Cumprimento de sentença 0016218-55.2016.8.11.0004 - TJMT

Cumprimento de sentença 0016218-55.2016.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

30/10/2025, 12:25

Decurso de Prazo

20/08/2025, 02:13

Decurso de Prazo

20/08/2025, 02:13

Publicação

28/07/2025, 03:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2025, 01:04

Definitivo

25/07/2025, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 0016218-55.2016.8.11.0004.. EXEQUENTE: MAURO PAULO GALERA MARI EXECUTADO: DROGARIA BRANDAO LTDA - ME Vistos. 1. Trata-se do cumprimento de sentença movida por MAURO PAULO GALERA MARI em face de DROGARIA BRANDÃO LTDA-ME, todos qualificados nos autos. 2. Verifica-se que a última manifestação útil da parte exequente ocorreu em 23 de setembro de 2024, quando foi juntada petição aos autos. Desde então, não houve qualquer diligência ou impulso processual por parte do exequente para promover o regular andamento da ação. 3. Apesar de diversas intimações e atos processuais, o exequente manteve-se inerte por mais de 10 (dez) meses, sem requerer novas providências ou apresentar manifestação nos autos, demonstrando completo desinteresse no prosseguimento do feito. 4. Em sequência, foi determinada a intimação do Exequente para promover o andamento da ação, sob pena de extinção por abandono da causa, nos termos do art. 485, III, do CPC. 5. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. 6. Diante do exposto, considerando o manifesto desinteresse da parte autora pelo regular andamento do feito e tendo em vista que o processo não pode se eternizar por falta de iniciativa da parte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, III, CPC. 7. Custas pelo autor, se devidas. 8. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações necessárias. 9. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Barra do Garças-MT. MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO

25/07/2025, 00:00

Expedição de documento

23/07/2025, 23:44

Abandono da causa

23/07/2025, 23:44

Conclusão (para julgamento)

22/07/2025, 12:52

Desarquivamento

22/07/2025, 12:51

Definitivo

01/07/2025, 13:21

Decurso de Prazo

20/05/2025, 02:11

Documento

10/05/2025, 08:19

Expedição de documento

19/02/2025, 16:08

Documentos

Sentença

•25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 0016218-55.2016.8.11.0004.. EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A. EXEQUENTE: MAURO PAULO GALERA MARI RECONVINTE: DROGARIA BRANDAO LTDA - ME Vistos. 1. Trata-se de cumprimento de sentença de honorários sucumbenciais, com fundamento no art.523 e seguintes, do CPC. 2. RETIFIQUE-SE o polo ativo da ação para constar como exequente o advogado MAURO PAULO GALERA MARI, devendo ser EXCLUÍDO o BANCO BRADESCO S/A dos autos. 3. Outrossim, verifica-se que a competência atribuída no fluxograma do PJE foi alterada para Execução Fiscal Municipal, todavia, a alteração correta seria Competência Cível de Feitos Gerais. Desta forma, CORRIJA-SE o fluxograma do processo no PJE para constar a correta competência do feito: “Competência Cível de Feitos Gerais”. 4. Após, INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 15 dias, pagar o valor do débito, conforme cálculo apresentado pelo credor, sob pena de aplicação de multa de 10% e incidência de honorários advocatícios, também no percentual de 10% sobre o valor da execução, conforme §1º, do art. 523, do CPC. 5. Decorrido o prazo sem pagamento voluntário, EXPEÇA-SE mandado de PENHORA do bem indicado pela parte ou de tantos quantos bastem para satisfação do crédito buscado, procedendo-se à AVALIAÇÃO, lavrando-se o respectivo auto e intimando-se imediatamente o Executado, conforme §3º, 523, CPC, na pessoa do seu advogado ou pessoalmente, se o processo correu à sua revelia. 6. Sendo o caso de penhora online, venham-me conclusos para a bloqueio de ativos via Sisbajud. 7. Transcorrido o prazo previsto no art. 523, do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, querendo, sua impugnação ao cumprimento de sentença. 8. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Barra do Garças-MT. MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO

24/01/2023, 00:00

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