Execução de Título Extrajudicial 1019124-89.2021.8.11.0015 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1019124-89.2021.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

21/10/2025, 18:33

Remessa (outros motivos)

07/08/2024, 02:13

Definitivo

06/06/2024, 07:31

Trânsito em julgado

06/06/2024, 07:31

Decurso de Prazo

04/06/2024, 01:06

Publicação

09/05/2024, 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2024, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1019124-89.2021.8.11.0015.. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO ajuizada por WILIAN ALVES DA ROCHA. em desfavor de MARCELO PEREIRA BRITO e WASHINGTON SANTOS DE ARRUDA, em que objetiva a satisfação da obrigação jurídica, consubstanciada em título executivo extrajudicial. A inicial foi recebida (evento n.º 73814639). As partes noticiaram a celebração de acordo (evento n.º 152017359). Vieram os autos conclusos para deliberação. É o relatório. Passo a decidir. Compulsando o material cognitivo produzido no processo, depreende-se que as partes litigantes firmaram transação civil com o objetivo de por fim à celeuma estabelecida (152017359). Cumpre destacar, ainda, que conforme se extrai do teor do termo de acordo, não foram estabelecidas cláusulas exorbitantes e/ou que possam receber a pecha de ilegais, de sorte que nenhum óbice se apresenta à homologação da transação civil, visto que em consonância com os ditames legais. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, cujas cláusulas e condições fazem parte integrante desta decisão, e, como consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com julgamento do mérito, com supedâneo no art. 487, inciso III, alínea ‘b’ do Código de Processo Civil. Custas judiciais integralizadas quando do ajuizamento da petição inicial. Preclusa esta decisão, arquive-se o processo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sinop/MT, em 7 de maio de 2024. Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito.

08/05/2024, 00:00

Expedição de documento

07/05/2024, 13:11

Homologação de Transação

07/05/2024, 13:11

Conclusão (para julgamento)

10/04/2024, 19:03

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 13:46

Decurso de Prazo

21/03/2024, 01:30

Mandado (entregue ao destinatário)

19/03/2024, 09:18

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 09:18

Documentos

Sentença

•08/05/2024, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

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