Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000828-50.2019.8.11.0092 - TJMT | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2019

Valor da Causa

R$ 11.298,16

Órgão julgador

Vara Única de Alto Taquari

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

JOAO CARLOS DE PAULA

CPF

Autor

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MT

Terceiro

DEVANIA COELHO LEAL

Terceiro

VALTRUDES LEAO BATISTI

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE NIENOW

OAB/RS 107069·CPF·Representa: Autor

MARCELO VARGAS LEITE

OAB/RS 115802·CPF·Representa: Autor

JULIANO CENCI KORSACK

OAB/RS 120699·CPF·Representa: Autor

ANTONIO TIBURCIO DE VASCONCELLOS SEVERO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(30)

JOAO CARLOS DE PAULA

CPF

Autor

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MT

Terceiro

DEVANIA COELHO LEAL

Terceiro

VALTRUDES LEAO BATISTI

Terceiro

ELIOMAR BATISTI

Terceiro

NEIDE MARIA BATISTI

Terceiro

NILVA TERESINHA DELLAGNOLO

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT

Reu

ESTADO DO MATO GROSSO, REPRESENTADO PELA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/03/2026 23:59

19/03/2026, 02:09

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 18:21

Expedição de Outros documentos

07/11/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 18:21

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 18:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/10/2025 23:59

16/10/2025, 02:10

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 14:56

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 13:28

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 04:34

Expedição de Outros documentos

29/08/2025, 17:47

Expedição de Outros documentos

29/08/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 17:47

Expedição de Ofício de RPV

29/08/2025, 17:46

Todas as movimentações(186)

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/03/2026 23:59

19/03/2026, 02:09

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 18:21

Expedição de Outros documentos

07/11/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•14/11/2019, 15:52

Outros documentos

•18/12/2019, 19:11

07/11/2025, 18:21

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 18:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/10/2025 23:59

16/10/2025, 02:10

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 14:56

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 13:28

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 04:34

Expedição de Outros documentos

29/08/2025, 17:47

Expedição de Outros documentos

29/08/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 17:47

Expedição de Ofício de RPV

29/08/2025, 17:46

Recebidos os autos

28/08/2025, 14:02

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

28/08/2025, 14:02

Juntada de Certidão

28/08/2025, 14:02

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

27/08/2025, 16:02

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/08/2025, 16:02

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 14:40

Decorrido prazo de MARCELO VARGAS LEITE em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 02:21

Decorrido prazo de ANTONIO TIBURCIO DE VASCONCELLOS SEVERO em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 02:21

Decorrido prazo de JULIANO CENCI KORSACK em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 02:21

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 13:04

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 19:37

Expedição de Outros documentos

30/05/2025, 15:24

Juntada de Petição de pedido de penhora

23/05/2025, 12:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2025 23:59

11/04/2025, 03:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN MT em 10/04/2025 23:59

11/04/2025, 03:16

Expedição de Outros documentos

23/02/2025, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2025, 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2025, 12:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/02/2025, 17:37

Conclusos para decisão

14/02/2025, 17:09

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

14/02/2025, 17:07

Processo Desarquivado

14/02/2025, 17:07

Juntada de Certidão

14/02/2025, 17:07

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 14:37

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2024, 09:10

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2024, 17:50

Juntada de Certidão

24/07/2024, 16:39

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

12/07/2024, 09:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/07/2024, 18:04

Recebidos os autos

03/07/2024, 18:04

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 13:05

Juntada de preparo recursal / custas isentos

03/07/2024, 12:48

Juntada de certidão

03/07/2024, 12:48

Juntada de preparo recursal / custas isentos

03/07/2024, 12:48

Juntada de vista ao mp

03/07/2024, 12:48

Juntada de manifestação

03/07/2024, 12:48

Juntada de intimação de pauta

03/07/2024, 12:48

Juntada de intimação de pauta

03/07/2024, 12:48

Juntada de certidão

03/07/2024, 12:48

Juntada de manifestação

03/07/2024, 12:48

Juntada de acórdão

03/07/2024, 12:48

Juntada de intimação de acórdão

03/07/2024, 12:48

Juntada de intimação de acórdão

03/07/2024, 12:48

Juntada de certidão do trânsito em julgado

03/07/2024, 12:48

Processo Reativado

03/07/2024, 12:48

Devolvidos os autos

03/07/2024, 12:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

23/02/2024, 16:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:23

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE PAULA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:41

Publicado Intimação em 01/11/2023.

