Execução Fiscal 0001164-18.2010.8.11.0050 - TJMT

Execução Fiscal 0001164-18.2010.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

22/10/2025, 14:46

Definitivo

21/08/2025, 16:11

Decurso de Prazo

15/08/2025, 00:18

Decurso de Prazo

01/08/2025, 00:47

Decurso de Prazo

24/07/2025, 16:37

Decurso de Prazo

24/07/2025, 16:37

Publicação

02/07/2025, 06:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001164-18.2010.8.11.0050. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO Advogado do(a) EXEQUENTE: JENZ PROCHNOW JUNIOR - MT5432-B EXECUTADO: NICOLETTI & NICOLETTI LTDA, CARLOS EDUARDO NICOLETTI, MARISTELA LEMES, JORGE MIGUEL NICOLETTI Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS - PJe SENTENÇA NÚMERO DO VALOR DA CAUSA: R$ 3.942,10 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Trata-se de execução fiscal entre as partes acima nominadas. O exequente pleiteou a extinção da execução ante o cancelamento administrativo da CDA que deu origem à demanda. É o relato. Fundamento. Decido. Considerando que o crédito tributário em desfavor da parte executada fora cancelado administrativamente, conforme documentos apresentados no ID 198984040, a extinção do feito é medida que se impõe na espécie. Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso III do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, conforme art. 26 da Lei 6.830/80. Transitada em julgado a sentença, arquive-se com as baixas e anotações de estilo. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. Campo Novo do Parecis/MT, datado e assinado eletronicamente. Cláudia Anffe Nunes da Cunha Juíza de Direito

01/07/2025, 00:00

Expedição de documento

30/06/2025, 18:21

Expedição de documento

30/06/2025, 18:21

Cancelamento de Dívida Ativa

30/06/2025, 14:18

Conclusão (para julgamento)

28/06/2025, 15:40

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 16:22

Expedida/certificada

13/06/2025, 15:55

Documentos

Intimação

•01/07/2025, 00:00

—

Documento

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Cancelamento de Dívida Ativa

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

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