Execução Fiscal 0001566-31.2012.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Segunda Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR

Partes do Processo

TWA ASSUNTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento

08/04/2024, 13:35

Decurso de Prazo

31/01/2024, 02:57

Decurso de Prazo

24/01/2024, 03:23

Remessa (outros motivos)

31/12/2023, 03:16

Definitivo

30/11/2023, 06:00

Decurso de Prazo

30/11/2023, 04:00

Decurso de Prazo

28/11/2023, 00:15

Publicação

06/11/2023, 07:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2023, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Trata-se de execução fiscal entre as partes acima nominadas A exequente reconhece a prescrição dos créditos exequendos e postula a extinção da execução. Eis a síntese do necessário. Fundamento. Decido. Compulsando os autos, verifica-se que a exequente reconhece a ocorrência da prescrição intercorrente, de modo que a extinção da presente execução é medida de se impõe. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, pelo reconhecimento da prescrição, nos termos do artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Isento de custas, nos termos do artigo 4°, inciso I da Lei 9.289/96. Sem reexame necessário, nos termos do artigo 496, §3°, inciso I do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, ao arquivo. P.R.I. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. Campo Novo do Parecis, datado e assinado eletronicamente. Cláudia Anffe Nunes da Cunha Juíza de Direito

02/11/2023, 00:00

Expedição de documento

01/11/2023, 16:59

Expedição de documento

01/11/2023, 16:59

Expedição de documento

01/11/2023, 16:59

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

01/11/2023, 13:12

Decurso de Prazo

24/10/2023, 08:23

Todas as movimentações(106)

Documento

08/04/2024, 13:35

Decurso de Prazo

31/01/2024, 02:57

Decurso de Prazo

24/01/2024, 03:23

Remessa (outros motivos)

31/12/2023, 03:16

Definitivo

30/11/2023, 06:00

Documentos

•02/11/2023, 00:00

•27/09/2023, 00:00

Decurso de Prazo

30/11/2023, 04:00

Decurso de Prazo

28/11/2023, 00:15

Publicação

06/11/2023, 07:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2023, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Trata-se de execução fiscal entre as partes acima nominadas A exequente reconhece a prescrição dos créditos exequendos e postula a extinção da execução. Eis a síntese do necessário. Fundamento. Decido. Compulsando os autos, verifica-se que a exequente reconhece a ocorrência da prescrição intercorrente, de modo que a extinção da presente execução é medida de se impõe. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, pelo reconhecimento da prescrição, nos termos do artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Isento de custas, nos termos do artigo 4°, inciso I da Lei 9.289/96. Sem reexame necessário, nos termos do artigo 496, §3°, inciso I do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, ao arquivo. P.R.I. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. Campo Novo do Parecis, datado e assinado eletronicamente. Cláudia Anffe Nunes da Cunha Juíza de Direito

02/11/2023, 00:00

Expedição de documento

01/11/2023, 16:59

Expedição de documento

01/11/2023, 16:59

Expedição de documento

01/11/2023, 16:59

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

01/11/2023, 13:12

Decurso de Prazo

24/10/2023, 08:23

Publicação

28/09/2023, 06:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2023, 06:07

Conclusão (para julgamento)

27/09/2023, 15:32

Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS AVENIDA RIO GRANDE DO SUL, 731, TELEFONE: (65) 3382-2440, CENTRO, CAMPO NOVO DO PARECIS - MT - CEP: 78360-000 CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO PROCESSO n. 0001566-31.2012.8.11.0050 Certifico e dou fé que decorreu o prazo de suspensão requerido no presente autos, referente ao acordo homologado, nos termos da petição ID - 94729391. CAMPO NOVO DO PARECIS, 26 de setembro de 2023 KATIANE RODRIGUES DE ARAUJO

27/09/2023, 00:00

Expedição de documento

26/09/2023, 19:52

Expedição de documento

26/09/2023, 19:52

Desarquivamento

26/09/2023, 19:51

Ato ordinatório

26/09/2023, 19:51

Petição (Petição (outras))

09/09/2022, 15:18

Provisório

05/09/2022, 11:08

Desarquivamento

05/09/2022, 11:01

Definitivo

01/10/2021, 00:00

Provisório

14/09/2021, 10:22

Petição (Petição (outras))