01/11/2023, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 04:36

Expedição de Outros documentos

30/10/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos

30/10/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 14:24

Conclusos para despacho

21/10/2023, 03:09

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE PAULA em 11/10/2023 23:59.

20/10/2023, 23:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/10/2023 23:59.

20/10/2023, 10:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 11/10/2023 23:59.

20/10/2023, 10:19

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE PAULA em 11/10/2023 23:59.

20/10/2023, 10:19

Juntada de Petição de recurso de sentença

17/10/2023, 10:53

Publicado Sentença em 20/09/2023.

20/09/2023, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

20/09/2023, 03:51

Julgado procedente em parte do pedido

18/09/2023, 08:32

Expedição de Outros documentos

18/09/2023, 08:32

Expedição de Outros documentos

18/09/2023, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 08:32

Conclusos para julgamento

12/07/2023, 12:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 20:52

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 20:52

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 22:57

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 22:57

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 23/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:48

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 01:56

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2023, 08:05

Publicado Intimação em 31/01/2023.

31/01/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ALTO TAQUARI VARA ÚNICA DE ALTO TAQUARI RUA ALTINO PEREIRA DE SOUZA, SN, (66) 3496-1609 - (66) 3496-1706, PRAÇA DOS TRÊS PODERES, ALTO TAQUARI - MT - CEP: 78785-000 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Impulsiono o feito por meio de certidão, nos termos da decisão retro, a fim de INTIMAR a parte autora para apresentação de memoriais no prazo legal. RHAYNNER JUNIO COSTA SANTOS Gestor Judiciário

30/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 10:51

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE PAULA em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 09:28

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE PAULA em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 12:40

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 03:58

Publicado Decisão em 27/07/2022.

27/07/2022, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 03:58

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE PAULA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 14:07

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 15:13

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 15:13

Decisão Interlocutória de Mérito

25/07/2022, 15:13

Juntada de Termo de audiência

25/07/2022, 14:45

Audiência de Instrução e Julgamento realizada para 23/06/2022 14:00 VARA ÚNICA DE ALTO TAQUARI.

25/07/2022, 14:39

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE PAULA em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 09:55

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 09:54

Conclusos para despacho

19/07/2022, 14:45

Decorrido prazo de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 15:15

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 18:02

Publicado Despacho em 28/06/2022.

28/06/2022, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

28/06/2022, 04:53

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 25/07/2022 13:00 VARA ÚNICA DE ALTO TAQUARI.

27/06/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 13:22

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 13:22

Juntada de Termo de audiência

24/06/2022, 12:14

Audiência de Conciliação não-realizada para 21/02/2020 14:30 VARA ÚNICA DE ALTO TAQUARI.

24/06/2022, 09:50

Conclusos para despacho

23/06/2022, 15:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 15:46

Decorrido prazo de ANDRE NIENOW em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 19:23

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2022 23:59.

08/06/2022, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

31/05/2022, 05:22

Publicado Intimação em 31/05/2022.

31/05/2022, 05:22

Cancelada a movimentação processual

26/05/2022, 20:00

Desentranhado o documento

26/05/2022, 20:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 19:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2022, 19:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2022, 19:55

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 16:46

Conclusos para despacho

25/05/2022, 19:23

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2022, 15:48

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 15:08

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 23/06/2022 14:00 VARA ÚNICA DE ALTO TAQUARI.

