Apelação / Remessa Necessária 1002035-57.2021.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

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Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Comodoro 1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

JOSE GUEDES DE SOUZA

Autor

FABIO FRAZAO VILANOVA

CPF

Reu

JOSE GUEDES DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO MAGALHÃES FARIA NETO

OAB/MT 15436·CPF·Representa: Autor

OTTO MARQUES DE SOUZA

OAB/MT 12404·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SAMPAIO DE SOUZA

OAB/RO 2324·CPF·Representa: Autor

MAURICIO MAGALHÃES FARIA NETO

OAB/MT 15436·CPF·Representa: Réu

OTTO MARQUES DE SOUZA

OAB/MT 12404·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MAURICIO MAGALHÃES FARIA NETO

OAB/MT 15436·CPF·Representa: Autor

OTTO MARQUES DE SOUZA

OAB/MT 12404·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SAMPAIO DE SOUZA

OAB/RO 2324·CPF·Representa: Autor

MAURICIO MAGALHÃES FARIA NETO

OAB/MT 15436·CPF·Representa: Réu

OTTO MARQUES DE SOUZA

OAB/MT 12404·CPF·Representa: Réu

RODRIGO SAMPAIO DE SOUZA

OAB/RO 2324·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (outros motivos)

29/10/2024, 09:24

Trânsito em julgado

29/10/2024, 09:24

Mudança de Classe Processual

29/10/2024, 09:22

Decurso de Prazo

22/10/2024, 02:00

Decurso de Prazo

25/09/2024, 02:01

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 11:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2024, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Isto posto, considerando que as situações de cabimento do agravo interno devem guardar harmonia com a norma processual vigente, e que, conforme demonstrado, não é a hipótese, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do artigo 932, III, do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo recursal, sem manifestação, certifique-se e retornem os autos à Comarca de origem. Publique-se e intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, data da assinatura eletrônica. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos Relatora

02/09/2024, 00:00

Expedição de documento

30/08/2024, 17:28

Expedição de documento

30/08/2024, 17:28

Não Conhecimento de recurso (Agravo (inominado/ legal))

30/08/2024, 17:10

Conclusão (para julgamento)

27/08/2024, 17:46

Ato ordinatório

27/08/2024, 17:45

Decurso de Prazo

27/08/2024, 02:02

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 08:46

Todas as movimentações(57)

Remessa (outros motivos)

29/10/2024, 09:24

Trânsito em julgado

29/10/2024, 09:24

Mudança de Classe Processual

29/10/2024, 09:22

Decurso de Prazo

22/10/2024, 02:00

Decurso de Prazo

25/09/2024, 02:01

Documentos

•02/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 11:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2024, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Isto posto, considerando que as situações de cabimento do agravo interno devem guardar harmonia com a norma processual vigente, e que, conforme demonstrado, não é a hipótese, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do artigo 932, III, do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo recursal, sem manifestação, certifique-se e retornem os autos à Comarca de origem. Publique-se e intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, data da assinatura eletrônica. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos Relatora

02/09/2024, 00:00

Expedição de documento

30/08/2024, 17:28

Expedição de documento

30/08/2024, 17:28

Não Conhecimento de recurso (Agravo (inominado/ legal))

30/08/2024, 17:10

Conclusão (para julgamento)

27/08/2024, 17:46

Ato ordinatório

27/08/2024, 17:45

Decurso de Prazo

27/08/2024, 02:02

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 08:46

Publicação

05/08/2024, 02:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) agravado(s) para apresentar(em) contrarrazões ao Agravo Interno, no prazo legal, nos termos do art. 1.021, §2º, do CPC.

