Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001704-46.2013.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR

Partes do Processo

LUIZ DE BARROS GOMES

Autor

VANESSA TORRES GUEDES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

VANESSA TORRES GUEDES

OAB/MT 9990·CPF·Representa: Autor

TASSIA DE AZEVEDO BORGES

OAB/MT 12296·CPF·Representa: Autor

GILBERTO TORRES ALVES JUNIOR

OAB/MT 5979·CPF·Representa: Autor

MARIANA CRESTANI PALMA

OAB/MT 23195·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento

20/02/2024, 16:49

Remessa (outros motivos)

19/02/2024, 13:20

Definitivo

16/02/2024, 19:09

Trânsito em julgado

16/02/2024, 19:05

Decurso de Prazo

06/02/2024, 03:34

Decurso de Prazo

14/12/2023, 04:19

Decurso de Prazo

14/12/2023, 04:19

Decurso de Prazo

14/12/2023, 04:19

Decurso de Prazo

14/12/2023, 04:19

Decurso de Prazo

01/12/2023, 01:31

Decurso de Prazo

29/11/2023, 01:13

Decurso de Prazo

29/11/2023, 01:13

Publicação

23/11/2023, 06:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2023, 06:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA CERTIDÃO Nos termos da legislação em vigor, tendo em vista a petição de id. 132775283, certifico que foi expedido alvará para levantamento de valores referente aos honorários contratuais no id. 134606956, devendo serem adotadas as providências constantes na certidão de id.134634107, diante disso, intimo a exequente acerca da presente, bem como para que requeira o que de direito, no prazo legal. TANGARÁ DA SERRA, 21 de novembro de 2023. ROSILAINE ALVES DA SILVA Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA E INFORMAÇÕES: Avenida Tancredo de Almeida Neves, 1220-N, 1220-N, TELEFONE: (65) 3339-2700, Jardim Tanaka, TANGARÁ DA SERRA - MT - CEP: 78302-900 TELEFONE: ( )

22/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(304)

Documento

20/02/2024, 16:49

Remessa (outros motivos)

19/02/2024, 13:20

Definitivo

16/02/2024, 19:09

Trânsito em julgado

16/02/2024, 19:05

Decurso de Prazo

06/02/2024, 03:34

Documentos

•22/11/2023, 00:00

Decurso de Prazo

14/12/2023, 04:19

Decurso de Prazo

14/12/2023, 04:19

Decurso de Prazo

14/12/2023, 04:19

Decurso de Prazo

14/12/2023, 04:19

Decurso de Prazo

01/12/2023, 01:31

Decurso de Prazo

29/11/2023, 01:13

Decurso de Prazo

29/11/2023, 01:13

Publicação

23/11/2023, 06:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2023, 06:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA CERTIDÃO Nos termos da legislação em vigor, tendo em vista a petição de id. 132775283, certifico que foi expedido alvará para levantamento de valores referente aos honorários contratuais no id. 134606956, devendo serem adotadas as providências constantes na certidão de id.134634107, diante disso, intimo a exequente acerca da presente, bem como para que requeira o que de direito, no prazo legal. TANGARÁ DA SERRA, 21 de novembro de 2023. ROSILAINE ALVES DA SILVA Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA E INFORMAÇÕES: Avenida Tancredo de Almeida Neves, 1220-N, 1220-N, TELEFONE: (65) 3339-2700, Jardim Tanaka, TANGARÁ DA SERRA - MT - CEP: 78302-900 TELEFONE: ( )

