Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1005301-70.2021.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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1/3 de fériasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Quarta Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR

Processos relacionados

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Partes do Processo

PAULO CEZAR DALLAGNOL

Autor

MUNICIPIO DE SORRISO/MT

Reu

Advogados / Representantes

VITOR ALBERTO BENIN

OAB/PR 72996·CPF·Representa: Autor

IVAN CESAR BASSO HELLMANN

OAB/MT 26865·CPF·Representa: Autor

VITOR ALBERTO BENIN

OAB/PR 72996·CPF·Representa: Réu

IVAN CESAR BASSO HELLMANN

OAB/MT 26865·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:21

Decurso de Prazo

27/01/2024, 01:04

Documento

25/01/2024, 09:56

Remessa (outros motivos)

17/01/2024, 03:24

Definitivo

07/12/2023, 14:19

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 11:23

Documento

05/12/2023, 17:20

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 11:20

Publicação

04/12/2023, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2023, 06:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO DESPACHO Processo: 1005301-70.2021.8.11.0040.. EMBARGANTE: PAULO CEZAR DALLAGNOL EMBARGADO: MUNICIPIO DE SORRISO/MT Vistos etc. Tendo em vista o recolhimento do IRPF, EXPEÇA-SE o alvará de liberação como requerido. Às providências. Anderson Candiotto Juiz de Direito

01/12/2023, 00:00

Expedição de documento

30/11/2023, 14:59

Expedição de documento

30/11/2023, 14:59

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 18:53

Conclusão (para decisão)

21/11/2023, 18:42

Todas as movimentações(94)

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:21

Decurso de Prazo

27/01/2024, 01:04

Documento

25/01/2024, 09:56

Remessa (outros motivos)

17/01/2024, 03:24

Definitivo

07/12/2023, 14:19

Documentos

•01/12/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 11:23

Documento

05/12/2023, 17:20

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 11:20

Publicação

04/12/2023, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2023, 06:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO DESPACHO Processo: 1005301-70.2021.8.11.0040.. EMBARGANTE: PAULO CEZAR DALLAGNOL EMBARGADO: MUNICIPIO DE SORRISO/MT Vistos etc. Tendo em vista o recolhimento do IRPF, EXPEÇA-SE o alvará de liberação como requerido. Às providências. Anderson Candiotto Juiz de Direito

01/12/2023, 00:00

Expedição de documento

30/11/2023, 14:59

Expedição de documento

30/11/2023, 14:59

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 18:53

Conclusão (para decisão)

21/11/2023, 18:42

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 15:50

Publicação

21/11/2023, 07:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2023, 07:02

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 1005301-70.2021.8.11.0040 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO CERTIFICO e dou fé para que surtam os jurídicos e legais efeitos que em cumprimento à Seção 16 do Capitulo 06 da CNGC/MT e art. 203, § 4º, do NCPC, impulsiono estes autos com a finalidade de, INTIMAR a PARTE REQUERENTE, para, no prazo legal, manifestar-se nos autos, requerendo o que entender de direito. Sorriso/MT, 17 de novembro de 2023.

20/11/2023, 00:00

Expedição de documento

17/11/2023, 11:04

Desarquivamento

17/11/2023, 11:02

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 10:35

Definitivo

08/11/2023, 18:34

Expedição de documento

08/11/2023, 14:58

Recebimento

08/11/2023, 13:19

Documento

08/11/2023, 13:18

Documento

08/11/2023, 13:17

Remessa (outros motivos)

07/11/2023, 17:48

Petição (Petição (outras))

01/11/2023, 17:19

Decurso de Prazo

22/10/2023, 11:49

Decurso de Prazo

23/09/2023, 03:14

Decurso de Prazo

23/09/2023, 03:14

Publicação

29/08/2023, 08:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2023, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1005301-70.2021.8.11.0040.. EMBARGANTE: PAULO CEZAR DALLAGNOL EMBARGADO: MUNICIPIO DE SORRISO/MT Intimação - DECISÃO VISTOS. 1. Proceda a alteração da classe judicial junto ao PJE para que se faça constar “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA”. 2. Ato contínuo, INTIME-SE a Fazenda Pública para que, querendo, apresente impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 535 do CPC. 3. Decorrido o prazo e não havendo impugnação, requisite-se, desde logo, o pagamento, via RPV, precatório ou ordem judicial, nos termos do artigo 535, § 3º, incisos I e II, do CPC, c.c. Provimento 20/2020 do TJMT. 4. Havendo impugnação, abra-se vista à parte exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Cumpra-se. (assinado digitalmente) GLAUBER LINGIARDI STRACHICINI Juiz de Direito

