desinteresse, indeferindo desde já dilação de prazo. Em caso de inércia, intime-se via SISTEMA (intimação pessoal) para cumprir o exposto acima, em 05 dias, com a mesma admoestação. Não havendo cumprimento, intime-se a Defensoria Pública para, no mesmo prazo acima, informar se possui interesse no prosseguimento do feito, nos termos da Súmula 240 do STJ, sob pena de seu silêncio ser considerado anuência a extinção dos autos. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, concluso para extinção. Cumpra-se. Paulo Sergio Carreira de Souza Juiz de Direito". E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, CAMILLE EDUARDA SOARES NUNES, digitei. CUIABÁ, 4 de dezembro de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

05/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 1005329-40.2018.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: PAULO RONDON DOS SANTOS I Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Extrajudicial. Inicialmente, constato que na decisão Id. 122386875 foi nomeado o Defensor Público em atividade no juízo como Curador Especial, assim, proceda-se ao Sr. Gestor o cadastramento da Defensoria Pública para o patrocínio do polo passivo, bem como sua intimação. Indefiro o pleito de Id. 123213064 quanto ao imóvel n. 23.106, visto que se encontra com averbação de alienação fiduciária em favor da RANDON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, demonstrando que sua venda torna-se impossível neste momento, bem como não há prova de que o outro imóvel não seja suficiente para solver o débito em aberto, nada impedindo, se assim entender, proceda a anotação premonitória. Defiro o pleito de Id. 123213064 quanto à penhora do imóvel n. 53.971. Portanto, reduza-se a termo a penhora do imóvel n. 53.971 na proporção que pertence ao Réu, conforme disposto no artigo 838 do CPC, comunicando-se ao cartório onde se encontram registrados via malote digital, com fulcro no artigo 837 do CPC, nada impedindo que por garantia cumpra o Banco o contido no artigo 844 do CPC. Na mesma oportunidade, intime-se o Réu via edital e seu cônjuge, via correio com aviso de recebimento no endereço declinado da matrícula Id. 123213073, acerca do ato mencionado acima para, no prazo legal, arguir o que entender de direito. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, expeça-se mandado de avaliação, com base no artigo 873 e seguintes do CPC, observando-se a matrícula de Id. 123213073, intimando-se do ato os atuais moradores em havendo. Para tanto intimo a Instituição Financeira, via DJE, para em 15 dias promover ao recolhimento das diligências, nos termos do Provimento nº. 7/2017 – CGJ, que implantou a Central de Processamento de Diligências dos Oficiais de Justiça nas comarcas deste Estado, salientando que a guia para pagamento das diligências dos oficiais de justiça será emitida exclusivamente pelo portal do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (www.tjmt.jus.br), sob pena de extinção por manifesto desinteresse, indeferindo desde já dilação de prazo. Em caso de inércia, intime-se via SISTEMA (intimação pessoal) para cumprir o exposto acima, em 05 dias, com a mesma admoestação. Não havendo cumprimento, intime-se a Defensoria Pública para, no mesmo prazo acima, informar se possui interesse no prosseguimento do feito, nos termos da Súmula 240 do STJ, sob pena de seu silêncio ser considerado anuência a extinção dos autos. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, concluso para extinção. Cumpra-se. Paulo Sergio Carreira de Souza Juiz de Direito

