Execução de Título Extrajudicial 1003801-55.2020.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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CitaçãoExecução de Título Extrajudicial

TJMTJEEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizados Especiais - Comarca de Tangará da Serra - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução de Título Extrajudicial · Juizado Especial Cível e Criminal de Tangará da Serra

Partes do Processo

DENNER FRANCIS DE FREITAS

CPF

Autor

SILVIA REGINA MOTT

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUAN EUZEBIO DEBO ORTH

OAB/MT 224546·CPF·Representa: Autor

DENNER FRANCIS DE FREITAS

OAB/MT 25347·CPF·Representa: Autor

LUAN EUZEBIO DEBO ORTH

OAB/MT 224546·CPF·Representa: Réu

DENNER FRANCIS DE FREITAS

OAB/MT 25347·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

18/12/2023, 10:05

Remessa (outros motivos)

18/12/2023, 03:11

Documento

15/12/2023, 14:02

Definitivo

17/11/2023, 13:49

Ato ordinatório

17/11/2023, 13:49

Documento

16/11/2023, 17:26

Decurso de Prazo

21/10/2023, 12:33

Decurso de Prazo

20/10/2023, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos. Defiro o pedido do ID 11254852. Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis solicitando a baixa da penhora existente sobre o imóvel descrito no ID 109024062, em relação ao débito discutido nos presentes autos. Cumprida a determinação acima determinada, caso nada mais seja requerido, ARQUIVEM-SE os autos com as devidas baixas e anotações necessárias. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Tangará da Serra/MT, 27 de março de 2023. ANGELO JUDAI JUNIOR Juiz de Direito

27/09/2023, 00:00

Expedição de documento

26/09/2023, 18:28

Mero expediente

26/09/2023, 18:28

Conclusão (para decisão)

16/03/2023, 18:24

Desarquivamento

16/03/2023, 15:28

Petição (Petição (outras))

16/03/2023, 09:21

Decurso de Prazo

09/03/2023, 11:52

Todas as movimentações(109)

Documento

18/12/2023, 10:05

Remessa (outros motivos)

18/12/2023, 03:11

Documento

15/12/2023, 14:02

Definitivo

17/11/2023, 13:49

Ato ordinatório

17/11/2023, 13:49

Documentos

•27/09/2023, 00:00

Documento

16/11/2023, 17:26

Decurso de Prazo

21/10/2023, 12:33

Decurso de Prazo

20/10/2023, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos. Defiro o pedido do ID 11254852. Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis solicitando a baixa da penhora existente sobre o imóvel descrito no ID 109024062, em relação ao débito discutido nos presentes autos. Cumprida a determinação acima determinada, caso nada mais seja requerido, ARQUIVEM-SE os autos com as devidas baixas e anotações necessárias. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Tangará da Serra/MT, 27 de março de 2023. ANGELO JUDAI JUNIOR Juiz de Direito

27/09/2023, 00:00

Expedição de documento

26/09/2023, 18:28

Mero expediente

26/09/2023, 18:28

Conclusão (para decisão)

16/03/2023, 18:24

Desarquivamento

16/03/2023, 15:28

Petição (Petição (outras))

