Execução de Título Extrajudicial 1000966-49.2023.8.11.0036 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialHonorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR

Partes do Processo

FERNANDO FERREIRA DA SILVA

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO FERREIRA DA SILVA

OAB/MT 14924·CPF·Representa: Autor

FERNANDO FERREIRA DA SILVA

OAB/MT 14924·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

29/07/2024, 18:25

Remessa (outros motivos)

26/07/2024, 16:15

Definitivo

26/07/2024, 16:15

Trânsito em julgado

26/07/2024, 16:13

Publicação

23/07/2024, 02:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2024, 02:23

Publicação

22/07/2024, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

22/07/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2024, 02:28

Documento

19/07/2024, 19:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

19/07/2024, 00:00

Documento

18/07/2024, 18:09

Ato ordinatório

17/07/2024, 18:29

Documento

17/07/2024, 18:28

Publicação

17/07/2024, 02:43

Todas as movimentações(73)

Documento

29/07/2024, 18:25

Remessa (outros motivos)

26/07/2024, 16:15

Definitivo

26/07/2024, 16:15

Trânsito em julgado

26/07/2024, 16:13

Publicação

23/07/2024, 02:23

Documentos

•22/07/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2024, 02:23

Publicação

22/07/2024, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

22/07/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2024, 02:28

Documento

19/07/2024, 19:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

19/07/2024, 00:00

Documento

18/07/2024, 18:09

Ato ordinatório

17/07/2024, 18:29

Documento

17/07/2024, 18:28

Publicação

17/07/2024, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2024, 02:43

Ato ordinatório

16/07/2024, 17:03

Documento

16/07/2024, 17:01

Ato ordinatório

16/07/2024, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUIRATINGA SENTENÇA Processo: 1000966-49.2023.8.11.0036.. EXEQUENTE: FERNANDO FERREIRA DA SILVA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Trata-se de Execução por Quantia Certa promovida pelo exequente FERNANDO FERREIRA DA SILVA, em face de ESTADO DE MATO GROSSO. Observa-se que o executado promoveu ao pagamento da requisição de pequeno valor – RPV. (Id. 161211189) Nesse viés, a parte exequente manifestou-se indicando os dados bancários para expedição de alvará. (Id. 161800913) Vieram os autos conclusos. É o sucinto relatório. Fundamento e Decido. Nesse sentido, é de reconhecer que o presente feito alcançou o seu objetivo, com a quitação total do débito, sendo de rigor a sua extinção, uma vez que devidamente satisfeita à obrigação pela parte executada. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. I. Com a vinculação dos valores, EXPEÇA-SE o alvará de levantamento eletrônico. II. DETERMINO, ainda, que a serventia proceda à emissão guias de tributação e encargos previdenciários, encaminhando-as juntamente com o alvará, para pagamento no Departamento de Depósitos Judiciais do Tribunal de Justiça, cujos comprovantes deverão ser juntados nos autos (Art. 7º, §§ 2° e 3º - Provimento 20/2020-CM). III. Por fim, transitado em julgado, em nada sendo requerido ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações de praxe. Às providências. Expeça-se o necessário. P.R.I.C. Guiratinga/MT, data da assinatura eletrônica. Aroldo José Zonta Burgarelli Juiz de Direito

16/07/2024, 00:00

Expedição de documento

15/07/2024, 18:25

Expedição de documento

15/07/2024, 18:25

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/07/2024, 18:25

Conclusão (para decisão)

15/07/2024, 15:47

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 12:31

Publicação

08/07/2024, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Comprovado o depósito ID. 161211190, INTIME-SE a parte exequente para que indique os dados bancários para transferência do valor perseguido

05/07/2024, 00:00

Expedição de documento

04/07/2024, 14:32

Desarquivamento

04/07/2024, 14:30

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 14:07

Decurso de Prazo

22/06/2024, 00:48

Decurso de Prazo

11/04/2024, 01:06

Decurso de Prazo

05/04/2024, 01:15

Decurso de Prazo

04/04/2024, 02:03

Definitivo

25/03/2024, 13:10

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 08:35

Ato ordinatório

18/03/2024, 16:56

Expedição de documento

18/03/2024, 16:49

Decurso de Prazo

18/03/2024, 08:05

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2024, 21:00

Documento

15/03/2024, 14:06

Recebimento

14/03/2024, 07:40

Documento

14/03/2024, 07:40

Remessa (outros motivos)