22/11/2023, 00:00

Expedição de documento

21/11/2023, 15:54

Ato ordinatório

21/11/2023, 15:53

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 15:09

Publicação

21/11/2023, 07:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2023, 07:11

Publicação

21/11/2023, 05:11

Publicação

21/11/2023, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA PROCESSO Nº 0001704-46.2013.8.11.0055 VISTOS, ETC. Compulsando os autos, verifico que a parte autora foi informada da expedição do competente alvará relativo aos valores em execução. Acerca do assunto, dispõe o art. 924, inciso II, do NCPC, que o feito será extinto com resolução de mérito quando o devedor satisfizer a obrigação. Corroborando, trago a colação o magistério de Simone Diogo C. Figueiredo, o qual leciona em sua obra Novo Código de Processo Civil Comparado e Anotado para Concursos, 1ª ed. p. 1799, in verbis: "A satisfação da obrigação é uma natural consequência de extinção do processo de execução almejada e buscada pelo exequente, de acordo com a obrigação posta no titulo executivo, sendo a obrigação de pagar quantia (...)." ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 924, II, c/c art. 925, do ambos do Novo Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução do mérito. Sem honorários, nos termos do artigo 85, §7º, do NCPC. Sem custas e despesas processuais. Decorrido o prazo recursal, arquive-se, observadas as baixas e formalidades necessárias. Intime-se. Cumpra-se. Tangará da Serra, 17 de novembro de 2023 Francisco Ney Gaíva Juiz de Direito

20/11/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2023, 08:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2023, 08:27

Expedição de documento

17/11/2023, 12:07

Expedição de documento

17/11/2023, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Considerando a nova sistemática de expedição de alvará de levantamento de valores recebidos da Justiça Federal na competência delegada conforme orientação constante do CIA nº 0000978-91.2013.8.11.0000, e, ainda, nos termos do OFÍCIO Nº 1006/2023-DDJ, do Departamento de Depósitos Judiciais do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, INTIMO o(a) patrono(a) do Exequente da expedição do Alvará Judicial, ressaltando que o levantamento poderá ser realizado em qualquer Agência do Banco do Brasil, no Estado de Mato Grosso pelo Beneficiário e/ou Autorizado para recebimento, sendo que este deve levar a via impressa com o Código QR ao banco, podendo, ainda, o banco solicitar documentos complementares disponíveis nos autos. Tangará da Serra, 16 de novembro de 2023. ROSILAINE ALVES DA SILVA Gestor Judiciário SEDE DO JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA INFORMAÇÕES: TELEFONE: (65) 3339-2740

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Considerando a nova sistemática de expedição de alvará de levantamento de valores recebidos da Justiça Federal na competência delegada conforme orientação constante do CIA nº 0000978-91.2013.8.11.0000, e, ainda, nos termos do OFÍCIO Nº 1006/2023-DDJ, do Departamento de Depósitos Judiciais do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, INTIMO o(a) patrono(a) do Exequente da expedição do Alvará Judicial, ressaltando que o levantamento poderá ser realizado em qualquer Agência do Banco do Brasil, no Estado de Mato Grosso pelo Beneficiário e/ou Autorizado para recebimento, sendo que este deve levar a via impressa com o Código QR ao banco, podendo, ainda, o banco solicitar documentos complementares disponíveis nos autos. Tangará da Serra, 16 de novembro de 2023. ROSILAINE ALVES DA SILVA Gestor Judiciário SEDE DO JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA INFORMAÇÕES: TELEFONE: (65) 3339-2740

17/11/2023, 00:00

Conclusão (para julgamento)

16/11/2023, 17:59

Expedição de documento

16/11/2023, 17:58

Ato ordinatório

16/11/2023, 17:56

Documento

16/11/2023, 16:41

Documento

16/11/2023, 15:57

Desarquivamento

16/11/2023, 15:10

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 16:59

Ato ordinatório

08/11/2023, 14:07

Decurso de Prazo

22/10/2023, 16:52

Decurso de Prazo

21/10/2023, 12:32

Decurso de Prazo

21/10/2023, 05:50

Decurso de Prazo

20/10/2023, 15:04

Publicação

28/09/2023, 05:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2023, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação vigente impulsiono os presentes autos a fim de cientificar as partes de que foram expedidas a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor e/ou Precatório retro, em cumprimento a decisão outrora lançada, e encaminhadas ao TRF da 1ª Região, para as providências cabíveis. Outrossim intimo as partes para que requeiram o que de direito, no prazo legal, conforme determina o artigo 11 da Resolução CJF 458/2017. Tangará da Serra, 26 de setembro de 2023. ROSILAINE ALVES DA SILVA Analista Judiciária