16/03/2023, 09:21

Decurso de Prazo

09/03/2023, 11:52

Decurso de Prazo

07/03/2023, 05:44

Decurso de Prazo

28/02/2023, 07:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2023, 03:24

Definitivo

16/02/2023, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA SENTENÇA Processo: 1003801-55.2020.8.11.0055.. EXEQUENTE: DENNER FRANCIS DE FREITAS REQUERIDO: SILVIA REGINA MOTT Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/1995. Verifica-se que após regular tramitação processual, as partes, em petição conjunta noticiaram composição amigável frente ao litígio constante dos presentes autos. Sendo o direito transigível, de natureza patrimonial, é devida a homologação por ato judicial. Ante o exposto, HOMOLOGO o citado acordo, que passa a fazer parte da presente sentença, para que surtam seus efeitos jurídicos e, consequentemente, JULGO EXTINTO o presente feito, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Ante a notícia de cumprimento da obrigação, homologo e determino o encerramento do feito ante a comunicação de cumprimento da obrigação, e consequente, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios e custas processuais. Submeto, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, o presente projeto de sentença para fins de homologação por parte do juízo. Jéssica da Silva Jesus Caetano Juíza Leiga Vistos etc. Trata-se de procedimento cível que tramitou segundo a Lei 9.099/1995, perante Juizado Especial desta Comarca, e julgado por Juiz Leigo. A decisão proferida foi submetida ao juízo para apreciação. Verificando o teor dos autos, com lastro no artigo 40 da Lei 9.099/1995, HOMOLOGO a decisão para produzir seus legais efeitos. Transitado em julgado, arquive-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. Tangará da Serra/MT, data registrada no sistema PJe. ANGELO JUDAI JUNIOR Juiz de Direito

16/02/2023, 00:00

Expedição de documento

15/02/2023, 18:04

Documento

15/02/2023, 18:04

Conclusão (para julgamento)

13/02/2023, 13:04

Petição (Petição (outras))

13/02/2023, 09:50

Publicação

10/02/2023, 06:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2023, 06:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO VISTOS. Intime-se o exequente para, no prazo de 10 dias, se manifestar acerca da manifestação do executado (id.108726728), sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Cumpra-se. Tangará da Serra/MT, data da assinatura. ANGELO JUDAI JUNIOR Juiz de Direito

08/02/2023, 00:00

Expedição de documento

07/02/2023, 17:37

Mero expediente

07/02/2023, 17:37

Ato ordinatório

03/02/2023, 14:48

Mandado (entregue ao destinatário)

03/02/2023, 14:43

Petição (Petição (outras))

03/02/2023, 14:43

Conclusão (para despacho)

01/02/2023, 16:43

Petição (Petição (outras))

01/02/2023, 09:37

Mandado

24/01/2023, 13:37

Expedição de documento

23/01/2023, 18:42

Ato ordinatório

19/01/2023, 18:25

Decurso de Prazo

30/09/2022, 14:09

Ato ordinatório

27/09/2022, 13:22

Publicação

15/09/2022, 06:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2022, 06:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos. Defiro o pedido para levantamento do valor depositado nos autos em favor do exequente. Deverá a Sra. Gestora certificar-se se o postulante possui poderes na procuração outorgada, se for o caso, para levantamento de valores. Em relação ao pedido de penhora do bem indicado, diante da certidão da matrícula, proceda-se a penhora do bem indicado no ID 75102830, mediante termo nos autos, nos moldes do art. 845, § 1º, do Código de Processo Civil, expedindo-se mandado para avaliação e intimação do executado (assim como seu cônjuge), que ficará, no ato de sua intimação, constituído depositário dos bens. A averbação no registro imobiliário é providência que compete ao exequente, a teor do disposto no 844, do Código de Processo Civil. Uma vez efetivada com sucesso a penhora, certifique-se, lavre-se o respectivo termo e designe-se data para audiência de conciliação (art. 53 e §§, da Lei nº 9.099/95). Não sendo opostos embargos, deverá o credor se manifestar sobre uma das alternativas dos §§2º e 3º do art. 53 da Lei 9.099/95 e, optando o credor pela alienação, designe-se data para leilão ou praça, expedindo-se editais, que deverão ser afixados nos locais de costume, dispensada a publicação em jornais se o bem penhorado for de valor inferior a vinte salários mínimos (Lei nº 9.099/95, art. 53, VIII). Ficam autorizados o credor, o devedor e a Sra. Escrivã a proceder na forma do art. 52, VIII, desde que haja prévia autorização judicial, quanto à ultimação da alienação, podendo, ainda, o credor proceder a aquisição do bem na conformidade do art. 895, § 2º, do CPC. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Intimem-se. Tangará da Serra, 13 de setembro de 2022. MARCOS TERENCIO AGOSTINHO PIRES Juiz de Direito em Substituição Legal

