Agravo em Recurso Especial 1005606-48.2021.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 13ª Vara Criminal de Cuiabá 2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

JEAN WAGNER VIANA CONCEICAO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ALESSANDRO DA SILVA PACHECO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

06/06/2024, 17:13

Transitado em Julgado em 03/06/2024

06/06/2024, 17:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 295264/2024

17/04/2024, 13:41

Protocolizada Petição 295264/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/04/2024

17/04/2024, 13:24

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/04/2024 Petição Nº 172447/2024 - AgRg

17/04/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

16/04/2024, 18:42

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0172447 - AgRg no AREsp 2552416 - Publicação prevista para 17/04/2024

16/04/2024, 16:02

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

15/04/2024, 09:56

Conhecido o recurso de JEAN WAGNER VIANA CONCEICAO e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 172447/2024 - AgRg no AREsp 2552416

09/04/2024, 16:07

Juntada de Certidão : : Inclusão em mesa para julgamento - pela Sexta Turma - Sessão Ordinária do dia 09.04.2024, 14:00:00

04/04/2024, 17:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

22/03/2024, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

22/03/2024, 14:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 226896/2024

22/03/2024, 14:11

Protocolizada Petição 226896/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/03/2024

22/03/2024, 13:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2024 Petição Nº 172447/2024 - AgRg

19/03/2024, 05:11

Todas as movimentações(35)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

06/06/2024, 17:13

Transitado em Julgado em 03/06/2024

06/06/2024, 17:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 295264/2024

17/04/2024, 13:41

Protocolizada Petição 295264/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/04/2024

17/04/2024, 13:24

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/04/2024 Petição Nº 172447/2024 - AgRg

Documentos

-

•30/01/2024, 17:35

-

•30/01/2024, 17:35

17/04/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

16/04/2024, 18:42

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0172447 - AgRg no AREsp 2552416 - Publicação prevista para 17/04/2024

16/04/2024, 16:02

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

15/04/2024, 09:56

Conhecido o recurso de JEAN WAGNER VIANA CONCEICAO e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 172447/2024 - AgRg no AREsp 2552416

09/04/2024, 16:07

Juntada de Certidão : : Inclusão em mesa para julgamento - pela Sexta Turma - Sessão Ordinária do dia 09.04.2024, 14:00:00

04/04/2024, 17:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

22/03/2024, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

22/03/2024, 14:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 226896/2024

22/03/2024, 14:11

Protocolizada Petição 226896/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/03/2024

22/03/2024, 13:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2024 Petição Nº 172447/2024 - AgRg

19/03/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/03/2024, 18:44

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

18/03/2024, 09:43

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

18/03/2024, 09:43

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA

18/03/2024, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/03/2024, 08:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/03/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0172447 - AgRg no AREsp 2552416 - Publicação prevista para 19/03/2024

15/03/2024, 23:20

Determinada a distribuição do feito

15/03/2024, 23:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

07/03/2024, 18:55

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 172447/2024

07/03/2024, 18:15

Protocolizada Petição 172447/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 07/03/2024

07/03/2024, 17:34

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 89562/2024

14/02/2024, 16:06

Protocolizada Petição 89562/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/02/2024

14/02/2024, 15:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2024

14/02/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/02/2024, 19:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/02/2024

09/02/2024, 06:11

Não conhecido o recurso de JEAN WAGNER VIANA CONCEICAO

09/02/2024, 06:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

31/01/2024, 16:16

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

31/01/2024, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

30/01/2024, 17:38

-

•30/01/2024, 17:35

-

•30/01/2024, 17:35

-

•30/01/2024, 17:35

-

•30/01/2024, 17:35

-

•30/01/2024, 17:35

-

•30/01/2024, 17:35

-

•30/01/2024, 17:35

-

•30/01/2024, 17:36

-

•30/01/2024, 17:36

-

•30/01/2024, 17:36

-

•30/01/2024, 17:36

-

•30/01/2024, 17:36

-

•30/01/2024, 17:37

Todos os documentos(23)

-

•30/01/2024, 17:35

-

•30/01/2024, 17:35

-

•30/01/2024, 17:35

-

•30/01/2024, 17:35

-

•30/01/2024, 17:35

-

•30/01/2024, 17:35

-

•30/01/2024, 17:35

-

•30/01/2024, 17:35

-

•30/01/2024, 17:35

-

•30/01/2024, 17:36

-

•30/01/2024, 17:36

-

•30/01/2024, 17:36

-

•30/01/2024, 17:36

-

•30/01/2024, 17:36

-

•30/01/2024, 17:37

-

•30/01/2024, 17:37

-

•30/01/2024, 17:37

-

•30/01/2024, 17:37

-

•30/01/2024, 17:37

-

•30/01/2024, 17:37

DECISÃO TERMINATIVA

•09/02/2024, 06:11

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•15/03/2024, 23:20

EMENTA / ACORDÃO

•16/04/2024, 16:02