Reintegração / Manutenção de Posse 1000850-76.2022.8.11.0101 - TJMT

Reintegração / Manutenção de Posse 1000850-76.2022.8.11.0101 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

03/09/2024, 14:02

Ato ordinatório

03/09/2024, 14:01

Ato ordinatório

03/09/2024, 13:59

Ato ordinatório

03/09/2024, 13:53

Expedição de documento

03/09/2024, 13:50

Decurso de Prazo

20/10/2023, 15:05

Publicação

28/09/2023, 05:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2023, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CLÁUDIA CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO Av. Gaspar Dutra, s/n, Centro, Cláudia-MT, CEP: 78.540-000, Fone (66) 3546-2629 INTIMAÇÃO Nos termos da legislação vigente, impulsiono os presentes autos para INTIMAÇÃO da parte devedora (parte REQUERENTE), para que efetue(m), no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais no importe de R$ 3.753,96, a que foi condenada, nos termos da r. sentença e cálculo de custas juntado aos autos. O valor deverá ser preenchido separadamente na emissão da guia de recolhimento, da seguinte forma: R$ 2.502,64 de Custas Judiciais e R$ 1.251,32 de Taxa Judiciária, gerando-se guia única para pagamento no valor total da condenação. A Guia deverá ser emitida diretamente no site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (www.tjmt.jus.br),na Aba “Serviços” – “Guias” – “Emitir Guia” - Tipo de Guia: CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES, disponível no linkhttp://arrecadacao.tjmt.jus.br/#/home e, após o seu devido recolhimento, juntada nos autos de origem junto à Central de Arrecadação e Arquivamento da Comarca de Cláudia-MT. Os valores acima descritos estão sujeitos a Protesto ou inscrição em Dívida Ativa, nos termos dos Provimentos40/2014-CGJ, 80/2014-CGJ e 14/2017-CGJ e seguintes. Cláudia/MT, 26 de setembro de 2023. (Assinado Digitalmente) Técnico(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC-GJ/TJ-MT

27/09/2023, 00:00

Expedição de documento

26/09/2023, 18:21

Remessa

08/08/2023, 14:12

Custas

08/08/2023, 14:12

Remessa (outros motivos)

28/06/2023, 16:33

Recebimento

13/01/2023, 01:49

Remessa (outros motivos)

13/01/2023, 01:48

Documentos

Intimação

•27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE CLÁUDIA Processo n° 1000850-76.2022.8.11.0101 Polo ativo: IVANILDA CANUTO Polo passivo: ANTONIO LAMPERTI Vistos. SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de tutela cautelar requerida em caráter antecedente por IVANILDA CANUTO em face de ANTÔNIO LAMPERTI onde requer seja deferida tutela de urgência para manutenção da sua posse no LOTE 100, Chácara Posto Fiscal, Cláudia/MT, e intimação do turbador Antônio Lamperti para se abster de praticar qualquer plantio na área da requerente, ou qualquer ato tendente ao uso posterior da terra. O processo foi distribuído durante o plantão, no dia 28.10.2022. O juízo plantonista entendeu que inexistia elementos no processo que justificassem a sua análise em plantão judiciário, de forma que determinou a distribuição ao juízo natural – id n°102691580. É o relatório. II – FUNDAMENTAÇÃO O presente feito deve ser extinto sem resolução do mérito em razão da existência de litispendência, na forma do artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil, haja vista a simultaneidade de ações versando sobre o mesmo pedido, as mesmas partes e a mesma causa de pedir. Analisando os autos, ao que tudo indicada, a distribuição da tutela cautelar antecedente pela parte autora se deu com a intenção de que o feito fosse distribuído ao juízo plantonista, e analisado, ainda em plantão judiciário, vez que este fez o mesmo pedido nos autos de n°1000693-40.2021.8.11.0101, cujo requerimento foi analisado por esta magistrada, nesta data. Assim, entendo que não necessidade na tramitação do presente processo, uma vez que todo o requerimento aqui lançado é atendido, na íntegra, na ação de interdito proibitório. Sobre o tema, é o entendimento jurisprudencial: “A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico. ” (STJ, 1ª Seção, MS 1.163-AgRg). Diante disso, deixo de analisar o pedido de tutela de urgência, ante o reconhecimento da litispendência, cujo pleito será analisado nos autos de n° 1000693-40.2021.8.11.0101. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de estilo Diligências necessárias. Cláudia/MT, datado eletronicamente. THATIANA DOS SANTOS Juíza de Direito

08/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PLANTÃO DA COMARCA DE CLÁUDIA DECISÃO Processo: 1000850-76.2022.8.11.0101.. REQUERENTE: IVANILDA CANUTO REQUERIDO: ANTONIO LAMPERTI Vistos em Plantão Judiciário, 1. Compulsando os autos, verifico que se trata de tutela provisória de urgência de natureza cautelar, distribuído por dependência aos autos de interdito proibitório n. 1000693-40.2021.8.11.0101 e usucapião extraordinário n. 1000231-83.2021.8.11.0101, que pretende a manutenção da posse da requerente no lote 100, chácara posto fiscal, Cláudia/MT, aduzindo, em síntese, que há um esbulho do requerido na referida área na data de 28/10/2022; que existe em trâmite ação de interdito proibitório em desfavor do mesmo requerido; que contratou a limpeza da área no início de setembro/2022; que pretende plantar mandioca na referida área; que contratou 03 horas de máquinas para gradear a terra; que na manhã do dia 28/10/2022 o requerido estava gradeando a área para o plantio de soja; que se tratava de esbulho anteriormente tentado pelo requerido; que o demandado destruiu/retirou parte dos marcos georreferenciados do loteamento; que é usucapiente do referido imóvel. Requer, ao final, a tutela antecipada para assegurar a manutenção e posse na área turbada. Juntou documentos. Compulsando o conjunto probatório amealhado ao feito, verifica-se que o alegado esbulho reiterado já é objeto de ação judicial, todavia, não há nos autos qualquer demonstração do pedido apreciado no interdito noticiado, não se podendo aquilatar sequer se se trata de pleito de reiteração de pedido já apreciado no órgão judicial de origem, ademais, a pretensão não guarda contorno de urgência apto a ensejar sua apreciação em plantão judiciário, não restando evidenciado o propalado risco de grave prejuízo ou de difícil reparação, conforme dispõem a Resolução n. 71/2009 do CNJ e a CNGC Judicial, mormente considerando a brevidade do presente plantão judicial. 2. Nessa perspectiva, deixo de apreciar o pedido em plantão e, determino o encaminhamento ao juízo competente, quando do início do expediente forense, a fim de que seja proferida a devida decisão. 3. Intime-se. Cumpra-se, com urgência. Sinop/MT, 29 de outubro de 2022. Gleidson de Oliveira Grisoste Barbosa Juiz de Direito em Plantão Judiciário “

31/10/2022, 00:00

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