Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010717-94.2014.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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—

Adidos, Agregados e AdjuntosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMTJEEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Primeiro Juizado Especial - Comarca de Rondonópolis - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Rondonópolis 1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Gonçalo Antunes de Barros Neto

Partes do Processo

JUNIO LOPES DOS SANTOS

Autor

FUNCAB-FUNDACAO PROFESSOR CARLOS AUGUSTO BITTENCOURT

Reu

Advogados / Representantes

NOILVIS KLEM RAMOS

OAB/MT 13100·CPF·Representa: Réu

LEONARDO RODRIGUES CALDAS

OAB/RJ 113756·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

07/01/2026, 08:57

Documento

10/07/2024, 07:42

Remessa (outros motivos)

10/07/2024, 02:05

Decurso de Prazo

11/05/2024, 01:13

Definitivo

09/05/2024, 15:53

Documento

09/05/2024, 15:52

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 15:27

Decurso de Prazo

07/05/2024, 06:59

Expedição de documento

29/04/2024, 16:16

Outras Decisões

29/04/2024, 16:16

Conclusão (para decisão)

06/11/2023, 18:43

Decurso de Prazo

25/10/2023, 00:37

Decurso de Prazo

24/10/2023, 04:24

Decurso de Prazo

22/10/2023, 18:48

Decurso de Prazo

21/10/2023, 05:50

Todas as movimentações(122)

Petição (Petição (outras))

07/01/2026, 08:57

Documento

10/07/2024, 07:42

Remessa (outros motivos)

10/07/2024, 02:05

Decurso de Prazo

11/05/2024, 01:13

Definitivo

09/05/2024, 15:53

Documentos

•09/10/2023, 00:00

Documento

09/05/2024, 15:52

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 15:27

Decurso de Prazo

07/05/2024, 06:59

Expedição de documento

29/04/2024, 16:16

Outras Decisões

29/04/2024, 16:16

Conclusão (para decisão)

06/11/2023, 18:43

Decurso de Prazo

25/10/2023, 00:37

Decurso de Prazo

24/10/2023, 04:24

Decurso de Prazo

22/10/2023, 18:48

Decurso de Prazo

21/10/2023, 05:50

Decurso de Prazo

20/10/2023, 15:05

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 16:49

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 10:00

Publicação

10/10/2023, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2023, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 0010717-94.2014.8.11.0003.. REQUERENTE: JUNIO LOPES DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO, FUNCAB-FUNDACAO PROFESSOR CARLOS AUGUSTO BITTENCOURT Vistos, etc. Em atenção a certidão retro, intimem-se as partes para manifestarem, em cinco. Após, volte-me concluso. Ás providências, expedindo-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis/MT. RHAMICE IBRAHIM ALI AHMAD ABDALLAH Juiz de Direito

09/10/2023, 00:00

Expedição de documento

06/10/2023, 14:20

Expedição de documento

06/10/2023, 14:20

Mero expediente

06/10/2023, 14:20

Conclusão (para decisão)

05/10/2023, 14:45

Ato ordinatório

05/10/2023, 14:44

Publicação

28/09/2023, 05:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2023, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 0010717-94.2014.8.11.0003.. REQUERENTE: JUNIO LOPES DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO, FUNCAB-FUNDACAO PROFESSOR CARLOS AUGUSTO BITTENCOURT Vistos, etc. Cuida-se de processo que se encontra na fase de cumprimento de sentença, conforme disposto no art. 523 e seguintes do Código de Processo Civil. Extrai-se dos autos que a parte devedora cumpriu integralmente a obrigação, comprovando o depósito da RPV, conforme registro no processo. Assim, cumprida a obrigação, tem-se que a extinção do feito é medida que se impõe. Por tais considerações, considerando o disposto no art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito. AUTORIZO, em consequência, os necessários levantamentos e, para tanto, determino a expedição do respectivo ALVARÁ JUDICIAL. Sem custas e honorários advocatícios (art. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Cumpridas as determinações supra, ARQUIVEM-SE os presentes autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis/MT. Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito

27/09/2023, 00:00

Expedição de documento

26/09/2023, 18:18

Expedição de documento

26/09/2023, 18:18

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/09/2023, 18:18

Conclusão (para julgamento)

06/03/2023, 12:14

Petição (Petição (outras))

15/02/2023, 15:09

Decurso de Prazo

31/01/2023, 03:03

Decurso de Prazo

28/01/2023, 09:10

Petição (Petição (outras))

26/01/2023, 19:02

Publicação

23/01/2023, 20:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2023, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Certidão Procedo com a juntada do cálculo atualizado do débito. Ato continuo, impulsiono os autos para intimar as partes para, em (5) cinco dias, se manifestarem acerca do referido cálculo, nos termos do Provimento 20/2020. RONDONÓPOLIS, 13 de janeiro de 2023. THULIO PEREIRA DO NASCIMENTO Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS E INFORMAÇÕES: RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (65) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 TELEFONE: ( )

