Execução Fiscal 0001590-59.2012.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

Execução Fiscal 0001590-59.2012.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

Documento

21/05/2025, 12:49

Remessa (outros motivos)

18/05/2025, 02:46

Definitivo

18/03/2025, 02:05

Trânsito em julgado

18/03/2025, 02:05

Decurso de Prazo

18/03/2025, 02:05

Decurso de Prazo

19/02/2025, 02:19

Decurso de Prazo

18/02/2025, 07:11

Publicação

17/02/2025, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001590-59.2012.8.11.0050. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS - PJe SENTENÇA NÚMERO DO VALOR DA CAUSA: R$ 68.658,60 ESPÉCIE: [Estaduais]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Trata-se de execução fiscal entre as partes acima nominadas. O exequente pleiteou a extinção da execução ante o cancelamento administrativo da CDA que deu origem à demanda. É o relato. Fundamento. Decido. Considerando que o crédito tributário em desfavor da parte executada fora cancelado administrativamente, conforme documentos apresentados no ID 181309372, a extinção do feito é medida que se impõe na espécie, uma vez que não possui CDA para prosseguimento. Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso III do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, conforme art. 26 da Lei 6.830/80. Transitada em julgado a sentença, arquive-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. Campo Novo do Parecis/MT, datado e assinado eletronicamente. Cláudia Anffe Nunes da Cunha Juíza de Direito

14/02/2025, 00:00

Expedição de documento

13/02/2025, 16:35

Definitivo

13/02/2025, 16:35

Expedição de documento

13/02/2025, 16:35

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/02/2025, 16:35

Conclusão (para decisão)

13/02/2025, 15:55