13/09/2021, 14:12

Expedição de documento

01/09/2021, 15:44

Petição (Petição (outras))

23/08/2021, 12:09

Expedição de documento

06/08/2021, 18:30

Mero expediente

05/08/2021, 21:47

Conclusão (para despacho)

22/07/2021, 15:35

Ato ordinatório

22/07/2021, 15:31

Recebimento

22/07/2021, 15:31

Publicação

09/07/2021, 01:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2021, 01:29

Expedição de documento

07/07/2021, 08:30

Remessa

07/07/2021, 08:30

Baixa Definitiva

05/06/2019, 00:01

Desarquivamento

05/06/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

07/08/2018, 13:13

Provisório

05/06/2018, 14:03

Ato ordinatório

18/04/2018, 13:28

Desarquivamento

18/04/2018, 13:28

Provisório

30/08/2017, 17:12

Desarquivamento

30/08/2017, 17:11

Entrega em carga/vista

12/12/2016, 14:39

Entrega em carga/vista

12/12/2016, 12:30

Provisório

14/10/2016, 21:07

Ato ordinatório

13/10/2016, 14:06

Petição (Petição (outras))

11/10/2016, 15:53

Entrega em carga/vista

15/07/2016, 15:38

Entrega em carga/vista

14/06/2016, 16:31

Entrega em carga/vista

14/06/2016, 16:30

Expedição de documento

14/06/2016, 16:29

Entrega em carga/vista

22/01/2016, 09:55

Mero expediente

22/01/2016, 09:52

Conclusão (para despacho)

22/01/2016, 09:50

Documento

02/10/2015, 10:44

Expedição de documento

02/09/2015, 18:33

Ato ordinatório

07/08/2015, 14:21

Expedição de documento

27/07/2015, 17:40

Publicação

27/01/2015, 13:00

Expedição de documento

23/01/2015, 16:06

Entrega em carga/vista

22/01/2015, 14:08

Outras Decisões

22/01/2015, 13:36

Entrega em carga/vista

14/10/2014, 10:04

Conclusão (para despacho)

13/10/2014, 13:46

Expedição de documento

09/10/2014, 09:51

Petição (Petição (outras))

05/09/2014, 17:34

Entrega em carga/vista

23/05/2014, 13:52

Entrega em carga/vista

28/04/2014, 14:50

Expedição de documento

18/12/2013, 16:52

Expedição de documento

03/12/2013, 17:40

Expedição de documento

03/12/2013, 17:40

Expedição de documento

17/11/2013, 16:30

Petição (Petição (outras))

12/09/2013, 16:27

Entrega em carga/vista

13/08/2013, 18:01

Entrega em carga/vista

24/07/2013, 17:11

Documento

02/05/2013, 17:17

Ato ordinatório

20/09/2012, 17:38

Ato ordinatório

19/09/2012, 10:39

Registro Processual (Retificada a autuação)

17/09/2012, 19:01

Expedição de documento

17/09/2012, 19:00

Ato ordinatório

17/09/2012, 15:37

Ato ordinatório

17/09/2012, 10:22

Ato ordinatório

13/09/2012, 18:40

Expedição de documento

20/08/2012, 18:42

Expedição de documento

20/08/2012, 15:53

Ato ordinatório

13/08/2012, 18:15

Ato ordinatório

13/08/2012, 18:15

Entrega em carga/vista

13/08/2012, 16:57

Decisão Interlocutória de Mérito

13/08/2012, 14:40

Entrega em carga/vista

13/08/2012, 14:37

Conclusão (para despacho)

30/07/2012, 14:42

Ato ordinatório

30/07/2012, 13:49

Ato ordinatório

27/07/2012, 18:06

Registro Processual (Retificada a autuação)

23/07/2012, 18:51

Expedição de documento

20/07/2012, 17:31

Ato ordinatório

18/07/2012, 18:25

Expedição de documento

18/07/2012, 18:25

Entrega em carga/vista

18/07/2012, 18:23

Distribuição (sorteio)

18/07/2012, 16:17