14/09/2022, 00:00

Expedição de documento

13/09/2022, 18:16

Decisão Interlocutória de Mérito

13/09/2022, 18:16

Conclusão (para despacho)

05/09/2022, 13:51

Petição (Petição (outras))

05/09/2022, 11:34

Publicação

05/09/2022, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2022, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que consultando o SISTEMA constatei a existência do valor R$ 4.462,65 (saldo inicial) vinculado autos presentes autos. INTIMO o exequente para, no prazo de 10 dias, apresentar novo demonstrativo do débito, deduzindo o valor mencionado nesta certidão.

02/09/2022, 00:00

Expedição de documento

01/09/2022, 14:43

Ato ordinatório

05/08/2022, 16:07

Decurso de Prazo

31/05/2022, 18:59

Publicação

17/05/2022, 14:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2022, 14:27

Expedição de documento

12/05/2022, 16:58

Mero expediente

12/05/2022, 16:58

Evolução da Classe Processual

04/05/2022, 16:37

Decurso de Prazo

08/02/2022, 12:12

Conclusão (para despacho)

07/02/2022, 14:07

Petição (Petição (outras))

07/02/2022, 10:09

Decurso de Prazo

04/02/2022, 10:20

Publicação

15/12/2021, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2021, 00:13

Expedição de documento

10/12/2021, 17:00

Conclusão (para despacho)

09/09/2021, 18:02

Petição (Petição (outras))

09/09/2021, 14:00

Publicação

09/09/2021, 04:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2021, 04:12

Expedição de documento

02/09/2021, 19:01

Mero expediente

02/09/2021, 19:01

Conclusão (para despacho)

28/07/2021, 17:31

Ato ordinatório

28/07/2021, 17:29

Decurso de Prazo

23/07/2021, 07:12

Expedição de documento

19/07/2021, 15:56

Petição (Petição (outras))

19/07/2021, 11:30

Expedição de documento

07/07/2021, 10:14

Exceção de pré-executividade

07/07/2021, 10:14

Petição (Petição (outras))

15/02/2021, 14:40

Petição (Exceção de praça©-executividade)

03/02/2021, 09:39

Decurso de Prazo

30/01/2021, 21:01

Publicação

29/01/2021, 17:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2021, 17:43

Conclusão (para despacho)

21/01/2021, 14:48

Petição (Petição (outras))

21/01/2021, 10:33

Publicação

21/01/2021, 03:21

Expedição de documento

12/01/2021, 18:03

Expedição de documento

12/01/2021, 18:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/12/2020, 09:42

Expedição de documento

17/12/2020, 09:29

Decisão Interlocutória de Mérito

17/12/2020, 09:29

Decurso de Prazo

14/11/2020, 15:35

Decurso de Prazo

14/11/2020, 00:20

Conclusão (para despacho)

11/11/2020, 16:29

Ato ordinatório

11/11/2020, 16:28

Petição (Petição (outras))

30/09/2020, 10:15

Mandado (entregue ao destinatário)

01/09/2020, 21:15

Petição (Petição (outras))

01/09/2020, 21:15

Mandado

25/08/2020, 08:05

Expedição de documento

24/08/2020, 19:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2020, 01:11

Expedição de documento

11/08/2020, 15:45

Mero expediente

11/08/2020, 15:45

Publicação

10/08/2020, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2020, 00:30

Conclusão (para despacho)

06/08/2020, 11:15

de Conciliação (cancelada; Conciliador(a))

06/08/2020, 11:15

Expedição de documento

06/08/2020, 10:28

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

06/08/2020, 10:28

Distribuição (sorteio)

06/08/2020, 10:28

Sentença

•16/02/2023, 00:00

•08/02/2023, 00:00

•14/09/2022, 00:00

•02/09/2022, 00:00