Execução Fiscal 1000412-04.2023.8.11.0105 - TJMT

Execução Fiscal 1000412-04.2023.8.11.0105 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

24/10/2023, 08:21

Petição (Petição (outras))

29/09/2023, 08:25

Documento

28/09/2023, 23:41

Publicação

28/09/2023, 04:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2023, 04:58

Remessa (outros motivos)

27/09/2023, 14:34

Definitivo

27/09/2023, 14:34

Expedida/certificada

27/09/2023, 14:33

Expedição de documento

27/09/2023, 14:33

Documento

27/09/2023, 14:32

Trânsito em julgado

27/09/2023, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA | COLNIZA/MT SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE COLNIZA Intimação - SENTENÇA PROCESSO Nº: 1000412-04.2023.8.11.0105 Vistos. Trata-se de pedido de homologação de termo de acordo extrajudicial (ID 128822274), referente a AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos dos artigos 725, inciso VIII e artigo 784, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil, qualificados nos autos. As partes celebraram o acordo de ID 128822274, a respeito da ação em trâmite, pelo que requerem a homologação do acordo. A executada reconhece que deve à exequente a quantia de R$ 9.582,67 (dez mil e trezentos e dezesseis reais e vinte e três nove mil e quinhentos e oitenta e dois reais e sessenta e sete centavos), pelo que, no acordo, restou consignado que a executada pagará o débito em 58 (cinquenta e oito) parcelas mensais. Vieram-me os autos conclusos para apreciação. É a síntese do necessário. DECIDO. Ante ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado pelas partes (ID 128822274), para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com julgamento do mérito, nos termos artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Sem custas. Honorários, na forma pactuada entre as partes. EXPEÇA-SE alvará de levantamento de valores, a ser depositado na conta indicada pela parte exequente no ID 128822271, conforme a guia de pagamento do ID 128822275. Para efetivação deste comando judicial, se necessário, promova o diligente Gestor as comunicações e diligências para materialização das cláusulas e termos da autocomposição homologada. Preclusa a via recursal, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE o necessário e ARQUIVE-SE com as baixas necessárias e cautelas de estilo. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário. Colniza/MT, 26 de setembro de 2023. LUIZ ANTÔNIO MUNIZ ROCHA Juiz de Direito ___________________________________________________________________________________ Sede do juízo: Rua Amapola, S/Nº, Centro, Colniza-MT - Cep:78335-000, Fone: (66) 3571-1890.

27/09/2023, 00:00

Ato ordinatório

26/09/2023, 18:27

Documento

26/09/2023, 18:23

Expedição de documento

26/09/2023, 17:55

Documentos

Intimação

•27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA | COLNIZA/MT SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE COLNIZA Intimação - SENTENÇA PROCESSO Nº: 1000412-04.2023.8.11.0105 Vistos. Trata-se de pedido de homologação de termo de acordo extrajudicial (ID 128822274), referente a AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos dos artigos 725, inciso VIII e artigo 784, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil, qualificados nos autos. As partes celebraram o acordo de ID 128822274, a respeito da ação em trâmite, pelo que requerem a homologação do acordo. A executada reconhece que deve à exequente a quantia de R$ 9.582,67 (dez mil e trezentos e dezesseis reais e vinte e três nove mil e quinhentos e oitenta e dois reais e sessenta e sete centavos), pelo que, no acordo, restou consignado que a executada pagará o débito em 58 (cinquenta e oito) parcelas mensais. Vieram-me os autos conclusos para apreciação. É a síntese do necessário. DECIDO. Ante ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado pelas partes (ID 128822274), para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com julgamento do mérito, nos termos artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Sem custas. Honorários, na forma pactuada entre as partes. EXPEÇA-SE alvará de levantamento de valores, a ser depositado na conta indicada pela parte exequente no ID 128822271, conforme a guia de pagamento do ID 128822275. Para efetivação deste comando judicial, se necessário, promova o diligente Gestor as comunicações e diligências para materialização das cláusulas e termos da autocomposição homologada. Preclusa a via recursal, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE o necessário e ARQUIVE-SE com as baixas necessárias e cautelas de estilo. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário. Colniza/MT, 26 de setembro de 2023. LUIZ ANTÔNIO MUNIZ ROCHA Juiz de Direito ___________________________________________________________________________________ Sede do juízo: Rua Amapola, S/Nº, Centro, Colniza-MT - Cep:78335-000, Fone: (66) 3571-1890.

27/09/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Documento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Expedida/certificada

Expedição de documento

Documento

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Documento

Expedição de documento

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