Execução de Título Extrajudicial 1002880-06.2023.8.11.0051 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1002880-06.2023.8.11.0051 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 15:59

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 09:23

Documento

25/09/2024, 08:51

Remessa (outros motivos)

26/05/2024, 01:10

Decurso de Prazo

05/04/2024, 08:58

Decurso de Prazo

05/04/2024, 08:27

Publicação

05/04/2024, 01:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2024, 01:37

Trânsito em julgado

23/03/2024, 01:54

Decurso de Prazo

23/03/2024, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1002880-06.2023.8.11.0051.. Vistos. Dispensado o relatório, nos moldes do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Analisando os autos, verifico que as partes TRANSIGIRAM e que as cláusulas da avença estão regulares, não vejo motivo que impeça a HOMOLOGAÇÃO do ACORDO. Assim sendo, HOMOLOGO POR SENTENÇA a transação efetuada entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, via de consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com escoro no art. 487, III, b do NCPC. O acordo estabelece o cumprimento direto em favor da parte credora. Proceda-se ao arquivamento, com as cautelas de estilo, dando-se baixa na distribuição. JUIZ OTAVIO PEIXOTO

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1002880-06.2023.8.11.0051.. Vistos. Dispensado o relatório, nos moldes do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Analisando os autos, verifico que as partes TRANSIGIRAM e que as cláusulas da avença estão regulares, não vejo motivo que impeça a HOMOLOGAÇÃO do ACORDO. Assim sendo, HOMOLOGO POR SENTENÇA a transação efetuada entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, via de consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com escoro no art. 487, III, b do NCPC. O acordo estabelece o cumprimento direto em favor da parte credora. Proceda-se ao arquivamento, com as cautelas de estilo, dando-se baixa na distribuição. JUIZ OTAVIO PEIXOTO

12/03/2024, 00:00

Expedição de documento

11/03/2024, 18:34

Definitivo

11/03/2024, 18:34

Homologação de Transação

11/03/2024, 18:33

Documentos

Sentença

•12/03/2024, 01:00

—

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Documento

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Expedição de documento

Definitivo

Homologação de Transação

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