Execução de Título Extrajudicial 1001163-70.2018.8.11.0006 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1001163-70.2018.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

18/12/2024, 14:14

Remessa (outros motivos)

16/12/2024, 02:00

Definitivo

16/10/2024, 17:15

Reativação

07/10/2024, 18:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária, QUE SERÁ REALIZADA entre 19 de Agosto de 2024 a 22 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS, NO PLENÁRIO VIRTUAL DA 1ªTR - DRA. E. JAQUELINE C S CHERULLI - VIRTUAL, CONFORME PORTARIA 283/2020-PRES. SE HOUVER INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, O ADVOGADO DEVERÁ PETICIONAR E SOLICITAR A TRANSFERÊNCIA DO PROCESSO PARA QUE SEJA JULGADO NA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, CONFORME PORTARIA N° 298/2020-PRES. APÓS O ENCERRAMENTO DO PLENÁRIO VIRTUAL, O PROCESSO SERÁ INSERIDO NA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, E A INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÁ SER REALIZADA POR MEIO DA FERRAMENTA CLICKJUD (HTTPS://CLICKJUDAPP.TJMT.JUS.BR). O PRAZO RECURSAL FLUIRÁ DA DATA DO JULGAMENTO, EM CONFORMIDADE COM O ART. 62. DA RESOLUÇÃO TJMT/OE N. 16/2023 E COM A ORIENTAÇÃO CONTIDA NO ENUNCIADO 85 DO FONAJE.

24/07/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

19/07/2024, 17:59

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 12:16

Publicação

09/07/2024, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2024, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1001163-70.2018.8.11.0006.. EXEQUENTE: B F FERREIRA CONSULTORIA LTDA EXECUTADO: PATRICIA PAZ DE FREITAS Vistos etc., Concedo ao recorrente os benefícios da justiça gratuita, nos termos do artigo 98 do CPC. Ante a tempestividade do recurso inominado interposto pela parte recorrente de id. n° 144341844, nos termos do artigo 42 da Lei n° 9.099/95, reputo presente os demais pressupostos de admissibilidade recursal, e por conseguinte, o recebo em seu efeito devolutivo, conforme preceitua o artigo 43 da referida Lei dos Juizados Especiais. INTIME-SE a parte recorrida para apresentar as contrarrazões, no prazo legal de 10 (dez) dias. Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo sem manifestação, REMETAM-SE os autos à Turma Recursal, com as nossas homenagens. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. (assinatura digital) Daiene Vaz Carvalho Goulart Juíza de Direito

08/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2024, 14:00

Outras Decisões

07/07/2024, 14:00

Conclusão (para decisão)

27/06/2024, 19:14

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 09:56

Expedida/certificada

26/06/2024, 18:06

Documentos

Intimação de pauta

•24/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo n° 1001163-70.2018.8.11.0006 Vistos, etc. Cuida-se de EMBARGOS DECLARATÓRIOS apresentados pela parte Autora, no qual se insurge contra a sentença retro, sustentando que houve omissão na sentença no tocante ao pedido de audiência de conciliação para tentativa de acordo. Conheço o presente recurso, eis que satisfeitos seus pressupostos de admissibilidade. Contudo, analisando os autos, verifico que os embargos de declaração não constituem via processual adequada para a rediscussão do julgado recorrido nem à correção de hipotéticos errores in judicando que o maculem. Os argumentos apresentados pelo Embargante apresentam-se como mero inconformismo com a sentença prolatada, uma vez que verifico que a sentença proferida foi expressa que a cobrança é devida, pois os documentos juntados na inicial provam que a Ré desonrou o pagamento, e que conforme já foram apresentados, resta evidente que a cobrança é justa e de direito. Ademais, a parte Exequente já havia expressamente expressado que não possuía interesse na audiência de conciliação. Dessa maneira, de sorte que no mérito o presente recurso há de ser rejeitado, em razão dos embargos de declaração não constituir via processual adequada para a rediscussão do julgado ISSO POSTO, e por tudo mais que dos autos consta, decido CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO, mantendo-se incólume a referida sentença e os seus demais termos pelos seus próprios fundamentos. Intime-se. Submeto o presente projeto de sentença a juíza togada para homologação, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95 e art. 8º, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 270/2007. Letícia Costa Barros Juíza Leiga Vistos, etc. HOMOLOGO o projeto de sentença retro, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 e art. 8º, parágrafo único da Lei Complementar Estadual nº 270/2007. Preclusa a via recursal e nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Daiene Vaz Carvalho Goulart Juíza de Direito

29/02/2024, 00:00

—

Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Reativação

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Todas as movimentações(103)