06/05/2022, 13:56

Decisão Interlocutória de Mérito

06/05/2022, 09:17

Juntada de Petição de manifestação

21/04/2021, 10:08

Juntada de comunicação entre instâncias

23/07/2020, 10:13

Conclusos para decisão

29/06/2020, 15:26

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 17:30

Ato ordinatório praticado

26/06/2020, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2020, 10:39

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2020, 10:37

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE PAULA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 04:00

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 04:00

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2020

04/04/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 07:29

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 18:12

Decisão Interlocutória de Mérito

02/04/2020, 18:12

Decorrido prazo de Estado do Mato Grosso, representado pela Procuradoria Geral do Estado do Mato Grosso em 12/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 20:54

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT em 12/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 20:54

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE PAULA em 12/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 20:54

Decorrido prazo de Estado do Mato Grosso, representado pela Procuradoria Geral do Estado do Mato Grosso em 07/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 17:03

Publicado Despacho em 22/01/2020.

18/03/2020, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2020

18/03/2020, 20:28

Conclusos para despacho

09/03/2020, 19:03

Audiência conciliação realizada para 21/02/2020 - 14h30min Alto Taquari - MT.

09/03/2020, 18:56

Juntada de Petição de petição

09/03/2020, 13:01

Juntada de Petição de petição

20/02/2020, 10:08

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2020, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2020, 13:37

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 13:37

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE PAULA em 16/12/2019 23:59:59.

27/12/2019, 02:23

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE PAULA em 16/12/2019 23:59:59.

26/12/2019, 22:46

Publicado Citação em 18/12/2019.

19/12/2019, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/12/2019, 17:10

Ato ordinatório praticado

18/12/2019, 19:11

Juntada de Petição de petição

18/12/2019, 08:41

Conclusos para decisão

17/12/2019, 16:51

Expedição de Outros documentos.

16/12/2019, 09:16

Publicado Decisão em 19/11/2019.

05/12/2019, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/12/2019, 14:43

Juntada de Petição de contestação

04/12/2019, 17:20

Juntada de Petição de petição

27/11/2019, 15:04

Audiência Conciliação designada para 21/02/2020 14:30 VARA ÚNICA DE ALTO TAQUARI.

22/11/2019, 17:11

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 15:52

Decisão Interlocutória de Mérito

14/11/2019, 14:32

Conclusos para decisão

13/11/2019, 15:39

Distribuído por sorteio

13/11/2019, 15:39

Despacho

•10/01/2020, 13:37

Decisão

•02/04/2020, 18:12

Decisão

•06/05/2022, 09:17

Despacho

•26/05/2022, 16:46

Despacho

•24/06/2022, 13:22

Decisão

•25/07/2022, 15:13

Sentença

•18/09/2023, 08:32

Recurso de sentença

•17/10/2023, 10:53

Despacho

•30/10/2023, 14:24

Acórdão

•15/05/2024, 15:07

Intimação de Acórdão

•15/05/2024, 15:52

Intimação de Acórdão

•15/05/2024, 15:52

Cumprimento de sentença

•12/07/2024, 09:38

Todos os documentos(17)

Decisão

•14/11/2019, 15:52

Outros documentos

•18/12/2019, 19:11

Despacho

•10/01/2020, 13:37

Decisão

•02/04/2020, 18:12

Decisão

•06/05/2022, 09:17

Despacho

•26/05/2022, 16:46

Despacho

•24/06/2022, 13:22

Decisão

•25/07/2022, 15:13

Sentença

•18/09/2023, 08:32

Recurso de sentença

•17/10/2023, 10:53

Despacho

•30/10/2023, 14:24

Acórdão

•15/05/2024, 15:07

Intimação de Acórdão

•15/05/2024, 15:52

Intimação de Acórdão

•15/05/2024, 15:52

Cumprimento de sentença

•12/07/2024, 09:38

Decisão

•23/02/2025, 12:55

Decisão

•23/02/2025, 12:55