13/03/2024, 16:14

Ato ordinatório

13/03/2024, 16:13

Ato ordinatório

13/03/2024, 16:11

Recebimento

11/03/2024, 14:45

Documento

11/03/2024, 14:44

Remessa (outros motivos)

11/03/2024, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUIRATINGA DECISÃO Processo: 1000966-49.2023.8.11.0036.. EXEQUENTE: FERNANDO FERREIRA DA SILVA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. HOMOLOGO os cálculos iniciais em Id. 133560129. 1) Verifica-se que o executado se manteve silente, mesmo após devidamente intimado, dessa forma, REMETAM-SE os autos à Contadoria Judicial para que realize a devida elaboração do cálculo de atualização, com as deduções tributárias. 2) Após, DETERMINO que seja expedido o competente ofício requisitório de pagamento de pequeno valor (RPV). Em seguida, INTIME-SE a Fazenda Pública Estadual, afim de que esta efetive o devido pagamento. 3) Comprovado o depósito, INTIME-SE a parte exequente para que indique os dados bancários para transferência do valor perseguido. 4) AGUARDE-SE o pagamento em arquivo provisório. 5) Por fim, VOLTEM os autos conclusos para extinção. Cumpra-se. Intimem-se. Expeça-se o necessário. Guiratinga/MT, data da assinatura eletrônica. Aroldo José Zonta Burgarelli Juiz de Direito

08/03/2024, 00:00

Expedição de documento

07/03/2024, 17:14

Expedição de documento

07/03/2024, 17:14

Conclusão (para decisão)

07/03/2024, 08:28

Decurso de Prazo

07/03/2024, 06:21

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 23:17

Publicação

14/02/2024, 03:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2024, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIME-SE a parte exequente para que no prazo de 10 (dez) dias, MANIFESTE-SE nos autos requerendo o que entender de direito, sob pena de preclusão.

12/02/2024, 00:00

Expedição de documento

09/02/2024, 08:56

Expedição de documento

09/02/2024, 08:54

Decurso de Prazo

26/01/2024, 03:23

Decurso de Prazo

13/12/2023, 00:30

Decurso de Prazo

07/12/2023, 00:55

Publicação

13/11/2023, 05:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2023, 06:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUIRATINGA DECISÃO Processo: 1000966-49.2023.8.11.0036.. EXEQUENTE: FERNANDO FERREIRA DA SILVA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução por Quantia Certa, formulado por FERNANDO FERREIRA DA SILVA, em face do ESTADO DE MATO GROSSO. 1) CONCEDO a parte exequente os benefícios da Justiça Gratuita, pois a ação em comento trata-se de execução dos honorários advocatícios provenientes da atuação do profissional como advogado dativo, por nomeação deste Juízo, devido a falta ou a suspensão da atuação da Defensoria Pública Estadual nas respectivas ações, de modo que o ônus das custas processuais devem ser suportadas pelo Estado. 2) Por ser execução de título contra a fazenda pública, INTIME-SE a parte executada, para que nos termos do art. 910 do CPC, caso queira, oponham embargos no prazo de 30 (trinta) dias. 3) Após, INTIME-SE a parte exequente para que no prazo de 10 (dez) dias, MANIFESTE-SE nos autos requerendo o que entender de direito, sob pena de preclusão. 4) Por fim, CERTIFICA-SE a serventia e VOLTEM os autos conclusos. Cumpra-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. Guiratinga/MT, data da assinatura eletrônica. Aroldo José Zonta Burgarelli Juiz de Direito

08/11/2023, 00:00

Expedição de documento

07/11/2023, 17:15

Expedição de documento

07/11/2023, 17:14

Conclusão (para decisão)

06/11/2023, 16:20

Documento

06/11/2023, 16:19

Remessa (outros motivos)

05/11/2023, 22:59

Distribuição (sorteio)

05/11/2023, 22:58

Intimação

•19/07/2024, 00:00

•16/07/2024, 00:00

•05/07/2024, 00:00

•08/03/2024, 00:00

•12/02/2024, 00:00

•08/11/2023, 00:00