Execução de Título Extrajudicial 1009357-38.2020.8.11.0055 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1009357-38.2020.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 1009357-38.2020.8.11.0055. EXEQUENTE: MPA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: ROBERTO XAVIER MORENO Intimação - DECISÃO Vistos, De início, reputo válida a intimação dirigida à parte executada (Id 230808950), vez que efetuada no mesmo endereço da citação (Id 121602492), tendo em vista o dever das partes manterem seus dados atualizados no processo, consoante o artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Por conseguinte, defiro o pedido de expedição de alvará dos valores bloqueados em favor do exequente, observando-se os dados bancários informados e os poderes outorgados na procuração. Após, intime-se o exequente para promover o prosseguimento do feito, com a compensação dos valores levantados e a indicação de bens penhoráveis, sob pena de suspensão e/ou arquivamento. Prazo: 10 (dez) dias. Às providências. Tangará da Serra/MT, data da assinatura eletrônica. Angela Maria Janczeski Góes Juíza de Direito

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 1009357-38.2020.8.11.0055. EXEQUENTE: MPA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: ROBERTO XAVIER MORENO Vistos, De início, reputo válida a intimação dirigida à parte executada (Id 230808950), vez que efetuada no mesmo endereço da citação (Id 121602492), tendo em vista o dever das partes manterem seus dados atualizados no processo, consoante o artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Por conseguinte, defiro o pedido de expedição de alvará dos valores bloqueados em favor do exequente, observando-se os dados bancários informados e os poderes outorgados na procuração. Após, intime-se o exequente para promover o prosseguimento do feito, com a compensação dos valores levantados e a indicação de bens penhoráveis, sob pena de suspensão e/ou arquivamento. Prazo: 10 (dez) dias. Às providências. Tangará da Serra/MT, data da assinatura eletrônica. Angela Maria Janczeski Góes Juíza de Direito

18/05/2026, 00:00

Publicação

08/04/2026, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 1009357-38.2020.8.11.0055. EXEQUENTE: AGROCAT DISTRIBUIDORA DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA, SALAZAR JONAS MARQUETTI EXECUTADO: ROBERTO XAVIER MORENO Vistos, Em atenção à cessão de crédito de Id 221388085, proceda-se a substituição do polo ativo da ação, com as devidas alterações. Cumpra-se a decisão de Id 220731466 com a expedição do necessário para promover a intimação pessoal do executado. Às providências. Tangará da Serra/MT, data da assinatura eletrônica. Angela Maria Janczeski Góes Juíza de Direito

07/04/2026, 00:00

Expedição de documento

06/04/2026, 11:30

Outras Decisões

06/04/2026, 11:29

Documento

04/03/2026, 10:07

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 15:22

Conclusão (para decisão)

29/01/2026, 18:45

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 10:01

Publicação

27/01/2026, 04:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA CERTIDÃO Certifico que, em atenção à decisão retro, o Executado devidamente citado, consoante id. 121602492, não constituiu advogado nos autos, assim, ante a determinação proferida nos autos, INTIMO o Exequente para recolher a diligência do oficial de justiça a fim de intimar pessoalmente do bloqueio realizado. Tangará da Serra/MT, 23 de janeiro de 2026. ROBSON CARLOS PEREIRA DOS SANTOS Endereço: Av. Presidente Tancredo de Almeida Neves, 1.220-N, Jardim Tanaka, Tangará da Serra - MT, CEP 78302-900, Fone (65) 3339-2726

26/01/2026, 00:00

Expedição de documento

23/01/2026, 17:35

Documentos

Intimação

•18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO EXEQUENTE: AGROCAT DISTRIBUIDORA DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA, SALAZAR JONAS MARQUETTI EXECUTADO: ROBERTO XAVIER MORENO Processo n. 1009357-38.2020.8.11.0055 Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movida em face de Roberto Xavier Moreno. A parte exequente, por meio da manifestação de Id. 140787889, requer a busca de veículos em nome da parte executada através do Renajud, bem como a inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes, através do Serasajud. Os autos vieram conclusos. Fundamenta-se. Decide-se. 1 – Inicialmente, DEFERE-SE a busca de veículos registrados em nome da parte executada por meio do sistema Renajud, em consonância com o Provimento n. 002/2010/CGJ. 1.1 – Havendo localização, PROCEDA-SE a inclusão de restrição de transferência de modo a satisfazer a dívida exequenda, intimando-se a parte interessada para precisar a localização do bem para fins de efetivação da penhora e remoção. 2 – Havendo constrição patrimonial na diligência promovida, INTIME-SE a parte executada - por meio de advogado habilitado, ou, se carente de representação, pela via postal, na forma legal cabível do art. 841, CPC -, facultando-lhe a manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. 3 – No mais, lido o requerimento de diligências via Serasajud, infere-se carência de requisito essencial, qual seja, o recolhimento de custas, conforme Lei Estadual n. 11.077/2020, TABELAS DE CUSTAS DO FORO JUDICIAL - Tabela B, Item 4. Por isso, INTIME-SE a parte exequente para que promova o recolhimento e o comprove no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento e arquivamento/extinção do feito, vide art. 485, IV, CPC. ADVERTE-SE de que o valor da tabela equivale a pesquisa por cada consulta em cada sistema objeto do pedido pendente, portanto, (i) se pretendida pesquisa em múltiplos sistemas, deve ser o valor da tabela multiplicado respectivamente; assim como, (ii) se pretendida nova pesquisa pelo mesmo sistema, deve-se novamente recolher. 3.1 – Ainda, explica-se que no sistema de arrecadação do TJMT (https://arrecadacao.tjmt.jus.br/emissao/selecionar-servico), consta a diligência pelos dizeres “COBRANÇA PARA CONSULTA SISBAJUD/RENAJUD/INFOJUD/SERASAJUD/ASSEMELHADOS”. 4 – DEVE, na mesma oportunidade, apresentar o cálculo atualizado da dívida. 5 - Com o pagamento da guia, uma vez suprida a condicional legal (inércia da parte executada e requerimento da parte exequente), DEFERE-SE o pedido de inclusão do nome da parte devedora no cadastro de inadimplentes, conforme art. 782, § 3º, do CPC, via Serasajud. 6 – Por fim, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, pugnar o que entender de direito para o prosseguimento do feito, sob pena dos efeitos da suspensão (art. 921, III, CPC) e arquivamento. 7 – CUMPRA-SE. Tangará da Serra, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

08/07/2024, 00:00

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