27/09/2023, 00:00

Definitivo

26/09/2023, 18:01

Expedição de documento

26/09/2023, 18:00

Expedição de documento

26/09/2023, 18:00

Ato ordinatório

26/09/2023, 17:53

Expedição de documento

26/09/2023, 17:52

Expedição de documento

26/09/2023, 17:52

Expedição de documento

26/09/2023, 17:52

Expedição de documento

26/09/2023, 17:51

Ato ordinatório

13/09/2023, 15:46

Ato ordinatório

13/09/2023, 15:28

Ato ordinatório

13/09/2023, 15:20

Petição (Petição (outras))

30/01/2023, 09:14

Decurso de Prazo

24/01/2023, 00:53

Decurso de Prazo

23/11/2022, 01:44

Publicação

28/10/2022, 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2022, 19:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DESPACHO Processo: 0001704-46.2013.8.11.0055.. EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ESPÓLIO: LUIZ DE BARROS GOMES VISTOS, ETC. Inicialmente, verifico que em decorrência do falecimento da parte autora, fora requerido nos autos a habilitação dos herdeiros do “de cujus”, conforme se depreende dos documentos acostados ao feito. Desta forma, foi determinada a intimação do requerida para manifestar, acerca da habilitação pleiteada nos autos, porem quietou-se inerte. Assim, considerando que não houver resistência, e que as provas da qualidade de sucessora restam irrefutáveis, DEFIRO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO, nos termos do artigo 691 do Código de Processo Civil, substituindo-se, ante o falecimento, o polo ativo da presente demanda, a fim de nele constar os herdeiros. Expeça-se as RPV´s pertinentes em cota partes iguais para as herdeiras habilitadas nos autos, destacando-se o montante referente aos honorários contratuais, conforme determinação de id. 73771111. Após o cumprimento da determinação supra, intime-se a exequente em prosseguimento e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, volvam-me conclusos para extinção. Às providências. Intimem-se. TANGARÁ DA SERRA, 24 de outubro de 2022. Francisco Ney Gaiva Juiz(a) de Direito

25/10/2022, 00:00

Devolvidos os autos

24/10/2022, 14:46

Expedição de documento

24/10/2022, 14:46

Expedição de documento

24/10/2022, 14:46

Mero expediente

24/10/2022, 14:46

Conclusão (para decisão)

13/10/2022, 16:42

Decurso de Prazo

31/08/2022, 10:02

Decurso de Prazo

11/08/2022, 10:23

Publicação

20/07/2022, 05:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2022, 05:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DESPACHO Processo: 0001704-46.2013.8.11.0055. EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ESPÓLIO: LUIZ DE BARROS GOMES VISTOS, ETC. Intime-se o Instituto Requerido para manifestar acerca do pedido de habilitação de herdeiros id. 87830056, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, volvam-me os autos conclusos para deliberação. Às providências. TANGARÁ DA SERRA, 18 de julho de 2022. Francisco Ney Gaiva Juiz(a) de Direito

19/07/2022, 00:00

Expedição de documento

18/07/2022, 17:56

Expedição de documento

18/07/2022, 17:55

Mero expediente

18/07/2022, 17:55

Conclusão (para decisão)

11/05/2022, 17:07

Ato ordinatório

11/05/2022, 16:46

Decurso de Prazo

09/03/2022, 15:13

Decurso de Prazo

16/02/2022, 07:49

Publicação

24/01/2022, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2022, 09:42

Expedição de documento

18/01/2022, 09:45

Expedição de documento

18/01/2022, 09:45

Mero expediente

18/01/2022, 09:45

Petição (Petição (outras))

