Embargos de Declaração Cível 1002820-85.2021.8.11.0024 - TJMT | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Chapada dos Guimarães 1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

DANILO NELSON DE LIMA

CPF

Autor

ENERGISA MATO GROSSO

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR

OAB/PB 11591·CPF·Representa: Autor

KALLYL PALMEIRA MAIA

OAB/PB 18032·CPF·Representa: Autor

DAYSE MARINHO DE OLIVEIRA

OAB/PB 15069·CPF·Representa: Autor

VINICIUS MEDEIROS MARQUES

OAB/PB 23072·CPF·Representa: Autor

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO

OAB/PB 15013·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(45)

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

DANILO NELSON DE LIMA

CPF

Autor

ENERGISA MATO GROSSO

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATOGROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MARO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO-DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

REDE CEMAT

Terceiro

CENTRAISC ELETRICAS MATOGROSSENSES

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.

Terceiro

ENERGISA MAQTO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSSES

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A. - REDE CEMAT

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENDES

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATO GROSSENSES S.A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A. - REDE CEMAT

Terceiro

CENTRAIS ELTRICAS MATOGROSSENSES S.A- REDE CEMAT

Terceiro

ENERGISA MATO GROOSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGIZA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATROGROSSENSES S.A

Terceiro

ENERGISA NATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENEFIA

Terceiro

ENERGISA - CEMAT

Terceiro

ENERGIZA MATO GROSSO

Terceiro

CEMAT

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATO-GROSSENSES S.A.

Terceiro

ENERGISA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DIST. DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENRGIA S.A

Terceiro

ENERGISA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.

Terceiro

DANILO NELSON DE LIMA

CPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

PBL - COMPRA DE CREDITOS JUDICIAIS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR

OAB/PB 11591·CPF·Representa: Autor

KALLYL PALMEIRA MAIA

OAB/PB 18032·CPF·Representa: Autor

DAYSE MARINHO DE OLIVEIRA

OAB/PB 15069·CPF·Representa: Autor

VINICIUS MEDEIROS MARQUES

OAB/PB 23072·CPF·Representa: Autor

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO

OAB/PB 15013·CPF·Representa: Autor

NIVALDO GARCIA DA CRUZ

OAB/MS 4502·CPF·Representa: Autor

NIVALDO GARCIA DA CRUZ

OAB/MS 4502·CPF·Representa: Réu

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO

OAB/PB 15013·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 02:07

Publicado Decisão em 07/05/2026.

07/05/2026, 02:07

Expedição de Outros documentos

05/05/2026, 12:50

Expedição de Outros documentos

05/05/2026, 12:50

Recurso Especial não admitido

05/05/2026, 12:50

Conclusos para decisão

24/04/2026, 18:29

Juntada de Petição de contrarrazões

24/04/2026, 18:28

Decorrido prazo de EVILYN WAGNER DE SOUZA em 15/04/2026 23:59

16/04/2026, 02:03

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 02:06

Expedição de Outros documentos

26/03/2026, 17:37

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 12:42

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 11:52

Juntada de Petição de contrarrazões

20/03/2026, 09:02

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 02:13

Todas as movimentações(91)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 02:07

Publicado Decisão em 07/05/2026.

07/05/2026, 02:07

Expedição de Outros documentos

05/05/2026, 12:50

Expedição de Outros documentos

05/05/2026, 12:50

Recurso Especial não admitido

05/05/2026, 12:50

Documentos

Decisão

•13/12/2021, 20:06

Decisão

•10/01/2022, 19:23

Conclusos para decisão

24/04/2026, 18:29

Juntada de Petição de contrarrazões

24/04/2026, 18:28

Decorrido prazo de EVILYN WAGNER DE SOUZA em 15/04/2026 23:59

16/04/2026, 02:03

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 02:06

Expedição de Outros documentos

26/03/2026, 17:37

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 12:42

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 11:52

Juntada de Petição de contrarrazões

20/03/2026, 09:02

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 02:13

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 17:39

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 17:16

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

18/03/2026, 17:12

Recebidos os autos

18/03/2026, 15:31

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

18/03/2026, 15:31

Expedição de Outros documentos

18/03/2026, 15:31

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 15:26

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

18/03/2026, 15:21

Juntada de Petição de recurso especial

09/03/2026, 16:21

Juntada de Petição de recurso especial

23/02/2026, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 02:12

Publicado Acórdão em 12/02/2026.