16/01/2023, 00:00

Expedição de documento

13/01/2023, 16:17

Expedição de documento

13/01/2023, 16:17

Documento

13/01/2023, 16:09

Decurso de Prazo

16/12/2022, 09:52

Decurso de Prazo

09/12/2022, 02:44

Petição (Petição (outras))

02/12/2022, 10:06

Publicação

25/11/2022, 04:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2022, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 0010717-94.2014.8.11.0003.. REQUERENTE: JUNIO LOPES DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO, FUNCAB-FUNDACAO PROFESSOR CARLOS AUGUSTO BITTENCOURT Vistos, etc. Remeta-se o feito a Secretaria deste Juizado Especial para a atualização do cálculo, considerando que decorreu o prazo para pagamento da RPV, nos termos do artigo 8º do Provimento n°. 20/2020. Após, volte-me concluso para sistemas online. Ás providências, expedindo-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis/MT. RHAMICE IBRAHIM ALI AHMAD ABDALLAH Juiz de Direito

24/11/2022, 00:00

Expedição de documento

23/11/2022, 16:40

Expedição de documento

23/11/2022, 16:40

Mero expediente

23/11/2022, 16:40

Conclusão (para decisão)

26/08/2022, 13:26

Petição (Petição (outras))

07/06/2022, 22:42

Expedição de documento

19/05/2022, 17:44

Mero expediente

19/05/2022, 17:44

Conclusão (para decisão)

07/04/2022, 15:49

Decurso de Prazo

02/04/2022, 16:00

Decurso de Prazo

02/02/2022, 10:28

Petição (Petição (outras))

26/11/2021, 16:59

Decisão Interlocutória de Mérito

24/11/2021, 17:43

Conclusão (para decisão)

08/11/2021, 20:55

Decurso de Prazo

04/11/2021, 11:29

Decurso de Prazo

30/10/2021, 10:25

Petição (Petição (outras))

21/10/2021, 21:08

Publicação

21/10/2021, 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2021, 19:25

Expedição de documento

19/10/2021, 16:33

Expedição de documento

19/10/2021, 16:33

Ato ordinatório

19/10/2021, 16:28

Decurso de Prazo

02/10/2021, 07:42

Decurso de Prazo

28/09/2021, 15:39

Petição (Petição (outras))

20/09/2021, 18:57

Decisão Interlocutória de Mérito

14/09/2021, 14:03

Conclusão (para decisão)

09/09/2021, 13:49

Petição (Petição (outras))

08/09/2021, 17:12

Petição (Petição (outras))

08/09/2021, 17:11

Publicação

31/08/2021, 05:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2021, 05:07

Expedição de documento

27/08/2021, 13:24

Mero expediente

27/08/2021, 13:24

Conclusão (para despacho)

21/06/2021, 20:30

Decurso de Prazo

06/03/2021, 02:00

Publicação

09/02/2021, 10:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2021, 10:53

Expedição de documento

05/02/2021, 13:48

Decurso de Prazo

17/11/2020, 11:17

Petição (Petição (outras))

18/08/2020, 22:49

Expedição de documento

18/08/2020, 14:41

Decisão Interlocutória de Mérito

18/08/2020, 14:41

Conclusão (para despacho)

20/07/2020, 21:57

Decurso de Prazo

14/07/2020, 03:13

Decurso de Prazo

30/06/2020, 03:13

Decurso de Prazo

23/06/2020, 07:59

Decurso de Prazo

11/06/2020, 02:17

Decurso de Prazo

02/06/2020, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2020, 00:55

Expedição de documento

26/05/2020, 14:17

Evolução da Classe Processual

26/05/2020, 14:16

Decurso de Prazo

16/05/2020, 02:16

Petição (Petição (outras))

14/05/2020, 16:10

Decurso de Prazo

09/05/2020, 02:35

Decurso de Prazo

09/05/2020, 02:34

Decurso de Prazo

09/05/2020, 02:34

Expedição de documento

04/05/2020, 16:34

Decisão Interlocutória de Mérito

04/05/2020, 16:34

Conclusão (para decisão)

13/03/2020, 12:37

de Conciliação (cancelada; Conciliador(a))

13/03/2020, 12:37

Petição (Petição (outras))

11/03/2020, 16:51

Petição (Petição (outras))

11/03/2020, 16:48

Petição (Petição (outras))

11/03/2020, 16:46

Publicação

07/03/2020, 01:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2020, 01:16

Publicação

06/03/2020, 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2020, 13:31

Expedição de documento

04/03/2020, 18:49

Expedição de documento

04/03/2020, 18:49

Expedição de documento

02/03/2020, 17:55

Expedição de documento

02/03/2020, 17:55

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

02/03/2020, 17:55

Distribuição (sorteio)

02/03/2020, 17:55

Mudança de Classe Processual

02/03/2020, 17:55

Sentença

•27/09/2023, 00:00

•16/01/2023, 00:00

•24/11/2022, 00:00