Execução de Título Extrajudicial 1002432-19.2021.8.11.0046 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1002432-19.2021.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

12/02/2025, 02:32

Publicação

21/01/2025, 06:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2025, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 1002432-19.2021.8.11.0046 POLO ATIVO: BANCO BRADESCO S.A. REPRESENTANTES POLO ATIVO: CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS - MT13994-A e RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A POLO PASSIVO: VIVIANE DA SILVA MENDES DECISÃO Vistos. DEFIRO o pedido retro, DETERMINO a suspensão do processo, pelo prazo de 01 (um) ano, com base art. 921,§1º, CPC. Com a suspensão e intimada a parte exequente, REMETA os autos ao arquivo provisório, pelo prazo de 01 (um) ano, DEVENDO o mesmo ficar alocado em escaninho próprio. DECORRIDO O PRAZO SUPRA, certifique-se e intimem-se a (o) exequente mediante diário da justiça eletrônico/remessa, para manifestar-se nos autos indicando bens passíveis de penhora em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de arquivamento dos autos ocasião em que a partir de então terá início a fluência do prazo para reconhecimento da prescrição intercorrente. Permanecendo silente ou não havendo encontrado bens penhoráveis, REMETAM-SE os autos ao arquivo pelo prazo máximo de 05 (cinco) anos. Intime-se. Cumpra-se. Comodoro, datado e assinado digitalmente. RICARDO GARCIA MAZIERO Juiz de Direito Substituto

20/01/2025, 00:00

Expedição de documento

17/01/2025, 13:53

Por decisão judicial

17/01/2025, 13:52

Conclusão (para despacho)

14/01/2025, 14:00

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 16:49

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 14:44

Decurso de Prazo

17/08/2024, 02:09

Petição (Petição (outras))

13/08/2024, 16:22

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 12:13

Publicação

26/07/2024, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2024, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 1002432-19.2021.8.11.0046 POLO ATIVO: BANCO BRADESCO S.A. REPRESENTANTES POLO ATIVO: CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS - MT13994-A e RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A POLO PASSIVO: VIVIANE DA SILVA MENDES DECISÃO Vistos. Considerando que a tentativa de bloqueio eletrônico de ativos financeiros anteriormente realizada restou infrutífera, defiro o pedido de bloqueio eletrônico de veículos cadastrados em nome da parte executada através do sistema RENAJUD, ferramenta eletrônica que permite consultas e envio, em tempo real, à base de dados do Registro Nacional de Veículos Automotores de ordens judiciais de restrições de veículos, inclusive registro de penhora. Para tanto, procedo nesta oportunidade com a consulta na ferramenta, colacionando em anexo a esta decisão o respectivo extrato com o detalhamento da ordem judicial de bloqueio de bens. Considerando que a consulta realizada restou infrutífera, diante da ausência de veículos cadastrados em nome da parte executada, remetam-se os autos à parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique nos autos outros bens passíveis de penhora ou, alternativamente, requeira o que entender de direito. Às providências. Comodoro, datado e assinado digitalmente. RICARDO GARCIA MAZIERO Juiz de Direito Substituto

25/07/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 1002432-19.2021.8.11.0046 POLO ATIVO: BANCO BRADESCO S.A. REPRESENTANTES POLO ATIVO: CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS - MT13994-A e RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A POLO PASSIVO: VIVIANE DA SILVA MENDES DECISÃO Vistos. No que se refere ao requerimento de penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o regramento processual vigente define que “o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução” (art. 854, CPC). Por sua vez, o artigo 11, da Lei de Execuções Fiscais, dispõe que o dinheiro prefere outros bens na ordem de penhora, devendo a execução, em regra, prosseguir no interesse do credor, nos termos do artigo 789, do Código de Processo Civil. Dessa forma, levando em conta que o executado, devidamente citado para tanto, deixou de realizar o pagamento espontâneo da dívida exequenda, entendo por plausível o pedido formulado, razão pela qual seu deferimento é medida que se impõe. Nestes termos, com fulcro no artigo 854, do Código de Processo Civil, decreto a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome de VIVIANE DA SILVA MENDES, CPF: 786.470.881-15, porquanto o executado foi devidamente citado, mas não efetuou o pagamento da dívida exequenda. Para tanto, proceda-se com a pesquisa de informações bancárias, pelo sistema SISBAJUD, acerca da existência de saldos em contas correntes e/ou aplicações financeiras em nome do executado VIVIANE DA SILVA MENDES, CPF: 786.470.881-15, devendo realizar-se a constrição de ativos financeiros até o limite de valor indicado pela exequente, ou seja, R$ 64.706,63 (sessenta e quatro mil e setecentos e seis reais e sessenta e três centavos), suficientes à garantia desta execução, tornando-os indisponíveis. Na hipótese de ocorrer efetivamente o bloqueio, intime-se a parte executada por meio do seu advogado constituído nos autos, ou, caso não o tenha, de forma pessoal, para apresentar a defesa no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil. Rejeitada ou não apresentada a manifestação no prazo fixado, com fulcro no artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil, desde já converto a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo e, em consequência, determino a transferência do montante indisponível para conta judicial vinculada ao presente feito, caso tal providência não tenha sido adotada, o que deverá ser certificado. Após, intime-se a parte executada para opor embargos no prazo de 30 (trinta) dias, conforme preceitua o artigo 16, inciso III, da Lei Federal n. 6.830/80. Ressalve-se, todavia, que bloqueios de valor igual ou inferior a R$ 100,00 (cem reais) serão liberados em virtude do custo-benefício de operacionalização da transferência (expedição/envio de ofício, expedição de mandado/carta de intimação da parte executada), bem assim para que se evite a abertura de prazo para oposição de embargos com penhora de valor ínfimo. Por fim, intime-se a parte exequente, se tendo restado negativo a restrição judicial online, para apresentar outros bens passíveis de penhora no prazo de 05 (cinco) dias. Considerando que se trata da primeira tentativa de bloqueio de valores em desfavor do executado, momento este prematuro para tanto, indefiro, por ora, a tentativa de constrição de ativos financeiros na modalidade de registro de reiteração diária, também conhecida como “teimosinha”. Às providências. Comodoro, datado e assinado digitalmente. RICARDO GARCIA MAZIERO Juiz de Direito

01/02/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Por decisão judicial

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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