12/02/2026, 02:12

Baixa Definitiva

10/02/2026, 13:13

Expedição de Outros documentos

10/02/2026, 13:13

Expedição de Outros documentos

10/02/2026, 13:13

Embargos de Declaração Acolhidos

10/02/2026, 13:13

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 09/02/2026 23:59

10/02/2026, 02:15

Decorrido prazo de DANILO NELSON DE LIMA em 09/02/2026 23:59

10/02/2026, 02:15

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 09/02/2026 23:59

10/02/2026, 02:07

Decorrido prazo de DANILO NELSON DE LIMA em 09/02/2026 23:59

10/02/2026, 02:07

Juntada de Petição de certidão de julgamento

06/02/2026, 22:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2026, 21:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/02/2026, 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 02:25

Publicado Intimação de pauta em 28/01/2026.

28/01/2026, 02:25

Expedição de Outros documentos

26/01/2026, 22:43

Expedição de Outros documentos

26/01/2026, 22:41

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 09:21

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/12/2025, 14:16

Conclusos para julgamento

22/12/2025, 15:47

Ato ordinatório praticado

22/12/2025, 15:47

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 19/12/2025 23:59

20/12/2025, 02:08

Juntada de Petição de contrarrazões

16/12/2025, 09:49

Decorrido prazo de DANILO NELSON DE LIMA em 11/12/2025 23:59

12/12/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 02:12

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 02:12

Expedição de Outros documentos

10/12/2025, 15:29

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

10/12/2025, 15:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/12/2025, 12:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/12/2025, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 02:21

Publicado Acórdão em 05/12/2025.

05/12/2025, 02:21

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 03/12/2025 23:59

04/12/2025, 02:13

Conhecido o recurso de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 03.467.321/0001-99 (APELANTE) e provido em parte

03/12/2025, 17:25

Baixa Definitiva

03/12/2025, 17:25

Expedição de Outros documentos

03/12/2025, 17:25

Expedição de Outros documentos

03/12/2025, 17:25

Juntada de Petição de certidão de julgamento

03/12/2025, 11:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/12/2025, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 02:18

Publicado Intimação de pauta em 02/12/2025.

02/12/2025, 02:18

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 16:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/11/2025, 16:31

Expedição de Outros documentos

28/11/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos

28/11/2025, 15:21

Deliberado em Sessão - Adiado

28/11/2025, 15:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/11/2025, 10:11

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 02:51

Decorrido prazo de DANILO NELSON DE LIMA em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 02:51

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 09:17

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 09:15

Juntada de Petição de pedido de destaque

13/11/2025, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 13:18

Publicado Intimação de pauta em 11/11/2025.

11/11/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos

07/11/2025, 19:21

Expedição de Outros documentos

07/11/2025, 19:21

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/11/2025, 18:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

07/08/2025, 10:01

Conclusos para decisão

07/08/2025, 10:01

Juntada de Certidão

06/08/2025, 19:40

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 19:37

Recebidos os autos

29/07/2025, 17:06

Expedição de Outros documentos

29/07/2025, 17:06

Distribuído por sorteio

29/07/2025, 17:06

Outros documentos

•17/01/2022, 14:59

Ato ordinatório

•27/01/2022, 17:43

Ato ordinatório

•04/04/2022, 18:44

Decisão

•15/08/2022, 18:59

Decisão

•27/01/2023, 10:14

Ato ordinatório

•24/02/2023, 13:44

Despacho

•04/04/2023, 10:29

Despacho

•12/06/2024, 13:59

Despacho

•12/06/2024, 13:59

Sentença

•31/03/2025, 16:32

Sentença

•31/03/2025, 16:32

Sentença

•30/06/2025, 20:54

Sentença

•30/06/2025, 20:54

Todos os documentos(20)

Decisão

•13/12/2021, 20:06

Decisão

•10/01/2022, 19:23

Outros documentos

•17/01/2022, 14:59

Ato ordinatório

•27/01/2022, 17:43

Ato ordinatório

•04/04/2022, 18:44

Decisão

•15/08/2022, 18:59

Decisão

•27/01/2023, 10:14

Ato ordinatório

•24/02/2023, 13:44

Despacho

•04/04/2023, 10:29

Despacho

•12/06/2024, 13:59

Despacho

•12/06/2024, 13:59

Sentença

•31/03/2025, 16:32

Sentença

•31/03/2025, 16:32

Sentença

•30/06/2025, 20:54

Sentença

•30/06/2025, 20:54

Recurso de sentença

•14/07/2025, 20:20

Acórdão

•03/12/2025, 17:25

Acórdão

•10/02/2026, 13:13

Documento de comprovação

•23/02/2026, 09:19

Decisão

•05/05/2026, 12:50