Execução Fiscal 0004063-47.2014.8.11.0050 - TJMT

Execução Fiscal 0004063-47.2014.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

12/08/2024, 12:55

Remessa (outros motivos)

11/08/2024, 02:04

Definitivo

10/06/2024, 16:58

Documento

22/05/2024, 09:02

Ato ordinatório

30/10/2023, 18:39

Ato ordinatório

26/10/2023, 20:15

Documento

26/10/2023, 20:12

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 14:53

Decurso de Prazo

24/10/2023, 03:59

Ato ordinatório

20/10/2023, 16:57

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 11:06

Publicação

28/09/2023, 04:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2023, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS SENTENÇA Processo: 0004063-47.2014.8.11.0050.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS EXECUTADO: EDINALDO GOMES FERNANDES Vistos, etc. 1. Trata-se de Execução Fiscal em que o exequente informa pagamento integral da dívida diante do bloqueio judicial positivo, requerendo a transferência do crédito para a Fazenda Pública. 2. É certo que somente a quitação da dívida, a transação, a compensação ou a renúncia ao crédito permite a extinção à execução de título judicial (artigo 924 do CPC). 3. Ante o exposto, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, uma vez que satisfeita a dívida pelo(a) devedor(a). 4. DEFIRO desde já o levantamento de valores bloqueados nos autos, na forma pleiteada pelo exequente, respeitando o limite do crédito exequendo atualizado. 5. Havendo saldo remanescente, o exequente deverá informar os dados bancários do devedor para transferência dos valores. 6. Sem custas e honorários. 7. P.I.C. 8. Transitada em julgado a presente sentença, após procedidas as baixas e anotações de estilo, arquivem-se os autos. Campo Novo do Parecis/MT. (Datado e Assinado Eletronicamente) PEDRO DAVI BENETTI Juiz de Direito

27/09/2023, 00:00

Expedição de documento

26/09/2023, 17:35

Documentos

Sentença

•27/09/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

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Ato ordinatório

Ato ordinatório

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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