02/08/2024, 00:00

Expedição de documento

01/08/2024, 17:55

Retificação de Classe Processual

01/08/2024, 17:46

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 10:04

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 17:23

Publicação

15/07/2024, 02:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Por todo o exposto, NÃO CONHEÇO dos aclaratórios manejados. Transcorrido o prazo recursal, sem manifestação, certifique-se e devolvam-se os autos à Comarca de origem. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá (MT), data da assinatura eletrônica. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos Relatora

12/07/2024, 00:00

Expedição de documento

11/07/2024, 17:07

Expedição de documento

11/07/2024, 17:07

Não Conhecimento de recurso (Agravo (inominado/ legal))

10/07/2024, 11:18

Conclusão (para julgamento)

03/07/2024, 18:23

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 16:53

Publicação

26/06/2024, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2024, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) Embargado(s) para se manifestar(em) nos Embargos de Declaração no prazo legal, nos termos do § 2° do art. 1023 CPC.

25/06/2024, 00:00

Expedição de documento

24/06/2024, 17:01

Retificação de Classe Processual

24/06/2024, 17:00

Petição (Embargos de declaração)

24/06/2024, 11:23

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 16:28

Publicação

18/06/2024, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2024, 01:03

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Logo, evidente que a conclusão firmada no ato sentenciado sob exame coaduna com o entendimento aqui vertido, merecendo ratificação, como bem salientado no parecer ministerial. Forte nessas razões, NÃO CONHEÇO do Recurso de Apelação interposto por José Guedes De Souza e, em reexame necessário, CONFIRMO a sentença, mantendo-a incólume, na íntegra. Transitada em julgado, remetam-se os autos à Comarca de origem. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, data da assinatura eletrônica. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos Relatora

14/06/2024, 00:00

Expedição de documento

13/06/2024, 16:32

Expedição de documento

13/06/2024, 16:32

Não Conhecimento de recurso (Agravo (inominado/ legal))

13/06/2024, 14:57

Conclusão (para julgamento)

07/02/2024, 14:57

Petição (Petição (outras))

07/02/2024, 14:39

Expedição de documento

29/11/2023, 15:46

Mero expediente

29/11/2023, 13:14

Redistribuição (sorteio; erro material)

10/11/2023, 18:06

Documento

10/11/2023, 16:14

Documento

10/11/2023, 16:14

Retificação de Classe Processual

10/11/2023, 15:46

Recebimento

08/11/2023, 15:08

Distribuição (sorteio)

08/11/2023, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) 1002035-57.2021.8.11.0046 POLO ATIVO: FABIO FRAZAO VILANOVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: OTTO MARQUES DE SOUZA - MT12404-A POLO PASSIVO: JOSE GUEDES DE SOUZA e outros (2) REPRESENTANTES POLO PASSIVO: Mauricio Magalhães Faria Neto - MT15436-O e RODRIGO SAMPAIO DE SOUZA - RO2324-A DECISÃO Vistos. Considerando que incumbe ao desembargador relator a apreciação do pedido de gratuidade de justiça em grau de recurso (art. 99, § 7º, CPC), deixo de analisar o requerimento de concessão de assistência judiciária gratuita porventura existente. Nestes termos, caso já não tenha sido apresentado, intime-se o recorrido para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente suas respectivas contrarrazões ao recurso de apelação interposto (art. 1.010, § 1º, CPC). Havendo interposição de apelação adesiva pelo recorrido, intime-se o apelante para que, em igual prazo, apresente suas contrarrazões (art. 1.010, § 2º, CPC). Após, certifique-se a serventia quanto a tempestividade dos recursos, de suas respectivas razões e contrarrazões e, independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, § 3º, CPC), remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, grafando na missiva as nossas sinceras homenagens. Às providências. Comodoro, datado e assinado digitalmente. Antonio Carlos Pereira de Sousa Junior Juiz de Direito

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistas dos autos a parte autora para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto aos autos.

27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimar para comprovar nos autos o recolhimento do valor da diligência para intimação da autoridade coatora pessoalmente, conforme disposto na sentença de ID. 77717163.

08/02/2023, 00:00

Intimação

•02/08/2024, 00:00

•12/07/2024, 00:00

•25/06/2024, 00:00

•14/06/2024, 00:00

•07/11/2023, 00:00

•27/09/2023, 00:00

•08/02/2023, 00:00