28/08/2023, 00:00

Expedição de documento

25/08/2023, 23:52

Expedição de documento

25/08/2023, 23:52

Decisão Interlocutória de Mérito

14/08/2023, 11:12

Conclusão (para decisão)

13/07/2023, 14:42

Decurso de Prazo

28/04/2023, 01:55

Petição (Petição (outras))

03/04/2023, 14:17

Publicação

15/03/2023, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo nº 1005301-70.2021.8.11.0040 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO CERTIFICO e dou fé para que surtam os jurídicos e legais efeitos que em cumprimento à Seção 16 do Capitulo 06 da CNGC/MT e art. 203, § 4º, do NCPC, impulsiono estes autos com a finalidade de, INTIMAR a Parte REQUERENTE/REQUERIDA, no prazo 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos, requerendo o que entender de direito, haja vista o retorno dos autos da SUPERIOR INSTÂNCIA, sob pena de arquivamento. Sorriso/MT, 13/03/2023.

14/03/2023, 00:00

Expedição de documento

13/03/2023, 11:03

Expedição de documento

13/03/2023, 11:03

Devolvidos os autos

07/03/2023, 08:52

Documento

07/03/2023, 08:52

Documento

07/03/2023, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL –- CRÉDITO TRIBUTÁRIO IPTU – EXTINÇÃO – CANCELAMENTO DA CDA – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – MAJORAÇÃO – POSSIBILIDADE – ARTIGO 85, §11 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO – SENTENÇA RETIFICADA EM PARTE. Conforme preceitua o art. 85, §§2º e 3º do CPC, nas ações movidas contra a Fazenda Pública, cujo proveito econômico obtido é inferior a 200 (duzentos) salários mínimos, os honorários sucumbenciais devem ser fixados em no mínimo 10% (dez por cento) e no máximo 20% (vinte por cento) do valor da condenação ou do proveito econômico, respeitando o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço.

15/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 06 de Dezembro de 2022 a 12 de Dezembro de 2022 às 09:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES. A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta. Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES. Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

24/11/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

13/01/2022, 17:11

Petição (Contra-razões; Petição (outras))

11/11/2021, 22:48

Decurso de Prazo

23/10/2021, 06:16

Petição (Petição (outras))

19/10/2021, 11:03

Petição (Petição (outras))

19/10/2021, 11:03

Expedição de documento

18/10/2021, 14:01

Petição (Petição (outras))

14/10/2021, 20:13

Publicação

29/09/2021, 09:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2021, 09:36

Expedição de documento

27/09/2021, 18:06

Expedição de documento

27/09/2021, 18:06

Procedência

27/09/2021, 17:48

Decurso de Prazo

09/09/2021, 14:15

Decurso de Prazo

09/09/2021, 14:13

Conclusão (para julgamento)

27/08/2021, 17:07

Petição (Petição (outras))

23/08/2021, 07:35

Publicação

16/08/2021, 05:08

Publicação

16/08/2021, 05:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2021, 06:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2021, 06:39

Expedição de documento

12/08/2021, 17:37

Expedição de documento

12/08/2021, 17:37

Expedição de documento

12/08/2021, 17:35

Expedição de documento

12/08/2021, 17:35

Decisão Interlocutória de Mérito

12/08/2021, 17:25

Conclusão (para despacho)

12/08/2021, 17:19

Decisão Interlocutória de Mérito

12/07/2021, 14:12

Decurso de Prazo

10/07/2021, 04:11

Conclusão (para despacho)

07/07/2021, 13:29

Petição (Petição (outras))

18/06/2021, 22:16

Publicação

17/06/2021, 00:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2021, 11:10

Expedição de documento

14/06/2021, 19:24

Decisão Interlocutória de Mérito

11/06/2021, 17:51

Conclusão (para decisão)

11/06/2021, 09:39

Documento (Petição (outras))

11/06/2021, 09:38

Documento (Petição (outras))

11/06/2021, 09:37

Ato ordinatório

11/06/2021, 09:37

Documento (Petição (outras))

11/06/2021, 09:34

Recebimento

10/06/2021, 23:12

Remessa (outros motivos)

10/06/2021, 23:12

Distribuição (dependência)

10/06/2021, 23:12

Ato ordinatório

•20/11/2023, 00:00

•28/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

•14/03/2023, 00:00

•15/12/2022, 00:00

Intimação de pauta

•24/11/2022, 00:00