09/09/2021, 18:53

Ato ordinatório

30/08/2021, 15:23

Publicação

30/08/2021, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2021, 04:25

Conclusão (para decisão)

26/08/2021, 16:15

Recebimento

26/08/2021, 16:14

Documento (Petição (outras))

26/08/2021, 14:20

Documento (Petição (outras))

26/08/2021, 14:15

Expedição de documento

26/08/2021, 14:04

Remessa

26/08/2021, 14:03

Petição (Petição (outras))

26/08/2021, 13:41

Documento

06/08/2021, 13:56

Entrega em carga/vista

14/06/2021, 13:09

Expedição de documento

14/06/2021, 13:09

Remessa (outros motivos)

14/06/2021, 12:55

Publicação

14/06/2021, 12:17

Expedição de documento

11/06/2021, 10:00

Remessa (outros motivos)

10/06/2021, 17:47

Ato ordinatório

10/06/2021, 17:46

Ato ordinatório

10/06/2021, 17:46

Petição (Petição (outras))

08/06/2021, 14:09

Expedição de documento

02/06/2021, 16:22

Publicação

24/05/2021, 12:12

Expedição de documento

21/05/2021, 09:59

Ato ordinatório

20/05/2021, 16:47

Expedição de documento

20/05/2021, 16:30

Expedição de documento

30/03/2021, 04:36

Expedição de documento

13/12/2020, 17:20

Expedição de documento

13/12/2020, 17:20

Remessa (outros motivos)

05/12/2020, 06:00

Publicação

25/11/2020, 12:17

Expedição de documento

24/11/2020, 15:59

Remessa (outros motivos)

24/11/2020, 15:49

Ato ordinatório

24/11/2020, 14:50

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

24/11/2020, 14:49

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

24/11/2020, 14:49

Entrega em carga/vista

18/11/2020, 17:22

Entrega em carga/vista

17/11/2020, 14:46

Ato ordinatório

17/11/2020, 13:58

Publicação

28/10/2020, 12:05

Expedição de documento

22/10/2020, 16:25

Recebimento

22/07/2020, 17:43

Mero expediente

22/07/2020, 17:32

Conclusão (para despacho)

13/07/2020, 15:15

Expedição de documento

09/06/2020, 13:52

Conclusão (para despacho)

18/03/2020, 14:02

Entrega em carga/vista

21/01/2020, 16:51

Entrega em carga/vista

07/01/2020, 12:50

Expedição de documento

07/01/2020, 12:49

Ato ordinatório

13/12/2019, 18:14

Petição (Petição (outras))

13/12/2019, 12:25

Entrega em carga/vista

10/12/2019, 18:20

Entrega em carga/vista

10/12/2019, 13:58

Publicação

09/12/2019, 12:50

Expedição de documento

06/12/2019, 09:59

Expedição de documento

05/12/2019, 14:11

Ato ordinatório

05/12/2019, 14:06

Ato ordinatório

05/12/2019, 14:04

Expedição de documento

05/12/2019, 14:02

Expedição de documento

05/12/2019, 13:58

Ato ordinatório

26/07/2019, 14:30

Entrega em carga/vista

23/07/2019, 13:36

Entrega em carga/vista

16/07/2019, 07:23

Expedição de documento

16/07/2019, 07:22

Ato ordinatório

01/04/2019, 15:07

Petição (Petição (outras))

29/03/2019, 17:33

Ato ordinatório

05/02/2019, 17:40

Ato ordinatório

25/01/2019, 14:45

Ato ordinatório

21/01/2019, 13:17

Entrega em carga/vista

17/01/2019, 15:52

Entrega em carga/vista

09/01/2019, 15:41

Expedição de documento

09/01/2019, 15:41

Ato ordinatório

18/12/2018, 08:36

Entrega em carga/vista

14/12/2018, 18:48

Evolução da Classe Processual

13/12/2018, 14:27

Remessa (outros motivos)

13/12/2018, 14:27

Entrega em carga/vista

12/12/2018, 18:21

Petição (Petição (outras))