17/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo do Edital: 20 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO PAULO SERGIO CARREIRA DE SOUZA PROCESSO n. 1005329-40.2018.8.11.0041; Valor da causa: R$ 268.999,49; ESPÉCIE: [Contratos Bancários]; TIPO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159); POLO ATIVO: Nome: BANCO DO BRASIL S.A. Endereço: BANCO DO BRASIL (SEDE III), SBS QUADRA 1 BLOCO G LOTE 32, ASA SUL, BRASÍLIA - DF - CEP: 70073-901 POLO PASSIVO: PAULO RONDON DOS SANTOS, CPF: 378.146.131-91 FINALIDADE: CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado(s), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação executiva que lhe(s) é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 3 (três) dias, contados da expiração do prazo deste edital, pagar o débito acima descrito, com atualização monetária e juros, ou nomear bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos necessários forem para a satisfação da dívida, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste edital. RESUMO DA INICIAL: A parte exequente ingressou com Ação de Execução contra a parte executada, ante o inadimplemento do débito, visando o recebimento do valor acima descrito. DESPACHO/ DECISÃO: "ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1005329-40.2018.8.11.0041. Autora: EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A Parte Ré: EXECUTADO: PAULO RONDON DOS SANTOS Edital citação - PODER JUDICIÁRIO DO DESPACHO ; Valor causa: R$ 268.999,49; Tipo: Cível; Espécie: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)/[CONTRATOS BANCÁRIOS]. Partes do processo: Parte Vistos... Intimo o autor para em 15 dias anexar o contrato de forma correta visto que como se encontra dificulta a análise de seu conteúdo. Da análise dos autos, verifico que não há documento que comprove o recolhimento da guia de diligência, portanto intimo o exequente para, em 15 dias promover ao depósito, nos termos do Provimento nº. 14/2016 – CGJ, que implantou o projeto piloto de controle dos depósitos judiciais das diligências dos oficiais de justiça na Comarca de Cuiabá/MT. Senão vejamos: Art. 4º A guia para pagamento das diligências dos oficiais de justiça será emitida exclusivamente pelo portal do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (www.tjmt.jus.br). § 1º Ao valor da diligência será acrescido importância referente a tarifa bancária. § 2º Fica autorizado a emissão de uma única guia para realização de diversas diligências, ainda que em zonas de cumprimentos diferenciadas, desde que referentes ao mesmo processo. § 3º Em caso de complementação do valor da diligência, a parte deverá emitir guia específica para essa finalidade, devendo indicar, em campo próprio, o ato que se pretende complementar. § 4º O Sistema de Arrecadação Bancária identificará a compensação do pagamento da guia em até 48 (quarenta e oito) horas. APÓS O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO RETRO, proceda-se como abaixo segue: Cite-se o executado, expedindo-se o mandado de citação e penhora, para pagar o débito em 03 (três) dias, sob pena de não o fazendo deve o senhor Oficial de Justiça, munido da segunda via do mandado, proceder de imediato a penhora de tantos bens quanto bastem para a garantia do juízo e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando-o, na forma prevista no artigo 829 do CPC/2015. Conste no mandado a possibilidade do executado reconhecer a dívida e, mediante o depósito de 30% do valor do débito, mais custas judiciais e honorários advocatícios, poderá parcelar o saldo remanescente em até 06 prestações mensais e consecutivas, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, conforme dispõe o artigo 916 do CPC/2015. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, observando que, no caso de pronto pagamento, nos termos do artigo 827 do mesmo códex, estes serão reduzidos pela metade. Por ora indefiro a penhora nos ativos financeiros dos executados, por meio do sistema BACENJUD. Cite-se. Cumpra-se. CUIABÁ, 08 de maio de 2018. Paulo Sergio Carreira de Souza Juiz de Direito". Advertência: Fica(m) ainda advertido(s) o(s) executado(s) de que, expirado o prazo deste edital de citação, terá(terão) o prazo de 15 (quinze) dias para opor(oporem) embargos. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, BRUNA ARRUDA MAIA, digitei. CUIABÁ, 4 de novembro de 2022. Deivison Figueiredo Pintel Gestor Judiciário Autorizado pelo artigo 1.205 da CNGC - FORO JUDICIAL - PJMT OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

07/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Procedo à intimação da parte autora para se manifestar acerca da(s) diligência(s) negativa(s) do(a) Sr.(a) oficial de justiça, dando o devido prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Outrossim, eventualmente entenda existir necessidade de nova tentativa de diligência e pedido de expedição de novo mandado, desde já, intimo a Parte Autora para no mesmo prazo acima, nos termos da Portaria 01/17/GAB dar o regular prosseguimento ao feito COMPROVANDO O PAGAMENTO DE DILIGÊNCIA PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, nos termos do Provimento nº 14/2016 – CGJ, que implantou o projeto piloto de controle dos depósitos judiciais das diligências dos oficiais de justiça na Comarca de Cuiabá/MT, senão vejamos: Art. 4º A guia para pagamento das diligências dos oficiais de justiça será emitida exclusivamente pelo portal do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (www.tjmt.jus.br). § 1º Ao valor da diligência será acrescido importância referente a tarifa bancária. § 2º Fica autorizado a emissão de uma única guia para realização de diversas diligências, ainda que em zonas de cumprimentos diferenciadas, desde que referentes ao mesmo processo. § 3º Em caso de complementação do valor da diligência, a parte deverá emitir guia específica para essa finalidade, devendo indicar, em campo próprio, o ato que se pretende complementar. § 4º O Sistema de Arrecadação Bancária identificará a compensação do pagamento da guia em até 48 (quarenta e oito) horas. Ainda, a fim de que não se alegue ignorância no futuro, informo que a emissão da guia para pagamento de diligência pode ser acessada pelo link “Emissão de Guias Online”, ou ainda, na aba “serviços” e após no link “Guia”, ambos contidos no sítio www.tjmt.jus.br, ou ainda, diretamente no endereço eletrônico www.arrecadacao.tjmt.jus.br. Tudo, em caso de não cumprimento, sob pena de extinção nos termos do artigo 485, §1 º do NCPC. Cuiabá-MT, 12 de julho de 2022. Deivison Figueiredo Pintel Gestor Judiciário Autorizado pelo artigo nº 1.205 da CNGC- FORO JUDICIAL- PJMT

13/07/2022, 00:00

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