11/12/2018, 13:06

Entrega em carga/vista

10/12/2018, 17:03

Entrega em carga/vista

27/11/2018, 17:28

Publicação

26/11/2018, 12:09

Publicação

26/11/2018, 12:09

Expedição de documento

23/11/2018, 17:48

Ato ordinatório

23/11/2018, 14:22

Expedição de documento

23/11/2018, 14:21

Ato ordinatório

26/09/2018, 14:04

Entrega em carga/vista

25/09/2018, 15:42

Entrega em carga/vista

19/09/2018, 12:33

Expedição de documento

19/09/2018, 12:32

Entrega em carga/vista

11/09/2018, 16:24

Mero expediente

11/09/2018, 14:24

Entrega em carga/vista

10/09/2018, 18:33

Conclusão (para despacho)

10/09/2018, 17:44

Ato ordinatório

10/09/2018, 16:07

Recebimento

06/09/2018, 18:32

Remessa (em grau de recurso)

14/09/2017, 18:01

Expedição de documento

14/09/2017, 18:01

Publicação

12/09/2017, 13:06

Expedição de documento

07/09/2017, 10:01

Entrega em carga/vista

06/09/2017, 12:40

Mero expediente

05/09/2017, 12:33

Entrega em carga/vista

29/08/2017, 15:14

Conclusão (para despacho)

29/08/2017, 13:09

Expedição de documento

29/08/2017, 09:51

Petição (Contra-razões)

28/08/2017, 13:12

Entrega em carga/vista

25/08/2017, 18:25

Entrega em carga/vista

17/08/2017, 18:16

Ato ordinatório

14/08/2017, 16:53

Publicação

10/08/2017, 13:03

Expedição de documento

09/08/2017, 13:26

Expedição de documento

09/08/2017, 09:43

Petição (Petição (outras))

08/08/2017, 15:38

Entrega em carga/vista

08/08/2017, 15:13

Entrega em carga/vista

05/07/2017, 14:21

Expedição de documento

05/07/2017, 14:20

Ato ordinatório

30/03/2017, 13:31

Publicação

28/03/2017, 13:02

Expedição de documento

25/03/2017, 10:59

Entrega em carga/vista

22/03/2017, 17:19

Procedência

22/03/2017, 17:10

Entrega em carga/vista

02/08/2016, 12:32

Conclusão (para julgamento)

01/08/2016, 14:49

Entrega em carga/vista

04/07/2016, 17:34

Entrega em carga/vista

24/06/2016, 14:05

Expedição de documento

24/06/2016, 14:05

Expedição de documento

24/06/2016, 14:00

Expedição de documento

20/06/2016, 16:21

Petição (Petição (outras))

17/06/2016, 15:56

Entrega em carga/vista

16/06/2016, 17:52

Entrega em carga/vista

13/06/2016, 15:36

Publicação

13/06/2016, 13:01

Expedição de documento

10/06/2016, 13:01

Expedição de documento

10/06/2016, 10:47

Expedição de documento

10/06/2016, 10:43

Petição (Petição (outras))

25/04/2016, 13:40

Petição (Petição (outras))

14/04/2016, 15:45

Entrega em carga/vista

14/04/2016, 14:41

Entrega em carga/vista

13/04/2016, 14:48

Publicação

12/04/2016, 13:02

Expedição de documento

11/04/2016, 13:14

Expedição de documento

01/04/2016, 18:07

Documento

01/04/2016, 17:30

Petição (Petição (outras))

01/04/2016, 17:29

Entrega em carga/vista

01/04/2016, 16:33

Entrega em carga/vista

08/03/2016, 14:13

Processo Encaminhado

26/02/2016, 13:14

Expedição de documento

26/02/2016, 12:39

Publicação

23/02/2016, 17:01

Entrega em carga/vista

22/02/2016, 13:30

Expedição de documento

20/02/2016, 10:15

Outras Decisões

15/02/2016, 18:49

Entrega em carga/vista

18/01/2016, 17:31

Entrega em carga/vista

16/11/2015, 18:40

Entrega em carga/vista

23/10/2015, 18:00

Expedição de documento

23/10/2015, 17:59

Expedição de documento

23/10/2015, 10:43

Petição (Petição (outras))

10/09/2015, 10:37

Entrega em carga/vista

08/09/2015, 17:05

Entrega em carga/vista

02/09/2015, 16:02

Entrega em carga/vista

02/09/2015, 16:02

Publicação

27/08/2015, 13:01

Documento

26/08/2015, 14:23

Documento

26/08/2015, 14:22

Expedição de documento

26/08/2015, 10:09

Ato ordinatório

25/08/2015, 15:52

Documento

13/08/2015, 16:53

Entrega em carga/vista

03/08/2015, 14:01

Ato ordinatório

28/07/2015, 17:37

Expedição de documento

28/07/2015, 14:22

Ato ordinatório

23/07/2015, 17:40

Ato ordinatório

17/07/2015, 17:41

Entrega em carga/vista

17/07/2015, 16:37

Expedição de documento

17/07/2015, 16:36

Ato ordinatório

17/07/2015, 16:09

Mandado

17/07/2015, 16:02

Mandado

17/07/2015, 15:33

Publicação

09/07/2015, 21:03

Expedição de documento

07/07/2015, 16:11

Expedição de documento

07/07/2015, 15:56

Expedição de documento

07/07/2015, 15:52

Expedição de documento

07/07/2015, 14:25

Documento

02/07/2015, 17:54

Documento

02/06/2015, 17:24

Ato ordinatório

14/05/2015, 18:15

Expedição de documento

12/05/2015, 15:00

Ato ordinatório

06/05/2015, 16:07

Mandado

06/05/2015, 13:02

Expedição de documento

05/05/2015, 18:53

Entrega em carga/vista

06/08/2014, 14:56

Entrega em carga/vista

07/07/2014, 17:49

Expedição de documento

07/07/2014, 17:49

Publicação

01/07/2014, 17:00

Expedição de documento

28/06/2014, 10:01

Entrega em carga/vista

12/05/2014, 12:35

Outras Decisões

06/05/2014, 16:00

Entrega em carga/vista

08/04/2014, 13:48

Conclusão (para despacho)

28/03/2014, 14:09

Petição (Petição (outras))

19/02/2014, 17:48

Entrega em carga/vista

14/11/2013, 17:59

Entrega em carga/vista

31/10/2013, 17:02

Publicação

30/10/2013, 17:00

Expedição de documento

26/10/2013, 13:00

Entrega em carga/vista

25/10/2013, 14:58

Mero expediente

25/10/2013, 12:50

Entrega em carga/vista

25/10/2013, 12:33

Conclusão (para despacho)

24/10/2013, 18:48

Ato ordinatório

24/10/2013, 18:23

Documento (Contestação; Outros documentos)

14/08/2013, 17:21

Ato ordinatório

06/06/2013, 14:20

Entrega em carga/vista

15/05/2013, 13:36

Entrega em carga/vista

13/03/2013, 17:00

Entrega em carga/vista

13/03/2013, 16:59

Expedição de documento

13/03/2013, 16:59

Entrega em carga/vista

13/03/2013, 15:26

Outras Decisões

06/03/2013, 13:56

Entrega em carga/vista

06/03/2013, 13:39

Conclusão (para despacho)

28/02/2013, 15:10

Expedição de documento

28/02/2013, 13:14

Expedição de documento

27/02/2013, 17:41

Entrega em carga/vista

27/02/2013, 17:31

Distribuição (sorteio)

26/02/2013, 18:48

Sentença

•20/11/2023, 00:00

•17/11/2023, 00:00

•17/11/2023, 00:00

•27/09/2023, 00:00

•25/10/2022, 00:00

•19/07/2022, 00:00